Existem situações em que determinado fornecedor PR Rural, fornece produtos que são isentos de INSS e outros produtos que não são. Na geração do layout do e-social S-1250 - Aquisição de Produção Rural somente deve ser considerado os produtos que não se enquadram naLei 13.606/2018 - Produção Isenta.

Exemplo: Aquisição de leitão em que a produção é isenta e na aquisição de milho não seria isenta.

Alterações efetuadas no produto:

CD0606 – Natureza de Operação: Foi alterada a rotina para ser possível configurar se a natureza é ou não de comercialização rural. Por padrão essa opção ficará marcada para todas as naturezas. Além de marcar essa opção, será possível definir se o INSS será Isento conforme a Lei 13.606/2018. Essa opção só ficará disponível para ser marcada caso a natureza de operação esteja com a opção 'Comercialização Produção Rural' marcada.

Exemplo de Natureza que irá gerar os dados para o S-1250:

• Parâmetro Comercialização da Produção Rural = Marcado;
• Parâmetro INSS será Isento conforme a Lei 13.606/2018 = Desmarcado;

Exemplo de natureza de comercialização rural, porém com o INSS 'Isento', não será considerado para o layout S-1250:

• Parâmetro Comercialização da Produção Rural = Marcado;
• Parâmetro INSS será Isento conforme a Lei 13.606/2018 = Marcado;

CD0401/CC0503 – Manutenção/Consulta de Fornecedores: Foram retiradas as opções que existiam referente a produção Isenta:

"PF Prod Isenta",
"PF PAA Prod Isenta",
"PJ PAA Prod Isenta",

Com as novas configurações feitas por Natureza de Operação, quando for lançado um documento que gere dados de aquisição rural para o layout s-1250 será validada a natureza de operação campo "Comercialização Produção Rural" para validar os dados a serem enviados na geração do XML. Ocorrerá a diferenciação também se o campo INSS Isento conforme a Lei 13.606/2018.

Nos casos em que possui um item em que o INSS é 'Isento' e outro que é 'Tributado', o indicado é calcular os impostos retidos via configurador de tributos, para que seja possível calcular somente o que é proporcional para o item tributado. Informações sobre calculo de impostos retidos via configurador:

DMRE0378 – Como utilizar e parametrizar o Configurador de Tributos para Impostos Retidos e Taxados no Recebimento?
http://tdn.totvs.com/x/LEKZDg

Caso não seja calculado o valor proporcional ao que é tributado, será carregado todo o valor dos impostos retidos para a sequencia de item que é Tributada conforme imagem abaixo:

Obs: Em relação ao processo judicial ele somente vai ser carregado para os itens tributados. Caso possua uma natureza isenta, como a legislação já prevê a Isenção, não será carregado o processo judicial.

IMPORTANTE: Foi implementada uma validação, para não ser possível incluir documentos com natureza com o parâmetro "Comercialização Rural" marcado e outra sem o parâmetro marcado. Caso seja feita tentativa de lançamento dessa maneira, será apresentada a validação "52.832 – Natureza fiscal do item não é compatível".

Oficialmente: 12.1.24

Patch console:

12.1.23.4

12.1.22.10

12.1.21.15