Histórico da Página
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Geração das
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Fichas de Ressarcimento
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ICMS-ST - Portaria CAT 42 - SP.
Visão Geral do Programa
Permite cadastrar as configurações usadas para apuração da portaria da CAT 42, onde é possível configurar exceções de grupos fiscais de entrada, grupos fiscais de saída e as naturezas de operações de saída referente aos enquadramentos legais.
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Geração das
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Fichas de Ressarcimento
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ICMS-ST - Portaria CAT 42 - SP.
Objetivo da tela: | Permitir |
gerar as fichas 1,2, e referente ao Ressarcimento ICMS-ST - Portaria CAT 42 - SP. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Relatórios - Geração das Fichas | Quando acionado, é apresentada a |
tela Geração das fichas referente ao Ressarcimento ICMS-ST - SP - Portaria CAT 42. |
| Geração Arquivo Apuração | Quando acionado, é apresentada a tela |
| com a opção de Geração das fichas 1,2 e 3 conforme solicitado pela Portaria CAT 42. onde deve ser gerada mensalmente, podendo selecionar em tela a opção de qual ficha deve ser gerada, não sendo necessário ter a apuração oficial para gerar as fichas, os arquivos serão apresentados separado, em formato csv. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Grupo Fiscal de Exceções de CFOP de Entrada
Período | Data inicial e final que determinará o período para geração das fichas referente ao ressarcimento do |
ICMS-ST - CAT 42 - SP. Nota: |
Grupo Fiscal de Exceções de Grupo de Despesa
Informar o Grupo Fiscal de Exceções de Grupo de Despesa, sendo assim as notas fiscais que possuírem o grupo de despesa que estejam dentro do grupo de exceções, não serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST - CAT 42 - SP.
Nota: O cadastro do Grupo Fiscal de Exceções de Grupo de Despesa deve ser feito no programa VDP10005, e relacionado a todos os grupo de despesa de exceções referente as notas fiscais de entrada.
Informar o Grupo Fiscal de Exceções de CFOP de Saída, sendo assim as notas fiscais que possuírem CFOP que estejam dentro do grupo de exceções, não serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST - CAT 42 - SP.
Nota: O cadastro do Grupo Fiscal de Exceções de CFOP de Saída deve ser feito no programa VDP10005, e relacionado a todos os CFOPs de exceções referente as notas fiscais de saída.
Informar o Grupo Fiscal Enquadramento Legal 1, sendo assim as notas fiscais que possuírem as naturezas de operações de saídas, que estejam dentro do Grupo Fiscal Enquadramento Legal 1, serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST - CAT 42 - SP, calculando o valor do ressarcimento do ICMS-ST conforme regras citadas na Portaria CAT 42 - SP, para o Enquadramento Legal 1.
Considerar sempre o período mensal conforme apuração. | |
Item | Informar o item a ser apresentado na ficha ou apenas a data. Nota: Se for informado apenas a data, será apresentados todos os itens apurados no OBF11630, tendo a opção de selecionar apenas um item que entrou na apuração, a ficha 3 será apresentada com todos os itens da apuração, caso seja informado apenas a data, sendo apresentado a movimentação e apuração separada de cada item, assim como solicitado pela legislação. |
Campos apresentados para seleção do processamento das Fichas:
Campo: | Descrição: |
1 - Participantes | Será apresentado os registros de todos os participantes, refente as notas fiscais de entradas e saídas. |
| 2 - Itens | Será apresentado todos os itens usados para apuração no período. |
| 3 - Controle de Estoque | No cabeçalho será apresentado o mês que se refere a apuração, o item, a unidade de medida e a alíquota interna. Na primeira linha da ficha, é apresentado o campo "Nr. De origem 1" e somente sendo preenchido apenas os campos 22,23 e 24 referente ao saldo inicial em estoque do mês que é o saldo final do mês anterior. Nas demais linhas será apresentado os valores apurados das notas fiscais conforme enquadramento legal. Na última linha da ficha, será apresentado um totalizador dos valores das colunas |
Informar o Grupo Fiscal Enquadramento Legal 2, sendo assim as notas fiscais que possuírem as naturezas de operações de saídas, que estejam dentro do Grupo Fiscal Enquadramento Legal 2, serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST - CAT 42 - SP, calculando o valor do ressarcimento do ICMS-ST conforme regras citadas na Portaria CAT 42 - SP, para o Enquadramento Legal 2.
Nota: O cadastro do Grupo Fiscal Enquadramento Legal 2 deve ser feito no programa VDP10005, e relacionado a todos as naturezas de operações de saídas, referente as notas fiscais de saída que devem ser consideradas na Apuração do Ressarcimento ICMS-ST - CAT 42 - SP, como Enquadramento Legal 2.
Informar o Grupo Fiscal Enquadramento Legal 3, sendo assim as notas fiscais que possuírem as naturezas de operações de saídas, que estejam dentro do Grupo Fiscal Enquadramento Legal 3, serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST - CAT 42 - SP, calculando o valor do ressarcimento do ICMS-ST conforme regras citadas na Portaria CAT 42 - SP, para o Enquadramento Legal 3.
Nota: O cadastro do Grupo Fiscal Enquadramento Legal 3 deve ser feito no programa VDP10005, e relacionado a todos as naturezas de operações de saídas, referente as notas fiscais de saída que devem ser consideradas na Apuração do Ressarcimento ICMS-ST - CAT 42 - SP, como Enquadramento Legal 3.
Informar o Grupo Fiscal Enquadramento Legal 4, sendo assim as notas fiscais que possuírem as naturezas de operações de saídas, que estejam dentro do Grupo Fiscal Enquadramento Legal 4, serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST - CAT 42 - SP, calculando o valor do ressarcimento do ICMS-ST conforme regras citadas na Portaria CAT 42 - SP, para o Enquadramento Legal 4.
Nota: O cadastro do Grupo Fiscal Enquadramento Legal 4 deve ser feito no programa VDP10005, e relacionado a todos as naturezas de operações de saídas, referente as notas fiscais de saída que devem ser consideradas na Apuração do Ressarcimento ICMS-ST - CAT 42 - SP, como Enquadramento Legal 4| . |
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