Apuração da Declaração de Informações do ICMS e do Movimento Econômico - OF0320

Visão Geral do Programa

Para a geração da DIME mensal nos regimes normal, simples, estimativa fiscal, produtor primário, bares, restaurantes e similares (quadros 00 ao 51), é necessário que algumas informações sejam definidas por intermédio dessa função. Todas as informações necessárias para a geração da DIME mensal serão extraídas do módulo de Obrigações Fiscais e não existindo possibilidade de extraí-las, devem ser inserida pelo usuário, de acordo com os quadros que precisam ser gerados em função do regime de apuração a ser indicado na pasta Estabelec.

Na pasta Contabilista, devem ser inseridas as informações referente ao contador responsável pela apuração, na pasta Estabelec, devem ser parametrizadas as informações pertinentes ao estabelecimento e na pasta Inf Adic são apresentados botões que permitem ter acesso aos Quadros da DIME que necessitam de informações complementares a serem informadas pelo usuário. Dependendo do regime da empresa, alguns Quadros não são necessários, e por isso não são habilitados.

No estado de Santa Catarina, a DIME deve ser entregue mensalmente para o fisco. No entanto, no mês de junho de cada ano deve ser entregue o arquivo acrescido dos dados da Declaração Anual (quadros 80 ao 84).

No caso da empresa ter encerrando suas atividades, é necessário entregar ao fisco a Declaração Complementar de Encerramento das Atividades, que contem os dados do mês (quadros 00 ao 51) acrescido das informações gerais da empresa (quadros 90 ao 94).

Para a correto preenchimento das informações complementares dos quadros, faz-se necessário o apoio do Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – DIME, o qual é disponibilizado pela Receita de Estado da Fazenda, no site http://www.sef.sc.gov.br.

Apuração ICMS-SC – Pasta Contabilista

Objetivo da tela:

Permitir o cadastramento das informações mensal da DIME – Declaração do ICMS e do Movimento Econômico.

Nota

title	Nota:

As informações dessa pasta compõem o registro 20 (dados do contabilista) do arquivo magnético.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Ano Apuração

Inserir o ano de apuração da DIME.

Nota

title	Nota:

Inicialmente esse campo apresenta o ano atual, podendo ser alterado.

Mês Apuração

Inserir o mês de apuração da DIME.

Nota

title	Nota:

Inicialmente esse campo apresenta o mês atual, podendo ser alterado.

Inscrição Estadual

Inserir a inscrição estadual da empresa contribuinte para a qual serão cadastradas as informações da DIME.

Nome Contador

Inserir o nome completo do contador responsável da empresa.

CPF

Inserir o número do cadastro de pessoas físicas do contador responsável da empresa.

Apuração ICMS-SC – Pasta Estabelec

Objetivo da tela:

Nessa tela é possível definir as informações do estabelecimento para composição do registro 21 do arquivo magnético.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Tipo Declaração

Selecionar a opção que determina o tipo de declaração. As opções disponíveis são:

Normal, para estabelecimento em atividade.
Encerramento Atividades, para estabelecimento que tenha requerido a baixa da inscrição estadual.
Saída do Regime Estimativa Fiscal, para estabelecimento enquadrado no regime de estimativa fiscal, que tenha sido desenquadrado no mês da declaração.
Declaração Complementar Anual, quando assinalado, permite a geração da Declaração Complementar de ICMS ou a Declaração Complementar de Encerramento das Atividades.

Para efetuar a geração da Declaração Complementar de ICMS é necessário assinalar a opção tipo de declaração “Normal” e preencher os seguintes quadros:

Quadro 80 - Resumo do Livro Registro de Inventário Receita Bruta
Quadro 81 - Ativo
Quadro 82 - Passivo
Quadro 83 - Demonstração de Resultado
Quadro 84 - Detalhamento das Despesas

E para efetuar a geração da Declaração Complementar de Encerramento das Atividades, é necessário assinalar a opção tipo de declaração “Encerramento Atividades” e preencher os seguintes quadros:

Quadro 90 - Resumo do Livro Registro de Inventário Receita Bruta
Quadro 91 - Ativo
Quadro 92 - Passivo
Quadro 93 - Demonstração de Resultado
Quadro 94 - Detalhamento das Despesas

Nota

title	Nota:

Os quadros acima listados são acessados e descritos na tela Apuração ICMS-SC – Pasta Inf Adic.

Regime de Apuração

Selecionar a opção que determina o regime de apuração. As opções disponíveis são:

Simples, quando se tratar de microempresa e empresa de pequeno porte enquadrado no SIMPLES-SC.
Normal, quando se tratar de regime de apuração que não se enquadre nas demais opções.
Estimativa Fiscal, quando se tratar de estabelecimento com estimativa fiscal nos termos do art. 57.
Bares, Restaurantes e Similares, quando se tratar estabelecimento que possua regime especial para bares restaurantes e similares.
Produtor Primário, quando se tratar de produtor primário com inscrição no Cadastro de Produtores Rurais (CPP) e com regime especial de apuração do imposto.

Substit Tributário

Selecionar a opção que determina se o estabelecimento é contribuinte substituto tributário substituído solidário ou não. As opções disponíveis são:

SIM, se o estabelecimento é substituto tributário e, se for o caso, concomitantemente tenha realizado operações que o caracterizam como substituído tributário responsável, conforme o disposto na alínea “c”.
Não, se o estabelecimento não enquadrar-se nos códigos 1 e 3.
Substituído Solidário, se o estabelecimento é substituído solidário, na hipótese de receber mercadoria ou prestação de serviços sujeitos a substituição tributária sem a devida retenção e recolhimento do imposto pelo substituto tributário (RICMS-SC/01, Anexo 3, arts. 11, § 2º, 18, § 3º, e 20).

Exemplo:
Medicamento recebido de remetente localizado em unidade da Federação não signatária de Convênio Nacional dispondo sobre substituição tributária de medicamentos

Apuração Consolidada

Selecionar a opção que determina a forma de apuração do ICMS. As opções disponíveis são:

Não, para estabelecimento que não adote a apuração consolidada.
Estab Consolidador, para o estabelecimento consolidador.
Estab Consolidado, para o estabelecimento consolidado.

Apuração Centralizada

Selecionar a opção que determina se a apuração é centralizada. As opções disponíveis são:

Não, para estabelecimento não enquadrado no SIMPLES ou estabelecimento único.
Estab Centralizador, para o estabelecimento centralizador.
Estab Centralizado, para o estabelecimento centralizado.

Transferência Créditos Período

Selecionar a opção que determina e a empresa transferiu ou recebeu créditos de ICMS em transferência no período. As opções disponíveis são:

Não Apurou/Reservou/Recebeu, para o estabelecimento que não apurou, não reservou ou não recebeu créditos em transferência.
Apurou/Reservou créditos, para o estabelecimento que apurou ou reservou créditos.
Recebeu créditos, para o estabelecimento que somente recebeu créditos em transferência.
Apurou/Reservou/Recebeu, para o estabelecimento que apurou, reservou ou recebeu créditos em transferência.
Apurou/Reservou/Cooperativo, para o estabelecimento que apurou ou reservou crédito do sistema cooperativo agropecuário.

Escrita Contábil

Selecionar a opção que determina se a empresa possui ou não escrita contábil. As opções disponíveis são:

Sim, estabelecimento principal, determina que a empresa possui escrita contábil e está cadastrado no CCICMS como primeiro estabelecimento no Estado ou estabelecimento único, no período informado.
Não, determina que a empresa não possui escrita contábil.
Sim, dados informados estabelecimento principal, determina que a empresa possui escrita contábil e os dados estão consolidados no primeiro estabelecimento no Estado.

Movimento

Selecionar a opção que determina se o estabelecimento apresente ou não movimento no período de referência da apuração. As opções disponíveis são:

Sem Movimento e Sem Saldos, se não apresenta movimento e não registra saldos.
Sem Movimento e Com Saldos, se não apresenta movimento e registra saldos.
Com Movimento, se apresenta movimento.

Empregado

Inserir o número de trabalhadores na atividade.

Apuração ICMS-SC – Pasta Inf Adic

Objetivo da tela:

