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O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), visa administrar as informações da saúde dos funcionários e comprovação da aptidão ou não do mesmo para exercer suas respectivas funções dentro de uma empresa. Este documento é citado na NR7 no item 7.4.4., afirmando que:
Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias.
Ele é um dos principais e mais essenciais documentos em termos de saúde e segurança do trabalho, obrigatório para todo vínculo empregatício regido pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), devendo ser emitido por um médico ou médico do trabalho, sempre que um funcionário realizar um exame por motivo ocupacional, podendo ter natureza: admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional.
De acordo com o item 7.4.4.3. da NR7, o ASO deverá ter, no mínimo, as seguintes informações referentes a saúde do funcionário:
a) nome Nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;
b) os Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST;
c) indicação Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
d) o O nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
e) definição Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
f) nome Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
g) data Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
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| Deck of Cards |
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| effectDuration | 0.5 |
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| history | false |
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| id | samples |
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| effectType | fade |
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| Card |
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| default | true |
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| id | incluir |
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| label | Incluir |
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| Permite a inclusão de uma novo registro de ASO. As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Campos Gerais. Várias informações, referentes a saúde do funcionário, podem ser relacionadas ao cadastro do ASO, através dos seguintes botões na parte inferior da tela de inclusão: | Deck of Cards |
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| effectDuration | 0.5 |
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| id | buttons |
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| | Card |
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| Ao clicar em Riscos será exibido um browse com todos os riscos ao que o funcionário do estiver exposto, que serão impressos no ASO. Se o parâmetro MV_NGMDTRI for definido com 2, haverá a opção de selecionar ou retirar a seleção dos riscos, para que apareçam do relatório somente os desejados. Somente aparecerão listados os registro de risco que seguirem as seguintes regras: - O funcionário do ASO deve estar exposto ao risco, ou seja deve estar mapeado dentro do Centro de Custo, Função, Tarefa e Departamento do funcionário
- A exposição do funcionário ao risco deve estar ativa na Data de Geração (TMY_DTGERA) do ASO. Riscos finalizados antes desta data ou iniciados posteriormente não aparecerão no browse.
- Em seu registro o campo Considerar (TN0_LISASO) deve ser definido como 1 - ASO ou 3 - ASO e PPP
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| Card |
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| Ao clicar em Exames será exibido uma tela para relacionar ao ASO os exames ocupacionais realizados pelo funcionário. Se o parâmetro MV_NGEXREL for definido como 1, serão listados apenas os exames realizados, ou seja, que possuam o campo Data Resul. (TM5_DTRESU) preenchido, o que libera também a opção de Visualizar e Resultado. Somente aparecerão listados os registros de exame que seguirem as seguintes regras: - O exame não pode estar relacionado e nenhum outro registro de ASO
- A origem do exame deve ser ocupacional
- Da natureza do exame deve ser a mesma do ASO
- Se o parâmetro MV_NGEXREL estiver definido como 1, o registro deve ter data de resultado.
