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ÍNDICE

  1. Visão Geral
  2. Exemplo Cadastro de utilização
  3. Tela XXX
    1. Outras Ações / Ações relacionadas
  4. Tela XXX
    1. Principais Campos e Parâmetros
  5. Filiais
  6. Geração de Tabelas do SPED Fiscal
  7. Apuração de ICMS-ST
  8. Geração de Arquivo SPED FiscalTabelas utilizadas


01. VISÃO GERAL

Em 22 de maio de 2018 foi publicada a Resolução/SEFAZ N° 2.942 do estado do Mato Grosso do Sul, que trouxe um anexo único com novas instruções complementares à realização da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), as quais entraram em vigor a partir de 01/07/2018.

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Para que o sistema possa apurar de forma correta os valores de ICMS Garantido para a apuração de ICMS-ST, foram criados novos códigos de tipos de ajustes no Cadastro de Filiais para que o usuário possa parametrizar o código de ajuste da tabela auxiliar 5.3 (Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) que deverá ser apresentadas nos registros auxiliares C197 do SPED Fiscal e a Observação padrão do lançamento fiscal que deverá ser apresentada nos registros C195 das notas fiscais com valores de ICMS Garantido apurados na movimentação.


CampoDescriçãoCódigo Observação
Tipo de Ajuste 17Cód. Ajuste de ICMS Garantido Entradas<Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro C197)><Observação padrão do lançamento fiscal que será apresentado no SPED (registros C195 e 0460)>
Tipo de Ajuste 18

Cód. Ajuste de ICMS Garantido Saídas

<Seleção do código de tabela auxiliar 5.3 do estado da filial (registro C197)><Observação padrão do lançamento fiscal que será apresentado no SPED (registros C195 e 0460)>

Card documentos
InformacaoPara que seja possível a correta parametrização do Código SPED, é necessário a importação prévia da tabela auxiliar 5.3 do EDF-ICMS/IPI do estado do MS no GEMCO SPED através da tela de Tabelas Externas. A tabela auxiliar 5.3 (Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) poderá ser adquirida no portal do SPED. Link: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal
TituloIMPORTANTE!

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