Nessa tela é possível definir as informações adicionais para geração da DIME.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Quadro 4	Quando acionado, apresenta a tela Resumo Apuração Débitos (OF0320A), na qual é possível demonstrativo com o resumo da apuração do débito do imposto incorrido no mês.
Quadro 5	Quando acionado, apresenta a tela Resumo Apuração Créditos (OF0320B), na qual é possível demonstrativo com o resumo da apuração dos créditos do imposto incorridos no mês.
Quadro 6	Quando acionado, apresenta a Apur Empresas Reg Simples (OF0320H), na qual é possível demonstrativo com o resumo da apuração dos créditos e dos débitos do imposto das microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no SIMPLES-SC.
Quadro 8	Quando acionado, apresenta a tela Apur Reg Especial Est Fixa (OF0320I), na qual é possível demonstrativo com o resumo da apuração dos créditos e dos débitos do imposto dos contribuintes enquadrados no regime especial de estimativa fixa.
Quadro 9	Quando acionado, apresenta a tela Imposto Pagar/Saldo Credor (OF0320F), na qual é possível demonstrativo com a totalização dos valores dos créditos e dos débitos do imposto transportados dos quadros específicos.
Quadro 10	Quando acionado, apresenta a tela Débitos Específicos (OF0320C), na qual é possível discriminar os seguintes débitos incorridos no período de referência ou em períodos de referência anteriores, que eventualmente possam ser compensados ou não depois da comprovação de seu recolhimento.
Quadro 11	Quando acionado, apresenta a tela Inf Sobre Subst Trib (OF0320G), na qual é possível demonstrativo dos valores relativos à substituição tributária. Preenchido por todos os contribuintes que comercializarem produtos da substituição tributária, independentemente do regime de apuração adotado. Também preenchido pelo substituído solidário sempre que efetuar a retenção do imposto, conforme item 3.1.1.13, “c”.
Quadro 12	Quando acionado, apresenta a tela Discr Pagtos Imp e Déb Espec (OF0320P), na qual é possível informar o imposto pago ou a pagar conforme a sua modalidade.
Quadro 13	Quando acionado, apresenta a tela Pagamentos Antecipados (OF032W), na qual é apresentado o valor total de outros créditos, e também é possível informar o valor de pagamentos antecipados.
Quadro 14	Quando acionado, apresenta a tela Apuração do Imposto Devido (DAICP) (OF032Y), que apresenta o demonstrativo da apuração do imposto relativo às operação ou prestação contempladas com o crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas, no mesmo período de referência da DIME, a partir das informações segregadas do Quadro 09 (Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor).
Quadro 41	Quando acionado, apresenta a tela Demonstrativo de Créditos Acumulados (OF0320T), na qual é possível informar o demonstrativo de créditos acumulados.
Quadro 42	Quando acionado, apresenta a tela CFOP Itens Déb Transf Cred Acum (OF0320L), na qual é possível discriminar os débitos por transferência de crédito acumulado.
Quadro 43	Quando acionado, apresenta a tela CFOP Item Créd Receb por Transf (OF0320M), na qual é possível discriminar os créditos recebidos por transferência.
Quadro 44	Quando acionado, apresenta a tela Créditos Presumidos (OF0320D), na qual é possível discriminar os créditos presumidos previstos na legislação tributária.
Quadro 45	Quando acionado, apresenta a tela Créditos Incent Fiscais (OF0320E), na qual é possível discriminar os créditos decorrentes de incentivos fiscais previstos na legislação tributária.
Quadro 46	Quando acionado, apresenta a tela Créditos Regimes Especiais (OF0320N), na qual é possível discriminar os valores de crédito fiscal decorrentes de regimes especiais que não se enquadrem nos quadros anteriores.
Quadro 47	Quando acionado, apresenta a tela Ramo Atividade (OF0320R), na qual é possível este Quadro será preenchido sempre que o declarante efetuar compras oriundas de extratores, produtores agropecuários e pescadores de Santa Catarina, no período de referência da DIME.
Quadro 48	Quando acionado, apresenta a tela Receita de Prestação de Serviços e Fornecimento de Energia Elétrica (OF0320X), na qual é possível este Quadro será preenchido sempre que o declarante for tomador de serviço de transporte de cargas, promovido por transportador não inscrito, empresa prestadora de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicação ou de fornecimento de energia elétrica. Discriminar por município onde iniciada a prestação do serviço de transporte, onde localizado destinatário de serviço de comunicação ou recebedor do fornecimento de energia elétrica.
Quadro 49	Quando acionado, apresenta a tela Itens Subst Trib (Petróleo/Energia El) (OF0320O), na qual é possível este Quadro deve ser preenchido por todos os estabelecimentos que realizaram operações de aquisição de serviços, mercadorias ou energia elétrica.
Quadro 51	Quando acionado, apresenta a tela Exclusão Valor Adic Mês (OF0320J), na qual é possível preencher com os valores que serão excluídos da apuração do valor adicionado, se tiverem sido lançadas em CFOP que caracterize operações com mercadorias ou serviços de competência tributária estadual, respectivamente, no Quadro 01 - Valores Fiscais das Entradas e no Quadro 02 - Valores Fiscais das Saídas.
Quadro 80	Quando acionado, apresenta a tela Resumo Livro Registro de Inventario Receita Bruta (OF0320AA), na qual devem ser informados valores do livro de Registro de Inventário.
Quadro 81	Quando acionado, apresenta a tela Ativo (OF0320AB), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior.
Quadro 82	Quando acionado, apresenta a tela Passivo (OF0320AC), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior.
Quadro 83	Quando acionado, apresenta a tela Demonstração de Resultado (OF0320AD), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior.
Quadro 84	Quando acionado, apresenta a tela Detalhamento das Despesas (OF0320AE), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior.
Quadro 90	Quando acionado, apresenta a tela Resumo Livro Registro de Inventario e Receita Bruta (OF0320K), na qual devem ser informados valores do livro de Registro de Inventário.
Quadro 91	Quando acionado, apresenta a tela Ativo (OF0320AF), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior.
Quadro 92	Quando acionado, apresenta a tela Passivo (OF0320U), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior.
Quadro 93	Quando acionado, apresenta a tela Demonstração de Resultado (OF0320V), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior.
Quadro 94	Quando acionado, apresenta a tela Detalhamento das Despesas (OF0320Z), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior.

Resumo Apuração Débitos – OF0320A

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas ao resumo de apuração de débitos.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:	Descrição:
Nat Oper Item 010	Quando acionado, apresenta a tela OF0320X, na qual é possível selecionar as naturezas de operação a serem consideradas para compor o valor dos débitos pelas saídas.
Nat Oper Item 020	Quando acionado, apresenta a tela OF0320X, na qual é possível selecionar as naturezas de operação a serem consideradas para compor o valor dos débitos por diferencial de alíquota de ativo permanente.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Débito Maq/Equip Import Ativo Perm	Inserir o valor do ICMS devido sobre máquinas e equipamentos importados diretamente do exterior do país, nos termos do RICMS-SC/01, art. 53, § 7º, I e II.
Estorno Crédito Entrada em Decorrência da Utilização Crédito Presumido	Inserir o valor do estorno do crédito do imposto relativo à entrada de mercadoria adquirida para fins de comercialização ou industrialização cuja saída for contemplada com crédito presumido.
Estornos Créditos	Inserir o valor dos estornos de créditos do ICMS, nas hipóteses previstas no RICMS-SC/01, art. 36.
Outros Estornos	Inserir o valor correspondente a estornos de créditos do ICMS que não se enquadrem no Estorno Créditos.
Outros Débitos	Inserir o valor correspondente a outros débitos do ICMS, previstos no RICMS-SC/01 que não se enquadrem nos itens anteriores.

Resumo Apuração Créditos – OF0320B

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas ao resumo de apuração de créditos.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Saldo Credor Mês Anterior

Inserir o valor informado no item 998 (Saldo Credor para o Período Seguinte) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor da DIME do mês imediatamente anterior.

Crédito Ativo Permanente

Inserir o valor do crédito de CIAP. Permite desta forma atender o Decreto 1.923 de 17/11/2008, que retira a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal de crédito de CIAP.

Informações

title	Importante:

Este campo estará habilitado somente se o ano de apuração for maior ou igual a 2009.

Créd Por Dif Aliq Mat Uso e Consumo

Inserir o valor do diferencial de alíquota devido pela entrada de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, oriundas de outra unidade da Federação, na hipótese do RICMS-SC/01, art. 53, § 6º. Lançar neste item somente o valor que será compensado com créditos do imposto.

Informações

title	Importante:

Este campo somente deve ser informado após a entrada em vigor do dispositivo que autoriza o crédito do ICMS nas entradas de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento.

Créd ICMS Retido por Subst Trib

Inserir o valor do ICMS retido por substituição tributária quando a mercadoria for utilizada como insumo no processo produtivo, devendo esta hipótese de crédito ser prevista na legislação aplicável.

Estorno Débito Transf Créd Acum

Exibe o somatório dos itens 220 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Exportações), 230 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Isentas) e 240 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Diferidas) do Quadro 41 - Demonstrativo de Créditos Acumulados.

Outros Estornos Débitos

Inserir o valor correspondente a estornos de créditos do ICMS que não se enquadrem no Estorno Débito Transf Créd Acum.

Créd Oper Atacadista Outras UF

Inserir o valor do imposto devido nas aquisições bens e mercadorias adquiridos de empresa atacadista estabelecida em outra unidade da Federação, recolhido no período de referência da declaração ou em períodos anteriores, quando passível de crédito nos termos do RICMS-SC/01, art. 29, parágrafo único.

Créd Responsabilidade Tributária

Inserir o valor do imposto devido por responsabilidade tributária, recolhido no período de referência da declaração ou em períodos anteriores, quando passível de crédito nos termos do RICMS-SC/01.

Outros Pagtos Devidos

Inserir o valor do imposto recolhido por ocasião do fato gerador, somente nos casos em que a operação foi registrada nos livros fiscais, e incluída no item 3.2.2.4 (Coluna Imposto Debitado) do Quadro 2 - Valores Fiscais Saídas.

Restituição ICMS

Inserir o valor da restituição do ICMS autorizado pela autoridade competente, inclusive os valores relativos ao ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária na entrada de mercadorias recebidas sem a retenção, reembolsado ao declarante que promoveu nova operação interestadual com retenção do imposto.

Outros Créditos

Inserir o valor correspondente a outros débitos do ICMS, previstos no RICMS-SC/01 e que não se enquadrem nos itens anteriores.

Apur Empresas Reg Simples – OF0320H

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a apuração empresas regime simples.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Receitas Trib Estabelecimento

Inserir o valor da receita tributável do estabelecimento declarante conforme definido no RICMS-SC/01, Anexo 4. Neste item será informada a receita tributável do estabelecimento declarante.

Receita Trib Estab Centralizador

Inserir o valor da receita tributável do conjunto de estabelecimentos centralizados do declarante, quando este for o centralizador, conforme definido no RICMS-SC/01, Anexo 4. Não informar este item se o estabelecimento declarante for único ou centralizado.

Imposto Devido

Inserir o valor do imposto calculado conforme estabelecido no RICMS-SC/01, Anexo 4, art. 4º.

Nota

title	Nota:

Esse campo somente deve ser informado pelo estabelecimento único ou centralizador.

Crédito Regularidade Pagto

Inserir, se a microempresa declarante esteve enquadrada no regime de apuração do SIMPLES-SC nos 11(onze) meses anteriores a esta declaração e manteve regularidade no pagamento do imposto no referido período, com o valor correspondente a um mês de recolhimento, obedecidas as disposições do RICMS-SC/01, Anexo 4, art. 4-A.

Nota

title	Nota:

Esse campo somente deve ser informado pelo estabelecimento único ou centralizador.

Crédito Aquis Atacad Outras UF

Inserir o valor do ICMS, recolhido no período de referência da declaração ou em período anterior, incidente sobre bens e mercadorias adquiridos diretamente de empresa atacadista, estabelecida em outra unidade da Federação, quando for passível de crédito nos termos do RICMS-SC/01.

Nota

title	Nota:

Esse campo somente deve ser informado pelo estabelecimento único ou centralizador, inclusive o valor incorrido pelos estabelecimentos centralizados.

Saldo Credor Mês Anterior

Inserir o valor informado no item 998 (Saldo Credor para o Mês Seguinte) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor da DIME do período imediatamente anterior.

Nota

title	Nota:

Esse campo somente deve ser informado pelo estabelecimento único ou centralizador.

Apur Reg Especial Est Fixa – OF0320I

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a apuração regime especial estimativa fixa.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Débito Apurado Mês	Inserir o valor do débito do imposto apurado pelos contribuintes enquadrados no regime especial de estimativa fixa.
Débito Acum Mês Ant (Semestre)	Inserir o somatório dos débitos apurados dentro do semestre (janeiro a junho ou julho a dezembro), até o período imediatamente anterior ao do período de referência.
Crédito Apurado Mês	Inserir o valor do crédito do imposto apurado pelos contribuintes enquadrados no regime especial de estimativa fixa.
Crédito Acum Mês Ant (Semestre)	Inserir o somatório dos créditos apurados dentro do semestre em curso (janeiro a junho ou julho a dezembro), até o mês imediatamente anterior ao do período de referência.
Somatório Parc Est Até Mês (Semestre)	Inserir o somatório das parcelas estimadas para o semestre (janeiro a junho ou julho a dezembro), até o período de referência.

Imposto Pagar/Saldo Credor – OF0320F

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas ao imposto pagar/saldo credor.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:

Descrição:

Nat Oper Item 020

Quando acionado, apresenta a tela OF0320X, na qual é possível selecionar as naturezas de operação a serem consideradas para compor o valor dos saldos devedores recebidos de estabelecimentos consolidados.

Informações

title	Importante:

Esse botão deixa de ser habilitado quando o valor for inserido diretamente no campo Saldos Devedores Recebidos de Estabelecimentos Consolidados.

Nat Oper Item 030

Quando acionado, apresenta a tela OF0320X, na qual é possível selecionar as naturezas de operação a serem consideradas para compor o valor dos débitos por diferencial de alíquota de ativo permanente.

Nat Oper Item 060

Quando acionado, apresenta a tela OF0320X, na qual é possível selecionar as naturezas de operação a serem consideradas para compor o valor dos créditos transferidos para outros contribuintes.

Informações

title	Importante:

Esse botão deixa de ser habilitado quando o valor for inserido diretamente no campo Saldos Credores Recebidos Estabelecimentos Consolidados.

Nat Oper Item 070

Quando acionado, apresenta a tela OF0320X, na qual é possível selecionar as naturezas de operação a serem consideradas para compor o valor dos créditos recebidos por transferência de outros contribuintes.

Nat Oper Item 150

Quando acionado, apresenta a tela OF0320X, na qual é possível selecionar as naturezas de operação a serem consideradas para compor o valor do saldo credor transferido ao estabelecimento consolidador.

Informações

title	Importante:

Esse botão deixa de ser habilitado quando o valor for inserido diretamente no campo Saldo Credor Transferido ao Estabelecimento Consolidador.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Saldos Devedores Recebidos de Estabelecimentos Consolidados

Inserir o valor dos saldos devedores de estabelecimentos consolidados, recebidos em transferência no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidador de empresa que adotar o regime de apuração consolidada.

Informações

title	Importante:

Para esse campo, é possível informar diretamente o valor ou compor o valor por intermédio do botão Nat Oper Item 020. Quando o valor for informado ou manutenido diretamente no campo, o botão Nat Oper Item 020 é desabilitado.

Esse campo é desabilitado para períodos inferiores a janeiro de 2.006.

Complemento Débito Mudança Regime Apuração

Inserir o valor do ajuste, se devedor, apurado em decorrência do enquadramento do declarante, no CCICMC, em regime de apuração diferente daquele em que efetivamente deveria estar enquadrado no período de referência informado.

Exemplo:
Estabelecimento enquadrado no SIMPLES excedeu a receita no mês de outubro (conforme a legislação vigente, a partir de 1º de novembro passa para o regime de apuração normal), fez a devida comunicação durante o mês de novembro (o sistema assume o regime normal a partir de 1º de dezembro). Neste caso o valor do ajuste é a diferença constatada no mês de novembro entre o valor do imposto devido pelo enquadramento como normal (legislação) e o enquadramento como SIMPLES (sistema).

Informações

title	Importante:

Para esse campo é possível informar diretamente o valor ou compor o valor por intermédio do botão Nat Oper Item 030. Quando o valor for informado ou manutenido diretamente no campo, o botão Nat Oper Item 030 é desabilitado.

Segregação Crédito Presumido Utiliz. em Subst. Créditos Entradas

Inserir o valor do crédito presumido apropriado em substituição aos créditos pelas entradas, informado no DCIP de crédito presumido com subtipo específico, relativas às respectivas saídas em operação ou prestação efetivamente ocorridas no período de referência da DIME

Segregação Crédito Pag. Antecip. ICMS Saída Subsequente Importação

Inserir o valor referente aos pagamentos antecipados do ICMS incidente na saída subsequente à importação, quando esta operação for beneficiada por crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas, conforme informado no DCIP de Outros Créditos do subtipo 34, no período de referência da DIME.

Segregação de outros créditos permitidos para compensar com o débito pela utiliz. do créd. presumido

Inserir o valor de outros créditos não vedados para compensação com o débito pela utilização de crédito presumido, tais como a apropriação de valores relacionados ao recebimento de mercadoria em devolução.

Segregação Débitos saídas Créd. Presumido em Subst. Créd. Entradas

Inserir o valor dos débitos das saídas beneficiadas pelo crédito presumido em substituição aos créditos pela entrada, contidos no Item 010 (Débitos pelas Saídas) do Quadro 04 (Resumo Apuração dos Débitos) no período de referência da DIME.

Saldos Credores Recebidos Estabelecimentos Consolidados

Inserir o valor dos saldos credores de estabelecimentos consolidados, recebidos em transferência no período de referência, quando o declarante for o estabelecimento consolidador de empresa que adotar o regime de apuração consolidada.

Informações

title	Importante:

Para esse campo é possível informar diretamente o valor ou compor o valor por intermédio do botão Nat Oper Item 060. Quando o valor for informado ou manutenido diretamente no campo, o botão Nat Oper Item 060 é desabilitado.

Esse campo é desabilitado para períodos inferiores a janeiro de 2.006.

Imposto 1º Decêndio

Inserir o valor do imposto apurado relativo ao primeiro decêndio ou da primeira parcela da antecipação.

Imposto 2º Decêndio

Inserir o valor do imposto apurado relativo ao segundo decêndio ou da segunda parcela da antecipação.

Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasosos

Inserir o valor do item 105 (Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasosos) para as empresas que tem a obrigatoriedade de entregar o arquivo magnético DIME, conforme previsto pela portaria SEF 256, compreendendo a atualização do dia 23/08/2006.

Saldo Credor Transferido ao Estabelecimento Consolidador

Inserir o valor do item 140 (Saldo Credor) no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidado de empresa que adotar o regime de apuração consolidada, ressalvado o estabelecimento que acumule de acordo com o disposto no RICMS-SC/01, art. 40, “caput” e no art. 45, apurados no quadro 41 - Demonstrativo de Créditos Acumulados, itens 020, 030 e 040 e discriminados nos itens 160,170 e 180, que atenderá o regramento previsto no item “b.1”; preencher com o mesmo valor do item 140 (Saldo Credor) no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidado de empresa que adotar o regime de apuração consolidada, ressalvado o estabelecimento que acumule de acordo com o disposto no RICMS-SC/01, art. 40, “caput” e no art. 45, apurados no quadro 41 - Demonstrativo de Créditos Acumulados, itens 020, 030 e 040 e discriminados nos itens 160,170 e 180, que atenderá o regramento previsto no item “b.1”;

b.1) preencherão com o somatório.
b.1.1) do valor integral do saldo credor não caracterizado como credito acumulado sujeito à transferência.
b.1.2) do valor do saldo credor caracterizado como credito acumulado sujeito à transferência, itens160, 170 e 180, no montante suficiente para compensar o imposto a recolher no estabelecimento consolidador.

Informações

title	Importante:

Para esse campo é possível informar diretamente o valor ou compor o valor por intermédio do botão Nat Oper Item 150. Quando o valor for informado ou manutenido diretamente no campo, o botão Nat Oper Item 150 é desabilitado.

Esse campo é desabilitado para períodos inferiores a janeiro de 2.006.

Estabelecimento Detector de PRODEX ou COMPEX?

Quando assinalado determina que o estabelecimento é detentor PRODEC (Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense) COMPEX (Programa de Modernização e Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Social de Santa Catarina). Nesse caso, é habilitado o campo Saldo Devedor Transferido ao Estabelecimento Consolidador para informar esse valor.

Informações

title	Importante:

Esse campo é desabilitado para períodos inferiores a janeiro de 2.006.