Se o parâmetro MV_NGEXREL for 1, também é liberado a visualização do registro de exame e do seu respectivo resultado. |
| Card |
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| Ao clicar em Agentes, o programa traz todos os agentes dos riscos que o funcionário está exposto, seguindo as regras do botão Riscos. É possível também incluir novos registros da grid, com os agentes cadastrados no sistema, modificar as linhas ou ainda excluí-las. Os registros são cadastrados na tabela Agentes Func Exposto Aso (TMC) |
| Card |
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| id | questionario |
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| label | Questionário |
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| Só é possível acessar o botão de Questionário, se o campo de ficha médica estiver preenchido. Ao entrar, o sistema lista todos os questionários respondidos pelo funcionário da ficha, cadastrados na rotina de Questionario Func. (MDTA145). É possível visualizar os registros bem como adicionar novas respostas de questionário, se necessário. |
| Card |
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| id | restricoes |
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| label | Restrições |
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| Para habilitar o botão Restrições é necessário que o ASO esteja com o campo de Ind. Parec. (TMY_INDPAR) como 3 - Apto com Restrição. Ao clicar é aberto um browse de todas as Restrições do Funcionário (TMF) cadastradas pelo Prontuário Médico (MDTA410) ou pela rotina de Ocorrências Ficha (MDTA110), sendo possível visualizar e também incluir novos registros de restrição para a função do funcionário. |
| Card |
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| id | permissoes |
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| label | Permissões |
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| Ao clicar no botão Permissões, o sistema traz uma GetDados para inserir a relação das permissões de trabalho do funcionário para relacionar ao ASO através da tabela Permissão ASO (TY7). É possível incluir novas permissões ao ASO utilizando a consulta padrão da tabela Permissões (TI0), onde só aparecerão as permissões do funcionário selecionado no campo de Ficha Médica (TMY_NUMFIC) do ASO. Todas as permissões dos funcionários são cadastradas na rotina Pt/Pet (MDTA992), e deverão estar liberadas para que apareçam na consulta padrão. |
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Se a natureza do ASO for 4 - Retorno ao trabalho, quando houver integração com o SIGAGPE, e se o funcionário estava afastado mais dias do que o parâmetro MV_NG2TOAF, ao confirmar o cadastro do ASO, o sistema gera um período de estabilidade para o funcionário (Tabela RFX) de acordo com o parâmetro MV_NG2AUXD, se o parecer do ASO for 2 - Inapto. Se a natureza do aso for 1 - Admissional ou 3 - Mudança de função, quando o funcionário estiver exposto a riscos insalubres e o parecer for que o funcionário é apto para exercer a sua função, ao confirmar o cadastro do ASO o sistema abre uma tela para o envio de e-mail, detalhando que determinado funcionário estará trabalhando com os riscos insalubres encontrados. |
| Card |
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| Permite a alteração de informações de um determinado ASO já cadastrado. As informações devem ser ajustadas de acordo com as orientações descritas em Campos Gerais. Caso o registro de ASO já tenha sido impresso através do Relatório ASO (MDTR465), o sistema exibirá uma mensagem perguntando se deseja mesmo efetuar a alteração. Basta Clicar em Sim, para prosseguir com a alteração do registro ou Não para cancelar a alteração do registro. A alteração do cadastro de aso possui todos os cadastros presentes na inclusão, nos botões de Riscos, Exames, Agente,
Questionário, Restrições e Permissões. Assim como na inclusão, a alteração dos registros pode gerar períodos de estabilidade e efetuar o envio de e-mails para riscos insalubres, seguindo as mesmas regras descritas na inclusão. |
| Card |
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| id | visualizar |
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| label | Visualizar |
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| Permite a visualização de informações de um determinado ASO já cadastrado. Esta opção não permite nenhum tipo de alteração, apenas a função de leitura do registro selecionado. As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais. |
| Card |
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| id | pesquisar |
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| label | Pesquisar |
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| Permite a pesquisa de ficha médica por meio da utilização de filtros que as ordenam de acordo com a característica desejada. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Pesquisar. Pesquisas disponíveis: - Filial + Numero Aso
- Filial + Ficha Médica + Numero Aso
- Filial + Ficha Médica + Data Programação
- Filial + Médico Responsável
- Filial + Exame
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| Card |
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| Permite a exclusão de um determinado ASO já cadastrado. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Excluir. Caso o registro de ASO já tenha sido impresso através do Relatório ASO (MDTR465), o sistema exibirá uma mensagem perguntando se deseja mesmo efetuar a exclusão. Basta Clicar em Sim, para prosseguir com a exclusão do registro ou Não para cancelar a exclusão do registro. Confira as informações disponíveis e clique em Confirmar para efetuar a exclusão do registro ou Cancelar, para cancelar a exclusão. |
| Card |
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| Esta funcionalidade serve como um atalho para a rotina de Relatório ASO (MDTR465) e permite uma forma fácil de impressão do ASO cadastrado. Para isto, basta selecionar o registro de ASO desejado e clicar em Outras Ações / Imprimir. |
| Card |
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| Esta opção permite a impressão da listagem dos itens disponíveis no Browse. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Imprimir Browse. |
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