NT 2018.005 v 1.10 - Alteração do Leiaute da NF-e

Características do Requisito

Descrição

A Nota Técnica 2018.005, versão 1.10, teve o objetivo de implementar as seguintes mudanças ao leiaute da NF-e:

• Criação de campo no Grupo N. Grupo de Tributação do ICMS = 60;
• Criação de campo no Grupo N. Grupo de Repasse do ICMS ST;
• Criação de campo no Grupo N. Grupo CRT = 1 (CSON 500).

A utilização desses novos campos fica a critério da UF de emissão da NF-e, sendo que esses novos campos foram adicionados ao leiaute, para possibilitar a apuração do Complemento/Restituição do ICMS-ST de operações com combustíveis que exijam o preenchimento do Grupo de Repasse do ICMS ST.

Prazo de Implementação

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

• Ambiente Homologação: 25/02/2019
• Ambiente Produção: 29/04/2019

Alterações de Leiaute

Abaixo listamos as alterações de leiaute da nota fiscal eletrônica, referentes ao Grupo N:

• Grupo Tributação do ICMS = 60

Criado um novo campo para informar o valor do ICMS Próprio do Substituto.

• Grupo de Repasse do ICMS ST

Criados novos campos para informar a Alíquota suportada pelo consumidor final, o valor do ICMS Próprio do Substituto, bem como, os campos referentes ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente por ST.

• Grupo CRT = 1 (CSOSN 500)

Criado um novo campo para informar o valor do ICMS Próprio do Substituto.

ALTERAÇÕES NO MÓDULO DE RECEBIMENTO

As alterações desta versão da NT 2018.005, impactam as operações de substituição tributaria (ST) com cobrança antecipada. Ambas as modalidades de ST com cobrança antecipada, são atendidas pelo módulo de recebimento do sistema Datasul, caso tenha duvidas ou queira relembrar a forma de parametrização, segue abaixo, o link de nossas documentações a respeito: 

• Substituto: DMRE0133 - Como é feita a atualização de Documentos de Compra com ST Antecipada sem somar ao Total da Nota Fiscal?
• Substituído: DMRE0130 - Entrada de Documentos de Compra com ST Antecipada na posição de Substituído Tributário, somando a ST ao Total da Nota Fiscal

A seguir serão descritas as alterações realizadas no módulo de Recebimento do sistema Datasul para atender a NT 2018.005. Em alguns casos não houve alteração direta para o usuário final, apenas ajustes internos no momento da atualização da nota e da geração do XML. Abaixo estaremos detalhando essas alterações:

RE1001 - Manutenção de Documentos

No que diz respeito a entrada de notas fiscais com ST antecipado, realizamos as seguintes alterações:

• NF entrada na posição Substituto:

Na posição de Substituto, não houve alterações de tela para o usuário. Nesta posição, o sistema irá usar o Valor do ICMS, para o preenchimento dos novos campos de ICMS Próprio do Substituto do XML da NFe, quando essa nota de entrada for emitida pela empresa que está efetuando a compra ou recebendo a devolução.

• NF entrada na posição Substituído:

Na posição de Substituído, será apresentado um novo campo ao usuário, o "Val ICMS Prop", nele o usuário deverá informar o valor do ICMS Próprio do Substituto. Esse novo campo foi incluido em duas telas, a tela de alteração do item da nota (RE1001B2) e na tela de consulta/alteração das informações de ICMS do item da nota (RE1001B2A). Conforme imagens abaixo:Image RemovedImage Removed

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Em ambas as posições