Saldo Devedor Transferido Estabelecimento Consolidador

Inserir o mesmo valor do item 120 (Saldo Devedor) que foi transferido ao estabelecimento consolidador no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidado de empresa que adotar o regime de apuração consolidada, ressalvada a hipótese de o estabelecimento consolidado ser detentor de regime especial decorrente do Programa de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – PRODEC ou para dilação do prazo de pagamento previsto no Anexo 6, art. 223, VI (COMPEX), que atenderá o regramento previsto no item “b.1“;

b.1) os estabelecimentos detentores de PRODEC ou COMPEX, preencherão com o valor integral da parcela não incentivada do seu saldo devedor e, se for o caso, a critério do contribuinte, acrescido do valor da parcela incentivada do saldo devedor.

Informações

title	Importante:

Esse campo somente é habilitado quando assinalado o campo Estabelecimento Detector de PRODEX ou COMPEX?.

Esse campo é desabilitado para períodos inferiores a janeiro de 2.006.

Saldo Credor Transferível Relativo Exportação

Inserir o valor da parcela do saldo que corresponde a créditos acumulados de operações ou prestações destinadas ao exterior, apurados nos termos da legislação. Este item somente será preenchido por estabelecimentos que tenham promovido operação de exportação com destino ao exterior do país.

Saldo Credor Transferível Relativo Saídas Isentas

Inserir o valor da parcela do saldo que corresponde a créditos acumulados relativos a operações ou prestações isentas ou não tributadas, apurados nos termos da legislação. Este item somente será preenchido por estabelecimentos que tenham promovido operações ou prestações isentas ou não tributadas com expressa manutenção de crédito.

Saldo Credor Transferível Relativo Saídas Diferidas

Inserir o valor da parcela do saldo que corresponde a créditos acumulados relativos a operações ou prestações alcançadas pelo diferimento ou com suspensão do imposto, apurados nos termos da legislação. Este item somente será preenchido por estabelecimentos que tenham promovido operação ou prestação com diferimento ou suspensão do imposto.

Saldo Credor Transferível Relativo Outros Créditos

Inserir o valor do saldo credor que não corresponda aos especificados nos campos Créditos Exportação, Créditos Saídas Isentas e Créditos Saídas Diferidas.

Nota

title	Nota:

Na Totalização de Débitos

O item 030 (Créditos Transferidos para Outros Contribuintes) assume automaticamente o valor informado para o item 990 (Subtotal de Débitos do Quadro 04 (Resumo de Apuração dos Débitos)) do quadro 42 (Débitos por Transferência de Créditos Acumulados).

Na Totalização de Créditos

O item 070 (Créditos Recebidos por Transferência de Outros Contribuintes) assume automaticamente o valor informado para o item 990 (Total de Crédito por Transferência de Créditos) do quadro 43 (Créditos Recebidos por Transferência).

No Ajuste Apur Decendial

Os campos Imposto 1º e 2º Decêndio devem ser informados exclusivamente por contribuintes que adotem o regime de apuração previsto no RICMS-SC/01, arts. 53, §§ 3º e 5º, e que efetuem o pagamento ou a antecipação decendial.

Débitos Específicos – OF0320C

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a débitos específicos.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:	Descrição:
Nat Oper Item 010	Quando acionado, apresenta a tela OF0320X, na qual é possível selecionar as naturezas de operação a serem consideradas para compor o valor do campo Operações Importação.
Nat Oper Item 020	Quando acionado, apresenta a tela OF0320X, na qual é possível selecionar as naturezas de operação a serem consideradas para compor o valor do campo Aquis Atacad Outras UF.
Nat Oper Item 030	Quando acionado, apresenta a tela OF0320X, na qual é possível selecionar as naturezas de operação a serem consideradas para compor o valor do campo Responsabilidade Tributária.
Nat Oper Item 040	Quando acionado, apresenta a tela OF0320X, na qual é possível selecionar as naturezas de operação a serem consideradas para compor o valor do campo Outros Débitos.
Nat Oper Item 050	Quando acionado, apresenta a tela OF0320X, na qual é possível selecionar as naturezas de operação a serem consideradas para compor o valor do campo Outros Débitos Eventuais.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Operações Importação

Inserir o valor incidente sobre operações de importação, para as quais não haja dispositivo desobrigando o recolhimento no desembaraço aduaneiro, referente aos fatos geradores ocorridos no período de referência da declaração.

Aquis Atacad Outras UF

Inserir o valor incidente sobre bens e mercadorias adquiridos diretamente de empresa atacadista, inclusive distribuidora, estabelecida em outra unidade da Federação, referente aos fatos geradores ocorridos no período de referência da declaração.

Responsabilidade Tributária

Inserir o valor referente às operações com previsão legal de responsabilidade tributária, exceto os casos de substituição tributária, relativo aos fatos geradores ocorridos no período de referência da declaração.

Nota

title	Nota:

Quando se tratar da responsabilidade do substituído solidário, nas operações sujeitas à substituição tributária deverá ser informado no Quadro 11

Outros Débitos

Inserir o valor referente aos fatos geradores ocorridos no período de referência da declaração, relativos a operações ou prestações com previsão legal de recolhimento por ocasião do fato gerador, que não se enquadrem nos campos Operações Importação, Aquis Atacad Outras UF e Responsabilidade Tributária.

Outros Débitos Eventuais

Inserir o valor correspondente a quaisquer outros débitos, para os quais haja a determinação expressa de recolhimento em separado que não se enquadre em outro item deste quadro, tais como, débitos relativos a períodos de referência anteriores, que serão informados pelo valor original.

Nota

title	Nota:

Estes valores compreenderão o imposto recolhido dentro do período, bem como, o imposto que venha a ser recolhido nos períodos seguintes.

Inf Sobre Subst Trib – OF0320G

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas substituição tributária.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:	Descrição:
Nat Oper Item 110	Quando acionado, apresenta a tela OF0320X, na qual é possível selecionar as naturezas de operação a serem consideradas para compor o valor do ressarcimento de ICMS substituição tributária.
Substituído Solid	Quando acionado, apresenta a tela OF0320S, na qual é possível preencher as informações do substituído solidário sempre que efetuar a retenção do imposto, conforme item 3.1.1.13, “c” que diz que o contribuinte é substituído solidário, na hipótese de receber mercadoria ou prestação de serviços sujeitos a substituição tributária sem a devida retenção e recolhimento do imposto pelo substituto tributário (RICMS-SC/01, Anexo 3, arts. 11, § 2º, 18, § 3º, e 20).

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Imposto Retido por mercadoria e recolhido por operação

Quando assinalado, indica que não serão gerados os valores de ICMS ST no item 70, esses valores serão gerados no item 65 do quadro 11.

Saldo Credor Per Anterior Subst Tributária

Inserir o saldo credor do período anterior sobre a substituição tributária.

Outros Créditos

Inserir o valor de quaisquer outros créditos relativos à substituição tributária que não se enquadrem na devolução de mercadorias e desfazimento de venda ou ressarcimento de ICMS substituição tributária.

Ressarcimento do ICMS ST Acobertado por NF-e

Inserir o valor do ICMS apropriado à título de ressarcimento de acordo com o disposto no § 3º do art. 25 do Anexo 3 e acobertado por NF-e emitida com indicação no bloco Z - Informações Adicionais, no “Grupo Campo de uso livre do Fisco”, campo “obsFisco”, o número da Ordem de Transferência de Crédito gerado pelo “Sistema de Apuração e Controle dos Créditos de Ressarcimento e Restituição do ICMS Retido por Substituição Tributária.

Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasosos

Inserir o valor do item 155 (Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasosos) para as empresas que tem a obrigatoriedade de entregar o arquivo magnético DIME, conforme previsto pela portaria SEF 256, compreendendo a atualização do dia 23/08/2006.

Saldo Devedor Transferido ao Estabelecimento Consolidador

Inserir o mesmo valor do item 120 (Saldo Devedor) que foi transferido ao estabelecimento consolidador no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidado de empresa que adotar o regime de apuração consolidada, ressalvada a hipótese de o estabelecimento consolidado ser detentor de regime especial decorrente do Programa de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – PRODEC ou para dilação do prazo de pagamento previsto no Anexo 6, art. 223, VI (COMPEX), que atenderá o regramento previsto no item “b.1“;

b.1) os estabelecimentos detentores de PRODEC ou COMPEX, preencherão com o valor integral da parcela não incentivada do seu saldo devedor e, se for o caso, a critério do contribuinte, acrescido do valor da parcela incentivada do saldo devedor.

Informações

title	Importante:

Esse campo é desabilitado para períodos inferiores a janeiro de 2.006.

OF0320S

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações do módulo de obrigações fiscais.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Valor Produtos

Inserir o valor total dos produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência.

Valor IPI

Inserir o valor do IPI incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência.

Despesas

Inserir o valor das despesas acessórias incidentes sobre os produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência.

Débito Fato Gerador

Inserir o valor do débito referente aos fatos geradores sobre os produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência.

Base Calc ICMS Propr

Inserir o valor da base de cálculo dos produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência.

ICMS Prop

Inserir o valor do ICMS próprio incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária constantes das notas fiscais emitidas no período de referência.

Base Cred ICMS Sub

Inserir o valor da base de cálculo do imposto retido por substituição tributária, correspondente ao somatório das bases de cálculo da substituição das notas fiscais emitidas no período de referência da declaração.

Imp Ret Subst Trib

Inserir o valor do ICMS retido por substituição tributária, que corresponde ao somatório do imposto retido constante nas notas fiscais emitidas no período de referência da declaração

Saldo Devedor Recebido Estab Consolidado

Inserir o valor dos saldos devedores de estabelecimentos consolidados, recebidos em transferência no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidador de empresa que adotar o regime de apuração consolidada.

Informações

title	Importante:

Esse campo é desabilitado para períodos inferiores a janeiro de 2.006.

