Transferência de Bens entre Filiais

Características do Requisito

DESCRIÇÃO

Conforme previsto no inciso I do artigo 44 do regulamento do RICMS - SC, o saldo remanescente da transferência bens entre filiais deverá ser dividido pelo tempo faltante, ou seja, mantendo o valor da parcela do crédito original. Ao final do quinto ano contado da data da entrada do bem no estabelecimento, o saldo remanescente será cancelado de modo a não mais ocasionar estornos.

• Conversor CIA00012

Criado o parâmetro 'Transferir somente saldo remanescente entre filiais?' que permite ao usuário indicar a forma como a transferência de bens do CIAP entre filiais será efetuada.
O valor padrão será 'N', que indica que a transferência será do valor total do ICMS, conforme era realizado no sistema até então.
O valor 'S' atenderá o assunto da legislação, pois indica que a transferência será do saldo remanescente do ICMS, gerando para a empresa destino somente o valor que ainda resta a ser calculado e definindo um novo número de parcela a serem creditadas, conforme a quantidade de parcelas que ainda restam para creditar. 

• CIA30002 - Controle do Ativo

Alterado o programa para apresentar corretamente o valor do crédito do ICMS do bem, quando o mesmo for originado de transferência.

• CIA30004 - Fechamento Mensal do CIAP

Alterado o programa para calcular corretamente o valor de crédito de ICMS do bem, ao realizar o fechamento de um período que teve transferência do mesmo.

• CIA30011 - Transferência do Controle de Ativo

Alterado o programa para buscar o parâmetro novo 'transf_saldo_remanescente' e efetuar a transferência do bem, conforme indicado.
Se estiver parametrizado com o valor 'N', a transferência é procedida da mesma forma, sem qualquer alteração.
Se estiver parametrizado com o valor 'S', são alterados os seguintes campos:

• Valor do crédito de ICMS - O valor de crédito da empresa destino equivale ao valor de crédito da empresa origem diminuído do valor já creditado.
• Quantidade de Parcelas - A quantidade de parcelas a creditar da empresa destino equivale a quantidade de parcelas da empresa origem diminuído da quantidade parcelas já creditada.
• Número da parcela - Será iniciada da parcela 1 na empresa destino. 

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Rode o conversor de parâmetros CIA00012 através da rotina LOG00086 - Processamento de Conversores
2. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.24.

Procedimento para Utilização

       1. Configurar o parâmetro 'Transferir somente saldo remanescente entre filiais?', através do LOG00087, no caminho - Gestão Fiscal - CIAP - Parâmetros Gerais. 
       2. Efetuar a transferência de bens do CIAP através do programa CIA30002 - função Transferir.