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FAP – Fator Acidentário de Prevenção
Com o vigor das novas regras do Fator Acidentário de
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Prevenção (FAP), utilizado no cálculo da Contribuição Previdenciária paga pelas empresas para o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), as alíquotas,
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proporcionalmente ligadas à incapacidade laborativa dos riscos ambientais de trabalho (GILL-RAT) podem ser reduzidas em até
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50% (cinquenta por cento) ou aumentadas em até 100% (cem por cento).
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Procedimentos:
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- Em Parâmetros, posicione no parâmetro 14 – Encargos da Empresa e clique em Alterar.
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- Informe o ano e mês atual e informe o % do Encargo da Empresa correspondente.
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- Ao efetuar um cálculo ou emitir um relatório onde os encargos da empresa são utilizados, o sistema verifica se há o Ano\Mês correspondente.
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- Caso não exista, utiliza os percentuais informados em registro com o ano e mês em branco, caso exista.
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- Não é possível informar somente o ano ou somente ou mês.
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- É permitido somente Ano e Mês preenchidos ou Ano e Mês em branco
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- .
- Caso não exista o ano e mês de
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- referência cadastrado, ou em branco, os encargos da empresa não serão calculados.
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- Após o cadastro, confira os dados e confirme.
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