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O Estado de SC, através do Decreto Nº 1818 DE 28/11/2018, introduz, no RICMS/SC-2001 as alterações 3.991 e 3.992, que, em resumo, instituem o ressarcimento, a restituição e a complementação de ICMS  
retido por substituição tributária em operações anteriores em favor deste Estado. Também dispõem sobre a nova obrigação acessória para a apuração dos valores, a DRCST (Demonstrativo para Apuração Mensal 
Mensal do Ressarcimento, da Restituição e da Complementação do ICMS Substituição Tributária).

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         Antes de gerar a apuração é necessário seguir os procedimento para fechar o estoque , segue o  link com as orientações: PEST05502 - MATA280 - Roteiro para a realização da virada de saldos no estoque

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04. REGRAS PARA MOVIMENTOS

05. RELATÓRIO DE CONFERENCIA  

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