Saldo Cred Per Ant Sobre Subst Trib

Inserir o valor do saldo credor do período mês sobre a substituição tributária da DIME do mês imediatamente anterior.

Devol Mercadoria e Desfazimento de Vendas

Inserir o valor do crédito do imposto relativo à substituição tributária, correspondente à devolução de mercadorias ou desfazimento de vendas em que o imposto foi retido por substituição tributária.

Ressarc ICMS Subst Trib

Inserir o valor do ressarcimento do imposto retido, reembolsado ao contribuinte substituído que tenha promovido nova operação interestadual com retenção do imposto.

Outros Créditos

Inserir o valor de quaisquer outros créditos relativos à substituição tributária que não se enquadrem nos campos Devol Mercadoria e Desfazimento de Vendas ou Ressarc ICMS Subst Trib.

Saldo Credor Recebido Estab Consolidado

Inserir o valor dos saldos credores de estabelecimentos consolidados, recebidos em transferência no período de referência, quando o declarante for o estabelecimento consolidador de empresa que adotar o regime de apuração consolidada.

Informações

title	Importante:

Esse campo é desabilitado para períodos inferiores a janeiro de 2.006.

Imposto 1º Decêndio

Inserir o valor do imposto apurado relativo ao primeiro decêndio ou da primeira parcela da antecipação.

Imposto 2º Decêndio

Inserir o valor do imposto apurado relativo ao o segundo decêndio ou da segunda parcela da antecipação.

Discr Pagtos Imp e Déb Espec – OF0320P

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a discriminação de pagamentos impostos e débitos especiais.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Orig

Inserir a origem do imposto ou do especifico pago ou a pagar conforme sua modalidade.

Nota

title	Nota:

Mais detalhes estão disponíveis no Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – DIME, o qual é disponibilizado pela Receita do Estado da Fazenda.

Cód Receita

Inserir o código da receita, conforme Tabela de Códigos da Receita, introduzida pela Portaria SEF 164/04, de 16 de julho de 2004.

Classe Vencto

Inserir a classe de vencimento do imposto, conforme Tabela de Classes de Vencimento, aprovada em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda.

Nota

title	Nota:

Mais detalhes estão disponíveis no Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – DIME, o qual é disponibilizado pela Receita do Estado da Fazenda.

Data Vencto

Inserir a data de vencimento correspondente à classe de vencimento do imposto, quando se tratar de modalidade de imposto com Código de Receita, que exija classe de vencimento ou a data de pagamento, quando se tratar de modalidade de imposto com Código de Receita, que não exija classe de vencimento.

Valor

Inserir o valor do imposto a recolher correspondente, ou já recolhido, nos casos em que a legislação determine o pagamento antecipado ou por ocasião do fato gerador.

Demonstrativo de Créditos Acumulados – Quadro 41 I – OF0320T

Objetivo da tela:

Nessa tela é possível informar os percentuais e valores para apuração dos créditos do ICMS acumulados e transferíveis na forma prevista na legislação tributária.

Informações

title	Importante:

Essa tela é disponibilizada para ambas as situações. Para quem usa UPC ou não.

Os valores da pasta Quadro 41 I são gerados automaticamente no momento da geração do arquivo da DIME; dessa forma, ela não é liberada para manutenção de valores. Entretanto, existem situações na qual a empresa possua transferência de créditos, os quais devem ser considerados pelo quadro 41. Nessa situação, é necessário a liberação de uma UPC. Ela não é paga, está ao alcance de todos para download e utilização. Caso ativada, serão informados manualmente os valores do Quadro 41.

No momento da geração, caso não utilize UPC, o sistema busca os valores automaticamente (valores e campos já existentes) e busca também os campos da pasta Quadro 41 II, digitados em tela.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

% Créd Rel Total Aquis (Med Últ 3 Meses)

Inserir o percentual do crédito do imposto em relação ao total do valor contábil registrado no Livro Registro de Entradas dos últimos 3 (três) meses, incluindo o mês de referência.

Informações

title	Importante:

Os valores registrados sob alguns CFOP em determinadas situações não devem ser incluídos no cálculo desse percentual. Mais detalhes podem ser obtidos no Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME.

Produtos Exportados Mês

Inserir o valor de aquisição das matérias-primas, material secundário, material de embalagem, material de consumo e bens incorporados ao ativo permanente, empregados em mercadorias ou serviços que tenham sido, no período, efetivamente exportadas para o exterior.

Produtos Saída Isenta ou Não Trib Mês

Inserir o valor de aquisição das matérias-primas, material secundário, material de embalagem, material de consumo e bens incorporados ao ativo permanente, empregados em mercadorias ou serviços que tenham sido, no período, objeto de saída isenta ou não tributada para a qual haja expressa autorização de manutenção de crédito.

Produtos Saída Dif Mês

Inserir o valor de aquisição das matérias-primas, material secundário, material de embalagem, material de consumo e bens incorporados ao ativo permanente, empregados em mercadorias ou serviços que tenham sido, no período, objeto de saída diferida nas hipóteses dos arts. 45 e 47, II do RICMS-SC/01.

Crédito Gerados Mês – Exportação

informar o resultado da multiplicação do item 010 (Percentual do Crédito em Relação ao Total das Aquisições Aplicável no Mês) pelo item 020 (Mercadorias, Materiais e Serviços Empregados em Produtos Exportados no Mês).

Crédito Gerados Mês – Saídas Isentas

Inserir o resultado da multiplicação do item 010 (Percentual do Crédito em Relação ao Total das Aquisições Aplicável no Mês) pelo item 030 (Mercadorias, Materiais e Serviços Empregados em Produtos com Saída Isenta ou Não Tributada no Mês).

Crédito Gerados Mês – Saídas Diferidas

Inserir o resultado da multiplicação do item 010 (Percentual do Crédito em Relação ao Total das Aquisições Aplicável no Mês) pelo item 040 (Mercadorias, Materiais e Serviços Empregados em Produtos com Saída Diferida no Mês).

Saldo Credor Mês Anterior – Transferível Exportação

Inserir o valor lançado no item 160 (Saldo Credor Transferível de Créditos Relativo à Exportação), Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor na DIME do mês anterior.

Saldo Credor Mês Anterior – Transferível Saídas Isentas

Inserir o valor lançado no item 170 (Saldo Credor Transferível Relativo a Saídas Isentas) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor na DIME do mês anterior.

Saldo Credor Mês Anterior – Transferível Saídas Diferidas

Inserir o valor lançado no item 180 (Saldo Credor Transferível Relativo a Saídas Diferidas) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor na DIME do mês anterior.

Saldo Credor Mês Anterior – Outros Créditos Não Transferíveis

Inserir o valor lançado no item 190 (Saldo Credor Relativo a Outros Créditos) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor na DIME do mês anterior.

Estorno Débito Transferência Créditos – Exportação

Inserir o valor da transferência de créditos acumulados debitado no item 010 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos à Exportação) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados da DIME do mesmo mês ou de mês anterior, que tenham sido objeto de desistência ou que tenham sido indeferidos, nos termos do RICMS-SC/01. Transportar o somatório das AUC referente ao crédito acumulado relativo à exportação, relacionadas no Quadro 46 - Créditos por Autorizações Especiais.

Estorno Débito Transferência Créditos – Saídas Isentas

Inserir o valor da transferência de créditos acumulado debitado no item 020 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Isentas ou Não Tributadas) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados da DIME do mesmo mês ou de mês anterior, que tenham sido objeto de desistência ou que tenham sido indeferidos, nos termos do RICMS-SC/01. Transportar o somatório das AUC referente ao crédito acumulado relativo às saídas isentas, relacionadas no Quadro 46 - Créditos por Autorizações Especiais.

Estorno Débito Transferência Créditos – Saídas Diferidas

Inserir o valor da transferência de créditos acumulados, debitado no item 030 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Diferidas ou com Suspensão do Imposto) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados da DIME do mesmo mês ou de mês anterior, que tenham sido objeto de desistência ou que tenham sido indeferidos, nos termos do RICMS-SC/01. Transportar o somatório das AUC referente ao crédito acumulado relativo às saídas diferidas ou com suspensão do imposto, relacionadas no Quadro 46 - Créditos por Autorizações Especiais.

Saldo Credor Acumulado – Exportação

Inserir o valor da diferença entre o somatório dos itens 120 (Créditos Gerados por Exportações Ocorridas no Mês), 160 (Saldo Credor Transferível do Mês Anterior Relativo à Exportação) e 220 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Exportações) e o Item 010 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos à Exportação) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados.

Saldo Credor Acumulado – Saídas Isentas

Inserir o valor da diferença entre o somatório dos itens 130 (Créditos Gerados por Saídas Isentas Ocorridas no Mês), 170 (Saldo Credor Transferível do Mês Anterior Relativo a Saídas Isentas) e 230 (Estorno de Débito por transferência de Créditos Relativos a Saídas Isentas) e o Item 020 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Isentas ou Não Tributadas) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados.

Saldo Credor Acumulado – Saídas Diferidas

Inserir o valor da diferença entre o somatório dos itens 140 (Créditos Gerados por Saídas Diferidas Ocorridas no Mês), 180 (Saldo Credor Transferível do Mês Anterior Relativo a Saídas Diferidas) e 240 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Diferidas) e o Item 030 (Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Diferidas) do Quadro 42 - Débitos por Transferência de Créditos Acumulados.

Demonstrativo de Créditos Acumulados – Quadro 41 II – OF0320T

Objetivo da tela:

Nessa tela é possível informar os percentuais e valores para apuração dos créditos do ICMS acumulados e transferíveis na forma prevista na legislação tributária.

