NT 2018.005 - Alteração do Leiaute da NF-e

Características do Requisito

Descrição

O modulo do Recebimento do produto Datasul, será impactado pelas seguintes alterações da Nota Técnica 2018.005, que implementam mudanças ao leiaute da NF-e:

• Criação de campo no Grupo N. Grupo de Tributação do ICMS = 60;
• Criação de campo no Grupo N. Grupo de Repasse do ICMS ST;
• Criação de campo no Grupo N. Grupo CRT = 1 (CSON 500).

A utilização desses novos campos fica a critério da UF de emissão da NF-e, sendo que esses novos campos foram adicionados ao leiaute, para possibilitar a apuração do Complemento/Restituição do ICMS-ST de operações com combustíveis que exijam o preenchimento do Grupo de Repasse do ICMS ST.

Prazo de Implementação

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

• Ambiente Homologação: 25/02/2019
• Ambiente Produção: 07/05/2019

Alterações de Leiaute

Abaixo listamos as alterações de leiaute da nota fiscal eletrônica, referentes ao Grupo N:

• Grupo Tributação do ICMS = 60

Criado um novo campo para informar o valor do ICMS Próprio do Substituto.

• Grupo de Repasse do ICMS ST

Criados novos campos para informar a Alíquota suportada pelo consumidor final, o valor do ICMS Próprio do Substituto, bem como, os campos referentes ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente por ST.

• Grupo CRT = 1 (CSOSN 500)

Criado um novo campo para informar o valor do ICMS Próprio do Substituto.

ALTERAÇÕES NO MÓDULO DE RECEBIMENTO

As alterações desta versão da NT 2018.005, impactam nas operações de substituição tributaria (ST) com cobrança antecipada. Ambas as modalidades de ST com cobrança antecipada, já eram atendidas pelo módulo de recebimento do sistema Datasul, caso tenha duvidas ou queira relembrar a forma de parametrização, segue abaixo, o link de nossas documentações a respeito: 

• Substituto: DMRE0133 - Como é feita a atualização de Documentos de Compra com ST Antecipada sem somar ao Total da Nota Fiscal?
• Substituído: DMRE0130 - Entrada de Documentos de Compra com ST Antecipada na posição de Substituído Tributário, somando a ST ao Total da Nota Fiscal

A seguir serão descritas as alterações realizadas no módulo de Recebimento do sistema Datasul para atender a NT 2018.005. Em alguns casos não houve alteração direta para o usuário final, apenas ajustes internos no momento da atualização da nota e da geração do XML. Abaixo estaremos detalhando essas alterações:

RE1001 - Manutenção de Documentos

No que diz respeito a entrada de notas fiscais com ST antecipado, realizamos as seguintes alterações:

• NF entrada na posição Substituto:

Na posição de Substituto, será apresentado um novo campo ao usuário, o "Val ICMS Prop Subs". Esse novo campo foi incluído em duas telas, a tela de alteração do item da nota (RE1001B2) e na tela de consulta/alteração das informações de ICMS do item da nota (RE1001B2A). Conforme imagens abaixo:

Neste novo campo o usuário deverá informar o valor do ICMS Próprio do Substituto, caso esse valor seja diferente do valor do ICMS destacado na nota. 

• NF entrada na posição Substituído:

Na posição de Substituído, será apresentado um novo campo ao usuário, o "Val ICMS Prop Subs". Esse novo campo foi incluído em duas telas, a tela de alteração do item da nota (RE1001B2) e na tela de consulta/alteração das informações de ICMS do item da nota (RE1001B2A). Conforme imagens abaixo:

Neste novo campo o usuário deverá informar o valor do ICMS Próprio do Substituto, caso esse valor seja diferente do valor do ICMS destacado na nota. Nesta posição é comum o valor do ICMS destacado na nota ser diferente do valor do ICMS Próprio da operação do Substituto. 

Caso No caso de notas de compra, caso o novo campo não seja preenchido, o sistema irá usar o Valor do ICMS, para o preenchimento dos novos campos de valor de ICMS Próprio do Substituto do XML da NF-e, quando essa nota de entrada for emitida pela empresa que está efetuando a compra ou recebendo a devoluçãorecebedora. No caso, do campo "Val ICMS Prop Subs" ser preenchido, será assumido o valor informado neste campo para a geração do XML da NF-e. Essa mesma regra será aplicada na geração do saldo de ICMS Subs. Antecipado, que é apresentado após a atualização da nota no FT0325 (Manut. Movimentos ICMS Subs Antecipado).

No caso de notas de devolução de cliente, digitadas no módulo de recebimento, que tenham sido vinculadas a nota de venda, o sistema irá copiar o valor de ICMS Próprio do Substituto da nota de venda para a nota de devolução. E utilizará esse valor para a geração do saldo de ICMS Subs. Antecipado, que é apresentado após a atualização da nota no FT0325 (Manut. Movimentos ICMS Subs Antecipado). E para a geração o XML da NF-e, caso essa nota seja emitida pela empresa que está efetuando a devolução.

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Para notas de devolução de cliente, sem nota de venda vinculada, esse valor deverá ser informado manualmente pelo usuário, no momento do recebimento da nota, conforme a necessidade da posição em que se encontra, de Substituto ou Substituído. Para esse tipo de nota, o sistema irá buscar o valor do novo campo "Val ICMS Prop Subs" para a geração do saldo de ICMS Subs. Antecipado, que é apresentado após a atualização da nota no FT0325 (Manut. Movimentos ICMS Subs Antecipado). E para a geração o XML da NF-e, caso essa nota seja emitida pela empresa que está efetuando a devolução.

Importante: Não foi criada validação para esse novo campo, no que diz respeito ao seu NÃO preenchimento, como há com os campos de Base e Valor de ST antecipada. Pois como ficou a cargo de cada UF a utilização/validação do mesmo, achamos por bem, não obrigar o preenchimento do mesmo durante a digitação/atualização da nota de entrada.

RE1005 - Atualização de Documentos

No que diz respeito a atualização de notas fiscais de entrada com ST antecipado, realizamos as seguintes alterações:

• NF entrada na posição Substituto:

Nesta posição, quando a nota for atualizada, o sistema irá gerar o saldo de ICMS Subs. Antecipado, e o campo de "Valor ICMS Próprio Substituto", será alimentado com o valor informado no campo "Valor ICMS".

• NF entrada na posição Substituído:

Nesta posição, quando a nota for atualizada, o sistema irá gerar o saldo de ICMS Subs. Antecipado, e o campo de "Valor ICMS Próprio Substituto", será alimentado com o valor informado no campo "Val ICMS Prop ST Antec".

No caso de emissão de notas, para que no XML da NF-e, sejam apresentados os novos campos deverá ser ativada a função "NT2018005", via CD7070 (Função Liberação Especial).

Abaixo exemplo de como fica o XML da NF-e sem e com a função ativa:

• Grupo de Tributação do ICMS = 60

• Grupo de Repasse do ICMS ST

• Grupo CRT = 1 (CSON 500)