NT 2018.005 v 1.10 - Alteração do Leiaute da NF-e

Características do Requisito

Descrição

A Nota Técnica 2018.005, versão 1.10, teve o objetivo de implementar as seguintes mudanças ao leiaute da NF-e:

• Criação de campo no Grupo N. Grupo de Tributação do ICMS = 60;
• Criação de campo no Grupo N. Grupo de Repasse do ICMS ST;
• Criação de campo no Grupo N. Grupo CRT = 1 (CSON 500).

A utilização desses novos campos fica a critério da UF de emissão da NF-e, sendo que esses novos campos foram adicionados ao leiaute, para possibilitar a apuração do Complemento/Restituição do ICMS-ST de operações com combustíveis que exijam o preenchimento do Grupo de Repasse do ICMS ST.

Prazo de Implementação

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

• Ambiente Homologação: 25/02/2019
• Ambiente Produção: 29/04/2019

Alterações

de Leiaute

Abaixo listamos as alterações de leiaute da nota fiscal eletrônica, referentes ao Grupo N:

• Grupo Tributação do ICMS = 60

Criado um novo campo para informar o valor do ICMS Próprio do Substituto.

• Grupo de Repasse do ICMS ST

Criados novos campos para informar a Alíquota suportada pelo consumidor final, o valor do ICMS Próprio do Substituto, bem como, os campos referentes ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente por ST.

• Grupo CRT = 1 (CSOSN 500)

Criado um novo campo para informar o valor do ICMS Próprio do Substituto.

ALTERAÇÕES NO MÓDULO DE RECEBIMENTO

A seguir serão descritas as alterações realizadas no módulo de Recebimento do sistema Datasul para atender a NT 2018.005. Em alguns casos não houve alteração direta para o usuário final, apenas ajustes internos no momento da atualização da nota e da geração do XML. Abaixo estaremos detalhando essas alterações: