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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

De acordo com o manual do eSocial, o preenchimento da CNH é obrigatório nas situações em que o trabalhador exerça a atividade de motorista de transporte de passageiros e/ou carga.

Atualmente, o sistema não obriga o preenchimento desse campo.

Obs.: o mesmo ocorre para o preenchimento de órgão de classe.

03. SOLUÇÃO

1. Criação da tabela S130 - Documentos Específicos eSocial para que seja informada quais informado no campo "CBO" os códigos CBO (pode ser preenchido tanto para o CBO específico (6 dígitos) quanto para a família do CBO (4 primeiros dígitos) que o sistema irá validar se foi efetuado o preenchimento das informações de CNH ou OC, conforme tipo preenchido no campo "Documento", sendo 01 para CNH e 02 para OC.
2. Ajuste no Cadastro de Funcionários e de Autônomos para verificar se o CBO da função do funcionário está informado na tabela S130. Se estiver, será efetuado validação no preenchimento das informações de CNH ou OC.
3. Ajuste na carga inicial dos eventos S-2200 e S-2300 para verificar se o CBO da função do funcionário está informado na tabela S130. Se estiver, será efetuado validação no preenchimento das informações de CNH ou OC.
4. Ajuste na rotina de Consistência Trabalhador Inicial eSocial (GPEM035) para verificar se o CBO da função do funcionário está informado na tabela S130. Se estiver, será efetuado validação no preenchimento das informações de CNH ou OC.
   

   
   

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