Histórico da Página
Central de Obrigações - DES Belo Horizonte MG
Características do Requisito
Linha de Produto: | Protheus | ||||||||||||||
Segmento: | Manufatura | ||||||||||||||
Módulo: | SIGATAF - TOTVS Automação Fiscal | ||||||||||||||
Rotina: |
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Cadastros Iniciais: | 1 - Cadastro da obrigação da DES no complemento de empresa. 2- Atualização das tabelas autocontidas por meio da execução da configuração do TAF. | ||||||||||||||
Requisito/Story/Issue: | DMANFISTAF-798 | ||||||||||||||
País(es): | Brasil | ||||||||||||||
Banco(s) de Dados: | Homologados Protheus | ||||||||||||||
Tabelas Utilizadas: | T81 - Motivo de não Retenção T82 - Regime Especial de Tributação T83 - Tipo de Negócio T84 - Situação Esp. Responsabilidade T85 - Exigibilidade do ISSQN C20 - Documentos Fiscais C30 - Itens dos Documentos Fiscais C35 - Tributos por Item do Documento Fiscal C1H - Participante | ||||||||||||||
Sistema(s) Operacional(is): | Homologados Protheus |
Descrição
A Declaração Eletrônica de Serviço destina-se à escrituração e ao registro mensal de todos os serviços prestados, tomados ou vinculados a terceiros, responsáveis tributários ou não, acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, devido ou não ao Município de Belo Horizonte, bem como à identificação e apuração, se for o caso, dos valores oferecidos pelo declarante à tributação do imposto e ao cálculo do respectivo valor a recolher.
Dessa forma, esse requisito se propõe a gerar o arquivo com informações fiscais conforme leiaute. Os principais registros do arquivo são apresentados a seguir:
- Registro H - Identificação.
- Registro E - Serviços Prestados.
- Registro R - Serviços Tomados.
Procedimento para Implantação
O sistema é atualizado com a nova funcionalidade com a aplicação do pacote de atualizações (Patch) da release 12.1.19.
Com o ambiente atualizado para release 12.1.19 ou superior, realize as seguintes configurações no módulo SIGATAF:
- Execute o configurador do TAF na opção de menu Atualizações \ Configs. TAF \ Wizard de Configuração TAF para atualização das tabelas autocontidas;
- Adicione a obrigação fiscal "DES - Belo Horizonte MG" no cadastro de complemento de empresa (acesse o menu Atualizações \ Empresa \ Complemento Cadastral, pasta Obrigações Fiscais).
Procedimento para Utilização
Para a geração da DES pelo TAF são consideradas as informações dos documentos fiscais que possuem ISSQN e ISSQN Retido. Dessa forma, é necessário realizar previamente a integração ou prévio cadastro manualmente das informações abaixo:
- TAFA050 - Dados da empresa
- Tabela T001 do leiaute de integração.
- Tabela T001 do leiaute de integração.
- TAFA062 - Documentos Fiscais
- Tabelas T013 - Capa da nota, T015 - Itens e T015AE - Tributos do leiaute de integração.
Exemplo de Utilização:
- Parametrize a utilização da obrigação fiscal DES - Belo Horizonte MG no cadastro de complemento de empresas, opção "Obrigações Fiscais":
2. Acesse Miscelânea/Obrigações Fiscais/Arquivos Magnéticos/Central de Obrigações e selecione a obrigação DES - Belo Horizonte MG:
3. Preencha a primeira página da Wizard com as informações da empresa:
Período referência: Informe a data inicial o qual será considerado pelo sistema para buscar as informações dos documentos fiscais.
Até: Informe a data final o qual será considerado pelo sistema para buscar as informações dos documentos fiscais.
Diretório do Arquivo Destino: Informe o diretório onde o arquivo magnético será gerado.
Nome do arquivo Destino: Informe o nome do arquivo magnético a ser gerado.
4. Clique em finalizar e consulte o arquivo gerado.
Mapeamento das informações da Obrigação
Registro H - Identificação
Para geração desse registro serão consideras as informações dos cadastros a seguir:
- TAFA050 - Complemento de empresa
Considera a inscrição estadual favorecida informada no quadro "Cadastro de Inscrição do Estabelecimento Substituto".
Registro E - Serviços Prestados
- TAFA062S - Documentos Fiscais de Saída
Considera as informações das notas fiscais emitidas de serviço, notas de saída com imposto ISSQN e ISSQN Retido, para o período informado em tela na Wizard da obrigação.
Registro R - Serviços Tomados
- TAFA062E - Documentos Fiscais de Entrada
Considera as informações das notas fiscais recebidas de serviço, notas de entrada com ISSQN e ISSQN Retido, para o período informado em tela na Wizard da obrigação.
Tabelas de Integração
Registro H | T001 - Complemento do Cadastro de Estabelecimentos (TAFA050) |
Registro E | T003 - Cadastro de Participantes (TAFA053) T009 - Natureza de Operação (TAFA059) T013 - Cadastro de Documentos Fiscais (TAFA062S) T015 - Cadastro dos Itens dos Documentos Fiscais (TAFA062S) |
Registro R | T003 - Cadastro de Participantes (TAFA053) T009 - Natureza de Operação (TAFA059) T013 - Cadastro de Documentos Fiscais (TAFA062S) T015 - Cadastro dos Itens dos Documentos Fiscais (TAFA062E) |
Alterações Realizadas
1.1 TAFA053 - Cadastro de Participantes
Foi alterado o Cadastro de Participantes (TAFA053) para incluir o campo Código de Tributação no Município.
Foi alterada a integração para considerar o novo campo criado no Cadastro de Participantes.
Tabela | Cadastro | Item | Nome do Campo | Descrição |
T154 | Cadastro de Participantes | 43 | CODTRI | Informar o Código de Tributação Municipal. |
1.2 TAFA059 - Cadastro de Natureza de Operação
Foi alterado o Cadastro de Natureza de Operação (TAFA059) para incluir a pasta Serviços com os seguintes campos:
- Código Motivo de não Retenção;
- Código Regime Especial de Tributação;
- Código Tipo de Negócio;
- Código Situação Especial de Responsabilidade;
- Código Exigibilidade do ISSQN;
Foi alterada a integração para considerar os novos campos criados no .
Tabela | Cadastro | Item | Nome do Campo | Descrição |
T009 | Natureza de Operação | 7 | COD_MOT_NAO_RET | Informar o Código do Motivo de Não Retenção |
T009 | Natureza de Operação | 8 | COD_REG_ESP_TRIB | Informar o Código do Regime Especial de Tributação |
T009 | Natureza de Operação | 9 | COD_TIPO_NEG | Informar o Código do Tipo do Negócio |
T009 | Natureza de Operação | 10 | COD_SIT_ESP_RESP | Informar o Código da Situação Especial de Responsabilidade |
T009 | Natureza de Operação | 11 | COD_EXIG_ISSQN | Informar o Código da Exigibilidade do ISSQN |