Devoluções com DIFAL - EC 87/15

Características do Requisito

Descrição

Escreva aqui a descrição da nova implementação ou melhoria.

Com o fim da partilha do DIFAL EC87/15 a partir de janeiro de 2019, os clientes do Rio Grande do Sul não podem mais se creditar do DIFAL nas Devoluções. Conforme consulta realizada junto à SEFAZ de RS, segue orientação sobre o DIFAL das Devoluções quanto a escrituração no Sped Fiscal:

• O crédito decorrente da devolução para a UF de origem, referente à EC 87/2015, deverá ser lançado no campo VL_ICMS do registro C190, acrescido do crédito de ICMS Próprio da mesma operação.
  Em virtude desse acréscimo, lançado no registro C190, os valores dos registros C170 e C100 deverão ser ajustados, a fim de preservar a coerência entre esses registros, conforme exigido por validação (PVA).
  Importante lembrar que não é admitida a escrituração de crédito em duplicidade, devendo o registro C101 permanecer zerado (naquilo que se referir ao RS). A porção do registro C101 que não se referir ao RS deverá ser escriturada conforme a orientação da respectiva UF.

• Conversor OBF00535

Criado o parâmetro 'Somar ICMS_UF_REMET no registro C100 do Sped Fiscal?' que permite ao usuário indicar se deverá somar o valor do DIFAL do remetente ao tributo de ICMS das notas fiscais de devolução geradas nos registros C100, C170 e C190 do Sped Fiscal.
O valor padrão será 'N', conforme era realizado no sistema até então.
O valor 'S' atenderá o assunto da legislação, pois efetuará a soma do valor, base e alíquota do DIFAL do remetente ao tributo de ICMS nas notas fiscais de devolução e gerará estes valores nos registros C100, C170 e C190 do Sped Fiscal.

• OBF12000 - Prepara Informações para Livros Fiscais

Alterado o programa para, quando efetuar a integração das notas fiscais de entrada, verificar o parâmetro novo 'soma_icms_uf_remet_c100'.
Se o parâmetro estiver igual a 'N', a integração será efetuada conforme anteriormente, ou seja, os valores do DIFAL do remetente continuarão sendo separados do tributo ICMS. 
Se o parâmetro estiver igual a 'S', o valor, a base de cálculo e a alíquota do DIFAL do remetente serão somados ao tributo ICMS e será gerada uma observação indicando que a nota fiscal é de devolução de DIFAL EC 87/15. Desta forma, o livro fiscal de entradas apresentará a NF de devolução com o valor do DIFAL do remetente acrescido ao ICMS e com a observação gerada. O livro de apuração de ICMS também apresentará o valor do DIFAL somado ao valor do ICMS por CFOP.

• OBF12005 - Configuração de Observação do Livro

Alterado o programa para criar uma nova observação que permite indicar se a nota fiscal é de devolução de DIFAL EC87/15.
Será gerada automaticamente através do processo de carga ou será possível incluir manualmente.

• OBF12044 - Emissão Relatório ICMS DIFAL / FCP

Alterado o programa para verificar o parâmetro novo 'soma_icms_uf_remet_c100'. 
Se o parâmetro estiver igual a 'S', os valores de DIFAL do remetente serão zerados, visto que os mesmos já foram incorporados ao valor de ICMS.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Rode o conversor de parâmetros OBF00535 através da rotina LOG00086 - Processamento de Conversores
2. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.25.

Procedimento para Utilização

       1. Configurar o parâmetro 'Somar ICMS_UF_REMET no registro C100 do Sped Fiscal?', através do LOG00087, no caminho - Gestão Fiscal - Obrigações Fiscais - Legislação Federal. 
       2. 

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado e execute uma vez a rotina Informe o nome da rotina.
2. No módulo informe o nome do módulo acesse informe o caminho e verifique que o parâmetro informe o nome do parâmetro é criado conforme especificações abaixo:

Nome da Variável:

Informe o Nome da Variável

Tipo:

Informe o Tipo

Descrição:

Informe a Descrição

Valor Padrão:

Informe o Valor Padrão

Procedimento para Utilização

• Descreva os procedimentos, passo a passo (caso de uso), que serão realizados pelos usuários para que a melhoria seja visualizada identificando as seguintes informações:
• Localização da rotina no menu;
• Localização dos novos campos e/ou perguntas e respectivas pastas de cadastro que são visualizadas pelo usuário;
• Caso seja necessário ter algum cadastro feito previamente, faça uma observação.

Exemplo:

       1.            No Plano de Saúde (SIGAPLS), acesse Atualizações / Produto Saúde / Produto Saúde (PLSA800).

O sistema apresenta a janela de produtos cadastrados.

       2.            Posicione o cursor em um produto e clique em Alterar.

       3.            Na pasta Cobertura/Carências selecione a subpasta Tipo de Prestador.

       4.            Dê duplo clique no campo TP Prestador (BCW_TIPPRE).

O sistema apresenta a janela Tipo de Prestador – Coparticipação – Alterar.

       5.            Informe os dados conforme orientação do help de campo e observe o preenchimento do novo campo:

                      Som. p/Compra (BCW_SOMCOM): selecione Sim para indicar se a coparticipação cadastrada será válida somente para efeito de compra de procedimentos ou Não, caso contrário.

       6.            Confira os dados e confirme.