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tpRegistrador

tpInsc

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF).

nrInsc

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições).

Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

Preencher com o número do CPF do trabalhador.

Validação: Deve ser um CPF válido.

Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT.

Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se o código de categoria do trabalhador for igual a [901, 903, 904].

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Validação: A matrícula deve corresponder à informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. Se o trabalhador não está sujeito a esse evento (S-2200), a matrícula não deve ser informada, porém, o trabalhador deve ter sido registrado como TSVE - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário, através do evento S-2300.

Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01.

Validação: Só informar se o trabalhador tiver sido registrado como TSVE - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário, através do evento S-2300. Não informar nos demais casos. Se informado, deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (Tabela 01).

Data do Acidente.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial.

Tipo de Acidente de Trabalho, conforme Tabela 24. Preencher com números e pontos.

Validação: Dever ser um código da Tabela 24 - Codificação de Acidente de Trabalho.

Hora do Acidente, no formato HHMM.

Validação: Deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, e deve ser menor ou igual a 59.

Horas trabalhadas antes da ocorrência do acidente, no formato HHMM.

Validação: Deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, e deve ser menor ou igual a 59.

Tipo de CAT, conforme opções abaixo:

1 - Inicial;

2 - Reabertura;

3 - Comunicação de Óbito.

Valores Válidos: 1, 2, 3.

Houve Óbito? S - Sim; N - Não.

Validação: Se o {tpCat} for igual a [3], o campo deverá sempre ser preenchido com [S].

Valores Válidos: S, N.

Data do óbito.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior a {dtAcid} e igual ou anterior à data atual. Preenchimento obrigatório se {indCatObito} = [S]. Não informar se {indCatObito} = [N].

Houve comunicação à autoridade policial? S - Sim; N - Não.

Valores Válidos: S, N

Preencher com o código da situação geradora do acidente, conforme Tabela 16.

Validação: Deve ser um código existente na Tabela 16 - Situação Geradora do Acidente de Trabalho.

A CAT foi emitida por:

1 - Iniciativa do empregador;

2 - Ordem judicial;

3 - Determinação de órgão fiscalizador.

Valores Válidos: 1, 2, 3.

Tipo de local do acidente:

1 - Estabelecimento do empregador no Brasil;

2 - Estabelecimento do empregador no Exterior;

3 - Estabelecimento de terceiros onde o empregador presta serviços;

4 - Via pública;

5 - Área rural;

6 - Embarcação;

9 - Outros.

Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9.

Especificação do local do acidente (pátio, rampa de acesso, posto de trabalho, etc.).

codAmb

Informar o código do ambiente de trabalho constante da Tabela S-1060 referente ao local do acidente.

Validação: Se informado, deve ser um código existente na Tabela S-1060.

complemento

bairro

cep

Código de Endereçamento Postal - CEP.

Validação: Se preenchido, deve ser um CEP válido e informado apenas com números.

Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.

Validação: Se informado, deve ser um código existente na tabela do IBGE

Preencher com a sigla da Unidade da Federação.

Validação: Deve ser uma UF válida.

Deve ser preenchido com o CNPJ do local onde ocorreu o acidente ou a doença ocupacional. Se ocorrer em empresa onde o empregador presta serviços deve ser um CNPJ pertencente à contratante dos serviços.

Validação: O preenchimento é obrigatório se {tpRegistrador}=[1], {tpLocal}= [1,3] e {tpInsc} do grupo {ideEmpregador} = [1].

Observar:
a) Se {tpLocal} = [1] deve ser um CNPJ válido informado através do evento S-1005;
b) Se {tpLocal} = [3] deve ser diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.

Preencher com o código do país, conforme Tabela 06.

Validação: Deve ser um código de país válido, existente na Tabela 06. Preenchimento obrigatório se {tpLocal} = [2].

Código de Endereçamento Postal.

Validação: Preenchimento obrigatório se {tpLocal} = [2]. Não preencher nos demais casos.

tpInsc

Valores coincidentes.

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do local onde ocorreu o acidente ou a doença ocupacional, conforme Tabela 05.

Valores Válidos: 1, 3, 4.

nrInsc

ideLocalAcid

Informar o número de inscrição do estabelecimento, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se o acidente ou a doença ocupacional ocorreu em local onde o trabalhador presta serviços, deve ser um número de inscrição pertencente à contratante dos serviços.

Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo {tpInsc}. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, e:

a) Se {tpLocal} = [1], deve constar na Tabela S-1005;

b) Se {tpLocal} = [3], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se {tpInsc} = [1], diferente do CNPJ base indicado em S1000.

Preencher com o código correspondente a parte atingida, conforme Tabela 13.

Validação: Deve ser um código existente na Tabela 13 - Parte do corpo atingida

Preencher com:

0 - Não aplicável;

1 - Esquerda; 2 - Direita;

3 - Ambas.

Nos casos de órgãos bilaterais, ou seja, que se situam dos lados do corpo, assinalar o lado (direito ou esquerdo). Exemplo: no caso de o órgão atingido ser uma perna, apontar qual foi a atingida (se a perna direita, se a perna esquerda ou se ambas). Se o órgão atingido é único (como, por exemplo, a cabeça), assinalar este campo como não aplicável.

Valores Válidos: 0, 1, 2, 3.

Preencher com o código correspondente ao agente causador do acidente, conforme Tabelas 14 ou 15.

Validação: Deve ser um código válido, existente na Tabela 14 - Agente Causador do Acidente de Trabalho ou na Tabela 15 - Agente Causador / Situação Geradora de Doença Profissional.

Código da unidade de atendimento médico no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.

TNC_DTATEN

Data do atendimento.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual.

TNC_HRATEN

Hora do atendimento, no formato HHMM.

Validação: Deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, e deve ser menor ou igual a 59.

Indicativo de Internação:

S - Sim;

N - Não. Valores

Válidos: S, N.

Indicativo do afastamento do trabalho durante o tratamento:

S - Sim;

N - Não.

Valores Válidos: S, N.

Preencher com a descrição da natureza da lesão, conforme Tabela 17.

Validação: Deve ser um código existente na Tabela 17 - Descrição da Natureza da Lesão.

Informar o código na tabela de Classificação Internacional de Doenças - CID.

Validação: Deve ser preenchido com caracteres alfanuméricos conforme opções constantes na tabela CID.

Nome Emiten. ou Nome

MDTA680 ou MDTA070

Órgão de classe:

1 - Conselho Regional de Medicina (CRM);

2 - Conselho Regional de Odontologia (CRO);

3 - Registro do Ministério da Saúde (RMS).

Valores Válidos: 1, 2, 3.

dtCatOrig

CM0_DTACID

Informar a data da CAT de origem.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual.

Informar o número da CAT de origem, quando tratar-se de CAT de reabertura ou de comunicação de óbito.

Validação: Preenchimento obrigatório se {dtCatOrig} seja igual ou posterior ao início de vigência do eSocial para o contribuinte. Se informado, deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo trabalhador.

nrRecCatOrig

CM0_ID

Informar o número do recibo da CAT de origem.

Validação: Preenchimento obrigatório se {dtCatOrig} for igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial. Se informado, deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo trabalhador.