Informações

title	Importante:

Para aqueles que utilizam a UPC atividade, haverá acesso para as duas pastas. Os campos deverão ser informados manualmente para que sejam gerados no arquivo da DIME. Caso não possua a UPC ativada, a pasta Quadro 41 I não é liberada, apenas a pasta Quadro 41 II. Somente as informações da pasta Quadro 41 II serão informadas (as informações já existentes serão geradas automaticamente).

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Valor das Operações – Exportação	Inserir o valor das operações com mercadorias que tenham sido efetivamente exportadas para o exterior, no período.
Valor das Operações – Saídas Isentas	Inserir o valor das operações com mercadorias que tenham sido objeto de saída isenta ou não tributada para a qual haja expressa autorização de manutenção de crédito, no período.
Valor das Operações – Saídas Diferidas	Inserir o valor das operações com mercadorias que tenham sido objeto de saída diferida ou com suspensão do imposto nas hipóteses do art. 45 e do inciso II do art. 47 do RICMS-SC/01, no período.
Saldo Credor Acumulado – Proporção em Relação ao Saldo – Exportação	Inserir o percentual da proporção entre o saldo credor relativo à exportação e o somatório dos itens 960 – Saldo Credor Acumulado Relativo à Exportação, Item 970 – Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Isentas e Item 980 - Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Diferidas.
Saldo Credor Acumulado – Proporção em Relação ao Saldo – Saídas Isentas	Inserir o percentual da proporção entre o saldo credor relativo à saída isenta e o somatório dos itens 960 – Saldo Credor Acumulado Relativo à Exportação, Item 970 – Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Isentas e Item 980 - Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Diferidas.
Saldo Credor Acumulado – Proporção em Relação ao Saldo – Saídas Diferidas	Inserir o percentual da proporção entre o saldo credor relativo a saídas diferidas e o somatório dos itens 960 – Saldo Credor Acumulado Relativo à Exportação, Item 970 – Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Isentas e Item 980 - Saldo Credor Acumulado Relativo a Saídas Diferidas.
Deduções no Saldo Credor para o Mês Seguinte – Recebidos de Estab Consol	Inserir o valor igual ao informado no item 060 (Saldos Credores Recebidos de Estabelecimentos Consolidados) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor".
Deduções no Saldo Credor para o Mês Seguinte – Recebidos por Transf	Inserir a parcela do montante de crédito informado no item 070 (Créditos Recebidos por Transferência de Outros Contribuintes) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor a ser deduzido do item 998 do mesmo Quadro.
Deduções no Saldo Credor para o Mês Seguinte – Outras Deduções	Inserir outras hipóteses de dedução do saldo credor, tais como créditos irregulares que tenham sido estornados ou glosados pelo fisco depois do o último pedido de reserva aprovado, ou em outras situações que sejam previstas, inclusive pelo fiscal no momento da análise do Pedido de Reserva.
Deduções no Saldo Credor para o Mês Seguinte – Total de Dedução	Inserir o resultado da soma dos itens anteriores.

Pagamentos Antecipados – OF0320W

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a pagamentos antecipados.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Valor Total Outros Créditos	Apresenta o valor total de outros créditos.
Valor Pagamentos Antecipados	Inserir o montante dos valores correspondente a parcela da diferença de alíquota devido ao estado em decorrência de operações ou prestações interestaduais destinadas ao consumidor final, que tenham sido recolhidos antecipadamente em cada operação ou prestação.

CFOP Itens Déb Transf Cred Acum – OF0320L

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a CFOP itens débitos transferência créditos acumulados.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Item

Inserir o código do item do Quadro 42 (Débitos por Transferência de Créditos Acumulados) a ser considerado para compor o valor desse quadro. As opções disponíveis para serem inseridas são:

010 – Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos à Exportação.
020 – Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Isentas ou Não Tributadas.
030 – Débito por Transferência de Créditos Acumulados Relativos a Saídas Diferidas ou com Suspensão do Imposto.
040 – Débito por Transferência de Bens do Ativo Permanente para Outros Estabelecimentos da Mesma Empresa.
070 – Outros Débitos por Transferência de Créditos.

CFOP

Inserir o Código Fiscal de Operação (CFOP) a ser considerado para compor o valor do item relacionado.

Nota

title	Nota:

Esse campo somente é habilitado quando selecionada a opção CFOP no quadro Informar.

Valor Débito

Inserir o valor do item relacionado.

Nota

title	Nota:

Esse campo somente é habilitado quando selecionada a opção Valor no quadro Informar.

Informar

Selecionar a opção de determina como deva ser informado/composto o valor dos itens. As opções disponíveis são:

CFOP – Determina que o valor do item deve ser composto pela CFOP informada.
Valor – Determina que o valor do item deve ser informado em valor.

Informações

title	Importante:

Esse campo não é habilitado para períodos inferiores a janeiro de 2.006.

Esse campo deixa de ser habilitado após a inclusão de um ou mais itens para compor o quadro 42. Nesse caso, ao optar por informar em valor, todos os itens devem ser informado dessa forma, o mesmo ocorre quando optado por informar a CFOP para compor o valor do item.

CFOP Item Créd Receb por Transf – OF0320M

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a CFOP item créditos recebidos por transferência.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Item

Inserir o código do item do Quadro 43 (Créditos Recebidos por Transferência) a ser relacionado um Código Fiscal de Operação (CFOP), permitindo compor o valor do item desse quadro. As opções disponíveis para serem inseridas são:

010 - Crédito por Transferência de Créditos Acumulados.
020 - Crédito por Transferência de Bens do Ativo Permanente de Outro Estabelecimento da Mesma Empresa.
050 - Outros Créditos por Transferência de Créditos.

CFOP

Inserir o Código Fiscal de Operação (CFOP) a ser considerado para compor o valor do item relacionado.

Nota

title	Nota:

A partir de janeiro de 2.006 os itens 020 (Crédito por Transferência de Bens do Ativo Permanente de Outro Estabelecimento da Mesma Empresa) e 050 (Outros Créditos por Transferência de Créditos) não serão mais considerados por CFOP na geração do Quadro 43 (Créditos Recebidos por Transferência).

As informações do item 020 (Crédito por Transferência de Bens do Ativo Permanente de Outro Estabelecimento da Mesma Empresa) devem ser informadas no item 160 (Outros Créditos) do quadro 05 (Resumo da Apuração dos Créditos)

.

Créditos Presumidos – OF0320D

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a créditos presumidos.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Valor Total pago Empregados	Inserir o valor total consignado em folha relativo à remuneração do trabalho, inclusive gratificações, comissões e contribuição previdenciária, exceto a patronal e a relativa ao pagamento de horas extras, observado o disposto no RICMS-SC/01, Anexo 2, art. 95, inciso I.
Media Valor Pagos Empreg Exerc Anterior	Inserir o total dos valores pagos no exercício anterior, monetariamente atualizados, divididos por 12 (doze), observado o disposto no RICMS-SC/01, Anexo 2, art. 95, inciso II.
Incremento Verificado	Inserir o valor correspondente à diferença entre os campos Valor Total pago Empregados e Media Valor Pagos Empreg Exerc Anterior, conforme disposto no RICMS-SC/01, Anexo 2, art. 93.
Créd Presumido – Incent Ger Empr	Inserir o valor limitado a 5% (cinco por cento) do valor do incremento verificado no campo Incremento Verificado, não podendo ser superior ao valor do imposto a recolher no mês, conforme disposto no RICMS-SC/01, Anexo 2, art. 92, § 1º.
Estab Abatedor Aves (5%)	Inserir o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS - SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso I, alínea “a”.
Estab Abatedor Aves (4%)	Inserir o valor correspondente a 4% (quatro por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS - SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso I, alínea “b.
Estab Abatedor Aves (3%)	Inserir o valor correspondente a 3% (três por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS - SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso I, alínea “c”.
Estab Abatedor Suínos (6%)	Inserir o valor correspondente a 6% (seis por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS - SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso II, alínea “a”.
Estab Abatedor Suínos (5%)	Inserir o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS - SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso II, alínea “b”.
Estab Abatedor Suínos (4%)	Inserir o valor correspondente a 4% (quatro por cento) sobre o valor da operação tributada em 12% (doze por cento), nas saídas interestaduais de carnes e miudezas comestíveis, frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas, de aves das espécies domésticas, produzidas e abatidas neste Estado, destinadas aos demais Estados da região Sul e aos Estados do Sudeste, exceto Espírito Santo, conforme disposto no RICMS – SC/01, Anexo 2, art. 17, inciso II, alínea “c”.
Crédito Presumido Aquisição ECF	Inserir o valor da parcela do crédito presumido pela aquisição de ECF a ser apropriado neste período de referência, calculado conforme RICMS-SC/01, Anexo 2, arts. 120 a 122.
Contribuição FUNDOSOCIAL	Inserir o valor do crédito permitido pela contribuição ao FUNDOSOCIAL.
Crédito Contribuição FUNDOSOCIAL	Inserir o valor correspondente a 10% sobre o valor da doação informado no item 130.
Outros Créditos Presumidos	Inserir o valor correspondente a outros créditos presumidos previstos na legislação tributária não enquadrados nos demais itens do quadro 44 (Créditos Presumidos).

Crédito Incent Fiscais – OF0320E

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a crédito incentivos fiscais.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Saldo Dev Antes Deduc Insentivo	Inserir o valor do saldo devedor do mês, antes da dedução do incentivo.
Créd incentivo Fiscal	Inserir o valor do crédito por incentivo fiscal sobre o saldo devedor
Valor Recibo	Inserir o valor do recibo conforme estabelecido no Decreto nº 3.604/98, art. 41, § 2º, inciso III.
Credito Incent Fiscal (%Valor Recibo)	Inserir o valor do resultado da aplicação dos percentuais previstos no Decreto nº 3.604/98, art. 8º, incisos I, II ou III, sobre o valor informado no campo Valor Recibo.
Outros Créditos Incentivo Fiscal	Inserir o valor de qualquer outro incentivo fiscal a que o contribuinte tenha direito e que não sejam os enquadrados nos itens do quadro 45 - Créditos por Incentivos Fiscais.

