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Questão:

Com a a publicação da Lei 10.818/2019, que trata sobre as operações com soja, quais os percentuais deverão ser recolhidos para obter o benefício do diferimento do ICMS?

Resposta:

Com a revogação do inciso II,parágrafo 1º e artigo 7º da lei 10.818/2019, a partir do mês de fevereiro/2019 as contribuições para obter o benefício do diferimento, deverão ser realizados para o (IAGRO) Instituto Mato-grossense do Agronégocio e ao (FETHAB) Fundo de Transporte e Habitação. Com a revogação, os remetendes Assim os remetentes das mercadorias deixam de contribuir para o (FACS) Fundo de Apoio à Cultura de Soja.http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/7c7b6a9347c50f55032569140065ebbf/53097340696ef195842583910043bf66?OpenDocument#_t9h2ki82eksg32c1e70ojgb108h2i0cho4124a82a84_

Abaixo transcrevemos os novos percentuais de recolhimento :

• 10% (dez por cento) do valor da UPF/MT, vigente no período, por tonelada de soja transportada, que será creditada à conta do FETHAB;
• 1,15% (um inteiro e quinze centésimos por cento) do valor da UPF/MT, vigente no período, por tonelada de soja transportada, que será creditada à conta do IAGRO.
  
  
  

Como leitura complementar recomendamos a orientação que trata do recolhimento FETHAB.

Orientações Consultoria de Segmentos - TI7734 - Recolhimento FETHAB - MT