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- Número do Processo: Caso a rescisão do funcionário tenha sido motivada por algum processo, informar o numero do mesmo neste campo. O campo será validado conforme regras de preenchimento de Número único de processo.
- Atestado de óbito: Será solicitado para os casos em que o motivo de desligamento do eSocial for óbito 09- Óbito ou 10-Óbito por Acidente de Trabalho.
- CNPJ emp. Sucessora: Para a empresa que receberá o funcionário no caso de sucessão de vínculos, a ser utilizado se o Motivo de Desligamento do eSocial for 11 – Transferência de empregado para outra empresa do mesmo grupo empresarial, que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho ou 12 - Transferência de empregado para outra empresa, que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho.
- Observações: Campo para livre digitação e opcional.
Importante: Somente é lida a data de aviso informada na rotina Aviso Prévio se o parâmetro MV_PROJAV – Projetar a data de demissão conforme o aviso prévio, tiver seu conteúdo informado como .T.. |
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