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Base de Conhecimento Portaria CAT158/2015 SP
Produto: | Datasul |
Versões: | TOTVS 12 (a partir da versão 12.1.16) |
Ocorrência: | Portaria CAT158/2015 SP - Procedimentos para o Ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária |
Passo a passo: | A partir de 2017 para direito de ressarcimento do ICMS Substituição Tributária o substituído deverá utilizar os procedimentos estabelecidos pela Portaria CAT 158/2015. A Portaria CAT 158/2015 dispõe sobre o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição, nas hipóteses previstas nos incisos II a IV do artigo 269, bem como o aproveitamento do crédito previsto no artigo 271, todos do Regulamento do ICMS SP. Com o avanço das informações da plataforma SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, para que o contribuinte possa ter o direto do ressarcimento do ICMS-ST e aproveitamento do crédito do ICMS Próprio deverá escriturar registros específicos do arquivo da Escrituração Fiscal Digital do ICMS EFD-ICMS/IPI (C176, C197, E111, 1200), permitindo que o ressarcimento do imposto retido seja feito imediatamente no mês da saída da mercadoria dentro da própria escrituração enviada mensalmente de maneira obrigatória. Na imagem abaixo são demonstrados os programas necessários para configuração, processamento e geração para Portaria CAT158/2015:
I - Conforme prevê o item II do artigo 3º da Portaria CAT Nº 158 de 28/12/2015, o valor do imposto a ressarcir e eventual crédito de ICMS será determinado por item de cada documento fiscal de saída, como resultado da multiplicação da quantidade indicada no registro C170 pelos valores unitários obtidos no item anterior, e informados em dois registros C197, um para o valor do ressarcimento (código de ajuste SP10090719) e outro para o valor do crédito (código de ajuste SP10090721). Para a geração dos ajustes de ressarcimento de ST e ICMS Prórpio, é utilizado o conceito da média ponderada para quando existir mais de uma nota fiscal de entrada relacionada à uma mesma nota de fiscal de saída, conforme determina a legislação: "§ Caso a nota fiscal referente à entrada mais recente do item não seja suficiente para comportar a quantidade indicada na nota fiscal de saída, o contribuinte substituído deverá escriturar novos registros C176 para informar os dados de cada nota fiscal utilizada para comportar a quantidade de saída. Neste caso, o valor unitário a ressarcir e a creditar corresponderá à média ponderada dos valores obtidos nas notas fiscais utilizadas".
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II - Também, para efeito de atendimento à obrigação fiscal estipulada pela Portaria CAT158/2015 (texto adicionado pela Portaria CAT 113/2016), serão necessárias as digitações (ou utilização do Importador Genérico) das informações referente aos dados: a) Do Lançamento de Ressarcimento do Imposto Retido
b) Procedimentos decorrentes da redução ou majoração da carga tributária
III - Devolução de compra com ICMS ST Antecipado § 8º No caso de devolução de mercadoria previamente adquirida em operação interestadual sujeita ao pagamento antecipado previsto no artigo 426-A do Regulamento do ICMS, a nota fiscal de saída interestadual em devolução deverá ser escriturada nos registros C100/C170, com a escrituração no respectivo registro C176 da nota fiscal original de aquisição interestadual juntamente com os dados da retenção previamente realizada. Para a geração do registro C176, serão verificadas as devoluções de compra (espécie NFD) no período e relacionadas às Notas Fiscais originais de aquisição interestadual que possuem o ICMS ST antecipado, independente do período de emissão da NF original. IV - Geração 1200 - Ressarcimento A geração automática do registro 1200 pelo programa OF0173, com o código de ajuste SP099719 (total de Ressarcimento subtraído da Devolução), cria o registro com os dados da chave com o registro pai, o código do ajuste e o campo 4 com o valor Total de crédito apropriado no mês. É de responsabilidade do contribuinte o preenchimento dos demais campos 03 (Saldo de créditos fiscais de períodos anteriores), 05 (Total de créditos recebidos por transferência), 06 (Total de créditos utilizados no período) e 07 (Saldo de crédito fiscal acumulado a transportar para o período seguinte) para o registro 1200 gerado e deve ser informado pelo programa LF0203, tabela Controle Crédito Fiscal. |
Na tabela abaixo estão detalhados os campos gerados no registro C176 - Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição Tributária (Código 01, 55).
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