Créditos Regimes Especiais – OF0320N

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a créditos regimes especiais.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Sequência	Inserir a sequência do crédito.
Identif Reg Especl	Inserir a identificação, gerada pelo S@T - Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, do Regime Especial ou da Autorização (Número de Acordo) do crédito lançado na declaração. Preencher com “zeros” no lançamento do item 990.
Valor	Inserir o valor do crédito autorizado pelo regime especial ou pela autorização específica. No lançamento do item 990 informar a soma do valor dos itens informados neste quadro.
Origem	Selecionar a origem do crédito. As opções disponíveis são: 01 – Crédito Transfer Créditos – para AUC relativa ao crédito recebido em transferência. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, a respectiva AUC correspondente à transferência. Para essa opção, inserir no campo valor o somatório dos valores com esta origem para o item 010 (Crédito por Transferência de Créditos Acumulados) do Quadro 43 - Créditos Recebidos por Transferência. 02 – Aplicação FUNCULTURAL – para aplicações ao FUNCULTURAL. Para essa opção, inserir no campo valor o somatório para o item 140 (Aplicação no FUNCULTURAL) do Quadro 44 - Créditos Presumidos. 03 – Aplicação FUNCULTURISMO – para aplicações ao FUNTURISMO. Para essa opção, inserir no campo valor o somatório para o item 150 (Aplicação no FUNTURISMO) do Quadro 44 - Créditos Presumidos. 04 – Aplicação FUNDESPORTE – para aplicações ao FUNDESPORTE. Para essa opção, inserir no campo valor o somatório para o item 160 (FUNDESPORTE) do Quadro 44 - Créditos Presumidos. 11 – Estorno Débitos Exportação – para AUC geradas pelo indeferimento ou desistência do pedido transferência de créditos relativo a Exportações. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, a respectiva AUC correspondente à desistência ou indeferimento. Transportar para o item 220 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Exportações) do Quadro 41 – Demonstrativo de Créditos Acumulados. 12 – Estorno Débitos Saídas Isentas – para AUC geradas pelo indeferimento ou desistência do pedido transferência de créditos relativo a Saídas Isentas. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, a respectiva AUC correspondente à desistência ou indeferimento. Transportar para o item 230 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Isentas) do Quadro 41 – Demonstrativo de Créditos Acumulados. 13 – Estorno Débitos Saídas Difer – para AUC geradas pelo indeferimento ou desistência do pedido transferência de créditos relativo a Saídas Diferidas. O lançamento do crédito na DIME somente deve ser efetuado a partir do mês em que for disponibilizada, via Internet, por meio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, a respectiva AUC correspondente à desistência ou indeferimento. Transportar para o item 240 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Diferidas) do Quadro 41 – Demonstrativo de Créditos Acumulados. 90 – Outros Créd Autor Reg Espec – para outros créditos por regime especial. Para essa opção, inserir no campo valor o somatório para o item 140 (Total de Créditos por Regime Especial) do Quadro 05 – Resumo da Apuração dos Créditos.

Ramo Atividade – OF0320R

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a ramo atividade.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:	Descrição:
Inclui Todos	Quando acionado, seleciona todos os ramos de atividades dos emitentes para geração do quadro 47 - Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores.
Inclui	Quando acionado, inclui o ramo de atividades selecionado na lista de ramos de atividades a serem considerados para geração do quadro 47 - Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores.
Retira	Quando acionado, retira o ramo de atividades selecionado da lista de ramos de atividades a serem considerados para geração do quadro 47 - Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores.
Retira Todos	Quando acionado, retira todos os ramos de atividades da lista de ramos de atividades a serem considerados para geração do quadro 47 - Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores.

Tabela:	Descrição:
Ramos de Atividade dos Emitentes	Exibe todos os ramos de atividade disponíveis no sistema para geração do quadro 47 - Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores.
Ramos de Atividade para o quadro 47	Exibe os ramos de atividade selecionados para geração do quadro 47 - Compras de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores.

Receita de Prestação de Serviços e Fornecimento de Energia Elétrica – OF0320X1

Objetivo da tela:

Essa tela tem a função de permitir que sejam definidas as naturezas de operação a serem consideradas para compor o valor referente ao botão que foi acionado.

Exemplo:
Quando acionado o botão Quadro 48, essa tela tem a função de definir naturezas de operação que permitam identificar os documentos que iram compor o Quadro 48, referente à Receita de Prestação de Serviços e Fornecimento de Energia Elétrica. Caso acionado o botão Nat Oper Item XXX, essa tela tem a função de definir as naturezas de operação que permitam identificar os documentos que iram compor o valor do item do quadro em questão.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Natureza	Inserir o código da natureza de operação que permite identificar os documentos a serem considerados para compor o valor pertinente ao botão que chamou essa tela.
Denominação	Exibe a denominação da natureza de operação.

Itens Subst Trib (Petróleo/Energia El) – OF0320O

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a itens substituição tributária.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Item	Inserir o código do item que corresponde a compras de petróleo e seus derivados, o qual é considerado para apuração do quanto houve de substituição tributária na aquisição do mesmo.

Exclusão Valor Adic Mês – OF0320J

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a exclusão valor adicional mês.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Prest Serv Sujeira ISS

Inserir o valor das entradas utilizadas na prestação de serviço sujeito exclusivamente ao ISS.

25% Transf Receb Preço Varejo

Inserir o valor da parcela correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da transferência de mercadorias recebida de estabelecimentos da mesma empresa, quando a remessa seja feita por preço de venda a varejo, uniforme em todo o País.

Trib Recup Ent Merc

Inserir o valor dos tributos incidentes na entrada de matéria-prima, embalagens, serviços e demais insumos utilizados no processo produtivo, contabilizados como tributos estadual e federal a recuperar, e cuja saída subsequente, na condição de mercadoria de produção própria ou adquirida de terceiros, seja realizada a preço de custo livre dos impostos a recuperar, exceto quando se tratar de saída com retorno efetivo, tais como demonstração, consignação, remessa para conserto ou reparo e armazém gerais e dentre outras.

Nota

title	Nota:

Se o período selecionado for menor que 01/01/2012, este campo será apresentado desabilitado.

IPI Aquis Mat Prima e Merc

Inserir o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na entrada matérias-primas e mercadorias, se estabelecimento industrial ou equiparado.

Nota

title	Nota:

Se o período selecionado for menor que 01/01/2012, este campo será apresentado desabilitado.

Parc ICMS ST

Inserir o valor da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços retido a título de substituição tributária.

Nota

title	Nota:

Se o período selecionado for menor que 01/01/2012, este campo será apresentado desabilitado.

Subsídios

Inserir o valor do subsídio concedido por órgãos dos governos Federal, Estadual ou Municipal na aquisição de mercadorias, matérias-primas e outros insumos aplicados na atividade da empresa.

Prest Serv Sujeita ISS

Inserir o valor da prestação de serviços sujeita ao ISS.

25% Transf receb Preço Varejo

Inserir o valor da parcela correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da transferência de mercadorias remetidas para estabelecimentos da mesma empresa, quando a remessa seja feita por preço de venda a varejo, uniforme em todo o País.

IPI Saída Merc

Inserir o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na saída de mercadorias, se estabelecimento industrial ou equiparado.

Nota

title	Nota:

Se o período selecionado for menor que 01/01/2012, este campo será apresentado desabilitado.

Parc ICMS ST

Inserir mais parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços retido a título de substituição tributária.

Nota

title	Nota:

Se o período selecionado for menor que 01/01/2012, este campo será apresentado desabilitado.

Resumo Livro Registro de Inventario e Receita Bruta – OF0320AA

Objetivo da tela:

Nesta tela, Resumo Livro Registro de Inventário e Receita Bruta, devem ser informados valores do livro Registro de Inventário.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Estoque no Início do Exercício	Inserir o valor do estoque em 01 de janeiro do exercício.
Estoque no fim do exercício	Inserir o valor do estoque em 31 de dezembro do exercício.
Receita Bruta de Vendas e Serviços	Todos declarantes devem inserir o valor da receita bruta de vendas e serviços.

Ativo – OF0320AB

Objetivo da tela:

Nesta tela, Ativo, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Disponibilidades	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Disponibilidade.
Contas a Receber do Circulante	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente ao Contas a Receber do Circulante.
Estoque de Mercadoria e Matéria prima	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente ao Estoque de Mercadoria e Matéria Prima.
Outros Estoques	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outros Estoques.
Outras Contas do Ativo Circulante	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Ativo Circulante.
Contas a Receber do Realizável	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente ao Contas a Receber do Realizável.
Outras Contas do Realizável	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Realizável.
Investimentos	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Investimentos.
Imobilizado (Líquido)	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Imobilizado (Líquido).
Diferido (Líquido)	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Diferido (Líquido).

Passivo – OF0320AC

Objetivo da tela:

Nesta tela, Passivo, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Fornecedores	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Fornecedores.
Empréstimos e Financiamentos	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Empréstimos e Financiamentos.
Outras Contas do Passivo Circulante	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Passivo Circulante.
Exigível a Longo Prazo	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Exigível a Longo Prazo.
Resultados de Exercícios Futuros	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Resultado de Exercícios Futuros.
Capital Social	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Capital Social.
Outras Contas do Patrimônio Líquido	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Patrimônio Líquido.
Outras Contas do Patrimônio Líquido (de valor negativo)	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Patrimônio Líquido (de valor negativo).

