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Nota
titlePré Condições
  • O parâmetro MV_SCINIRC deve ser preenchido corretamente com os períodos para cálculo da restituição, do ressarcimento e da complementação conforme previstos na legislação vigente;
  • As regras para movimento devem ser corretamente devidamente cadastradas/configuradas;
  • Os produtos envolvidos no processamento devem ser configurados corretamente. O nas movimentações passíveis de apuração devem possuir o campo Cont. ICMS-ST (B1_CRICMST) deve ser configurado com 1-Sim. Caso , caso contrário as movimentações serão desconsideradas.
  • No caso dos produtos enquadrados  Para habilitar no cadastro de produtos o cadastro de complemento Fiscal consulte a documentaçãoNa hipótese de redução de 70% no MVA em operações internas destinadas a optantes pelo Simples Nacional, os produtos elencados no capítulo VI do Título II do Anexo III do RICMS-SC devem ter o campo F2Q_RESVSN configurado como 1-Sim no complemento fiscal de produtos (Tabela F2Q). Para habilitar o complemento fiscal no cadastro de produtosPEST018 - MV_CADPROD - Parâmetro para informar quais cadastros complementares devem ser apresentados no cadastro de produto;
  • O fechamento do estoque do período em questão a ser apurado deve ser efetuado. Para mais informações consulte: PEST05502 - MATA280 - Roteiro para a realização da virada de saldos no estoque;
  • O arquivo de exportação do Registro de Inventário P7 (o mesmo utilizado para o bloco H da EFD ICMS IPI) correspondente ao período de apuração deve ser gerado. Para mais informações consulte: Como gerar o Bloco H do Sped Fiscal;

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A seguir será exibida a tela de parametrização da rotina, na qual deverão ser informados os seguintes campos abaixo:


  • Mês/Ano Ref.: Informar o mês e ano (no formato MM/AAAA) de referência para processamento.
  • % Red. MVA Simples Nacional: Informar o percentual de redução a ser aplicado no MVA......JOAO COMPLETAR AQUI!!


Ao confirmar, caso as pré condições detalhadas acima sejam satisfeitas, o processamento será iniciado.


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Relatório de conferência


Para fins de conferência dos valores apurados, é possível extrair, em formato de planilha, um relatório detalhando cada movimentação do produto no período selecionado.

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Exemplo de relatório Por Movimento:


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Geração do arquivo

07. APURAÇÃO 

A rotina de Apuração do Ressarcimento , Restituição e Complemento , parte de um fechamento de estoque e o cadastro de Regras de Movimentos, para o período selecionado, e, dentro desse período, analisa movimentos de entrada e saída, adotando,  o método do custo médio ponderado.

A apuração analisará a movimentação de entrada e saída de produtos que possuam o campo ajustados com "1 - Sim". 

Ao final do processamento, a rotina apresentará os valores estimados do tributo, à ressarcir, restituir e à complementar, no período analisado.

Deverá ser informado o período para o processamento:

Mês/Ano Ref. ? - Informe o Mês/Ano de Referencia para apuração.

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7.1 - RESTITUIÇÃO

Para a apuração do valor à restituir (saídas a Consumidor Final), para cada mercadoria sujeita ao ICMS-ST, será utilizado o valor ponderado médio:

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