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1. Ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, quando:
   1. Efetuar saídas interestaduais;
   2. Efetuar saídas internas destinadas a empresa optante pelo Simples Nacional;
2.  Restituição do imposto retido por substituição tributária correspondente à diferença, quando o valor efetivo da saída destinada a consumidor final se realizar por valor inferior ao da respectiva base de cálculo presumida que serviu para retenção do imposto devido por substituição tributária; 
3.  Complementação do imposto retido correspondente à diferença, quando o valor efetivo da saída destinada a consumidor final se realizar por valor superior ao da respectiva base de cálculo presumida que serviu para retenção do imposto devido por substituição tributária.

02. PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO

O sistema é atualizado logo após:

1. A aplicação do pacote de atualizações (Patch)  relacionado à este ticket;
2. A execução do compatibilizador UPDDISTR  (versão 11, em garantia estendida, ou em releases anteriores ao 12.1.23), após a cópia dos arquivos contidos no pacote de dados diferencial para a pasta systemload.

Para maiores informações sobre o compatibilizador:

Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

1.  No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu, conforme instruções a seguir:

04. PROCEDIMENTO PARA EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

A rotina possui opções que permitem a apuração de valores de ressarcimento , restituição ou complemento do ICMS retido por substituição tributária em operações anteriores para o estado de Santa Catarina,  além da extração de relatório para conferência desses valores e a geração do arquivo digital para transmissão DRCST.
Para o processamento da apuração, a rotina possui um cadastro de regras que será carregado na primeira vez que a rotina for acessada.  Será necessário também o fechamento mensal do estoque e inventário.

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Quanto à ressarcimento/complemento, movimentos de saída podem ou não gerar ressarcimento ou complemento de imposto.

Ao final do processamento, a rotina apresentará os valores estimados do tributo, à ressarcir, restituir e à complementar, no período analisado.

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Deverá ser informado o período para o processamento:

Caso seja informado um período já processado anteriormente, será exibida a pergunta abaixo. Caso o reprocessamento seja confirmado, os registros existentes do período informado serão excluídos e reprocessados.

Image Modified

Tela principal com o resultado do processamento da apuração:

Image Modified

Visualizar 

Será possível verificar o resultado da apuração:

Image Modified

Excluir

Serão excluídos todos os registros da apuração no período selecionado.

5.1 - RESTITUIÇÃO

Para a apuração do valor à restituir (saídas a Consumidor Final), para cada mercadoria sujeita ao ICMS-ST, será utilizado o valor ponderado médio:

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Esse valores serão visualizados na rotina FISA230

Vlr AP Cred = 

Sld ICMS OP =

Sld Ressar =

Sld Complem = 

07. RELATÓRIO DE CONFERENCIA

Para fins de conferência dos valores apurados, é possível:

08. GERAÇÃO DO ARQUIVO

09. DICIONARIO DE DADOS 

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