Demonstração de Resultado – OF0320AD

Objetivo da tela:

Nesta tela, Demonstração de Resultado, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Receita Bruta Vendas/Serviços	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Receita Bruta Vendas/Serviços.
Dedução Receita Bruta	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Dedução Receita Bruta.
Receita Líquida Vendas/Serviços	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Receita Líquida Vendas/Serviços.
Cust Merc/Prod Vend ou Serv Prest	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Custo da Mercadoria Vendida / Produto Vendido ou Serviço Prestado.
Lucro Bruto	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Lucro Bruto.
Prejuízo Bruto	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Prejuízo Bruto.
Outras Despesas Operacionais	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Outras Despesas Operacionais.
Despesas Operacionais	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Despesas Operacionais.
Lucro Operacional	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Lucro Operacional.
Prejuízo Operacional	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Prejuízo Operacional.
Receitas Não Operacionais	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Receitas Não Operacionais.
Despesas Não Operacionais	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Despesas Não Operacionais.
Result Antes do I.R. e Contrib Social	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social.
Result Neg Antes do I.R. e Contrib Social	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Negativo Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social.
Provisão para o I.R. e Contrib Social	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social.
Result Após o I.R. e Contrib Social	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Após o Imposto de Renda e Contribuição Social.
Result Neg Após o I.R. e Contrib Social	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Após o Imposto de Renda e Contribuição Social.
Participações e Contribuições	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Participações e Contribuições.
Prejuízo do Exercício	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente ao Prejuízo do Exercício.
Lucro do Exercício	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Lucro do Exercício.

Detalhamento das Despesas – OF0320AE

Objetivo da tela:

Nesta tela, Demonstração de Resultado, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Pró-Labore	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Pró-Labore.
Comissões Salários e Ordenados	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Comissões Salários e Ordenados.
Combustíveis e Lubrificantes	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Combustíveis e Lubrificantes.
Encargos Sociais	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Encargos Sociais.
Tributos Federais	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Tributos Federais.
Tributos Estaduais	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Tributos Estaduais.
Tributos Municipais	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Tributos Municipais.
Água e Telefone	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Água e Telefone.
Energia Elétrica	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Energia Elétrica.
ALUGUÉIS	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Aluguéis.
Serviços Profissionais	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Serviços Profissionais.
Seguros	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Seguros.
Fretes e Carretos	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Fretes e Carretos.
Despesas Financeiras	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Despesas Financeiras.
Outras Despesas	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Outras Despesas.

Resumo do Livro de Inventário e Receita Bruta – OF0320K

Objetivo da tela:

Permitir registrar informações relacionadas a resumo do livro de inventário e receita bruta.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Estoque no Inicio do Exercício	Inserir o valor do estoque em 01 de janeiro do exercício ou do início das atividades.
Estoque no fim do exercício	Inserir o valor do estoque na data de encerramento das atividades.
Receita Bruta de Vendas e Serviços	Todos declarantes devem inserir o valor da receita bruta de vendas e serviços.

Ativo – OF0320AF

Objetivo da tela:

Nesta tela, Ativo, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Disponibilidades	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Disponibilidade.
Contas a Receber do Circulante	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente ao Contas a Receber do Circulante.
Estoque de Mercadoria e Matéria prima	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Estoque de Mercadoria e Matéria Prima.
Outros Estoques	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outros Estoques.
Outras Contas do Ativo Circulante	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Ativo Circulante.
Contas a Receber do Realizável	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente ao Contas a Receber do Realizável.
Outras Contas do Realizável	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Realizável.
Investimentos	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Investimentos.
Imobilizado (Líquido)	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Imobilizado (Líquido).
Diferido (Líquido)	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Diferido (Líquido).

Passivo – OF0320U

Objetivo da tela:

Nesta tela, Passivo, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Fornecedores	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Fornecedores.
Empréstimos e Financiamentos	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Empréstimos e Financiamentos.
Outras Contas do Passivo Circulante	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Passivo Circulante.
Exigível a Longo Prazo	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Exigível a Longo Prazo.
Resultados de Exercícios Futuros	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Resultado de Exercícios Futuros.
Capital Social	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente à Capital Social.
Outras Contas do Patrimônio Líquido	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Patrimônio Líquido.
Outras Contas do Patrimônio Líquido (de valor negativo)	Transcrever do Balanço Patrimonial do exercício anterior o valor referente a Outras Contas do Patrimônio Líquido (de valor negativo).

Demonstração de Resultado – OF0320V

Objetivo da tela:

Nesta tela, Demonstração de Resultado, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Receita Bruta Vendas/Serviços	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Receita Bruta Vendas/Serviços.
Dedução Receita Bruta	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Dedução Receita Bruta.
Receita Líquida Vendas/Serviços	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Receita Líquida Vendas/Serviços.
Cust Merc/Prod Vend ou Serv Prest	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Custo da Mercadoria Vendida / Produto Vendido ou Serviço Prestado.
Lucro Bruto	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Lucro Bruto.
Prejuízo Bruto	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Prejuízo Bruto.
Outras Despesas Operacionais	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Outras Despesas Operacionais.
Despesas Operacionais	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Despesas Operacionais.
Lucro Operacional	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Lucro Operacional.
Prejuízo Operacional	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Prejuízo Operacional.
Receitas Não Operacionais	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Receitas Não Operacionais.
Despesas Não Operacionais	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Despesas Não Operacionais.
Result Antes do I.R. e Contrib Social	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social.
Result Neg Antes do I.R. e Contrib Social	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Negativo Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social.
Provisão para o I.R. e Contrib Social	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social.
Result Após o I.R. e Contrib Social	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Após o Imposto de Renda e Contribuição Social.
Result Neg Após o I.R. e Contrib Social	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Resultado Após o Imposto de Renda e Contribuição Social.
Participações e Contribuições	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Participações e Contribuições.
Prejuízo do Exercício	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente ao Prejuízo do Exercício.
Lucro do Exercício	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Lucro do Exercício.

Detalhamento das Despesas – OF0320Z

Objetivo da tela:

Nesta tela, Demonstração de Resultado, devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Pró-Labore	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Pró-Labore.
Comissões Salários e Ordenados	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Comissões Salários e Ordenados.
Combustíveis e Lubrificantes	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Combustíveis e Lubrificantes.
Encargos Sociais	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Encargos Sociais.
Tributos Federais	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Tributos Federais.
Tributos Estaduais	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Tributos Estaduais.
Tributos Municipais	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Tributos Municipais.
Água e Telefone	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Água e Telefone.
Energia Elétrica	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente à Energia Elétrica.
ALUGUÉIS	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Aluguéis.
Serviços Profissionais	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Serviços Profissionais.
Seguros	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Seguros.
Fretes e Carretos	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Fretes e Carretos.
Despesas Financeiras	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Despesas Financeiras.
Outras Despesas	Transcrever do Demonstrativo de Resultado do exercício anterior o valor referente a Outras Despesas.

Apur Imposto Devido (DAICP) – OF0320Y

Objetivo da tela:

Demonstrativo da apuração do imposto relativo às operação ou prestação contempladas com o crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas, no mesmo período de referência da DIME

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Valor da Base de Cálculo das Saídas com Crédito Presumido	Inserir o valor previsto na legislação como base de cálculo para aplicação do crédito presumido respectivo.
Débito pela Utilização do Crédito Recebido de Estabelecimento Consolidado	Inserir o valor do débito não recolhido no período de referência da DIME, correspondente a saída em operação ou prestação contemplada com o benefício e cujo crédito presumido foi apropriado extemporaneamente em período de referência diverso.
Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido	Inserir o valor do débito não recolhido no período de referência da DIME, correspondente a saída em operação ou prestação contemplada com o benefício e cujo crédito presumido foi apropriado extemporaneamente em período de referência diverso.
Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte Apurado no Mês Anterior	Inserir o valor informado no item 198 deste quadro da DIME do mês imediatamente anterior.
Débito pela Utilização Créd. Presumido Transf. ao Estabelecimento Consolidador	Inserir o valor integral do débito apurado, transferido ao estabelecimento consolidador no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidado de empresa que adotar o regime de apuração consolidada.

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Apuração da Declaração de Informações do ICMS e do Movimento Econômico - OF0320

Visão Geral do Programa

Apuração ICMS-SC – Pasta Contabilista

Apuração ICMS-SC – Pasta Estabelec

Apuração ICMS-SC – Pasta Inf Adic

Resumo Apuração Débitos – OF0320A

Resumo Apuração Créditos – OF0320B

Apur Empresas Reg Simples – OF0320H

Apur Reg Especial Est Fixa – OF0320I

Imposto Pagar/Saldo Credor – OF0320F

Débitos Específicos – OF0320C

Inf Sobre Subst Trib – OF0320G

OF0320S

Discr Pagtos Imp e Déb Espec – OF0320P

Demonstrativo de Créditos Acumulados – Quadro 41 I – OF0320T

Demonstrativo de Créditos Acumulados – Quadro 41 II – OF0320T

Pagamentos Antecipados – OF0320W

CFOP Itens Déb Transf Cred Acum – OF0320L

CFOP Item Créd Receb por Transf – OF0320M

Créditos Presumidos – OF0320D

Crédito Incent Fiscais – OF0320E

Créditos Regimes Especiais – OF0320N

Ramo Atividade – OF0320R

Receita de Prestação de Serviços e Fornecimento de Energia Elétrica – OF0320X1

Itens Subst Trib (Petróleo/Energia El) – OF0320O

Exclusão Valor Adic Mês – OF0320J

Resumo Livro Registro de Inventario e Receita Bruta – OF0320AA

Ativo – OF0320AB

Passivo – OF0320AC

Demonstração de Resultado – OF0320AD

Detalhamento das Despesas – OF0320AE

Resumo do Livro de Inventário e Receita Bruta – OF0320K

Ativo – OF0320AF

Passivo – OF0320U

Demonstração de Resultado – OF0320V

Detalhamento das Despesas – OF0320Z

Apur Imposto Devido (DAICP) – OF0320Y