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  • Dados Fiscais do Produto

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Dados Fiscais do Produto
A opção Dados Fiscais do Produto são informados os dados utilizados nas rotinas fscais e geração dos impostos automáticos para financeiro.
Observações:

  • O código da receita deverá ter sido inicialmente cadastrado no menu Tabelas de Tributação/IRRF. Estes códigos deverão ser informados seguindo as normas da Receita Federal.
  • O Indicador Especial será utilizado para geração do registro 54 da SEF PE.
  • O contribuinte beneficiário dos incentivos relativos ao PRODEPE/FUNCRESCE deverá preencher o campo com 01 para produtos sem incentivo na entrada ou 02 para produtos com incentivo na entrada.
  • O contribuinte não-beneficiário dos referidos incentivos deverá preencher este campo com zeros.
  • A capacidade volumétrica será utilizada pelo RM Líber nas Rotinas Federais para a geração da Instrução Normativa 63 - DNF (Demonstrativo de Notas Fiscais).
  • No RM Fest foi implementado o campo capacidade volumétrica na opção Características Fiscais, ao converter para o RM Nucleus este campo virá preenchido.
  • O campo Margem de Lucro é utilizado para informar o percentual utilizado nas fórmulas para base de cálculo de ICMS com substituição tributária.
  • As informações do Código de Apuração serão utilizadas para geração do registro 54 da SEF PE. Essa geração é efetuada no RM Liber.
  • O beneficiário dos incentivos relativos ao PRODEPE/FUNCRESCE deverá codificar os registros de forma distinta, para separar suas operações por apuração, utilizando um código específico para:
  • Os produtos não-incentivados, adotando o código 01 nesta hipótese;
  • Os produtos incentivados, adotando um código para cada hipótese de escrituração independente prevista na legislação e, se for o caso, na hipótese do crédito presumido ou do financiamento, para cada percentual distinto do incentivo, utilizando, do código 02 em diante, de forma seqüencial, um para cada hipótese;
  • O contribuinte não-beneficiário dos incentivos relativos ao PRODEPE/FUNCRESCE deverá preencher este campo com zeros;
  • Incentivo Fiscal CDI-MS é o campo que deverá ser utilizado se o produto gerar lançamentos fiscais para o Registro 88 - Saídas do estado do MS.
  • O campo ISS Devido Município Cliente é utilizado para buscar a alíquota do ISS no município do Cliente da Nota Fiscal. Esta alíquota deverá ter sido inicialmente informada. Se este campo estiver desmarcado, será habilitado na pasta tabelas do movimento o campo "município", neste por default será apresentado o município do cliente da nota, cabendo neste caso ao usuário alterar para o município informado na filial no RM Liber.
  • O ISS só incidirá sobre serviços. 
  • Não será permitida a inclusão de serviços que possuam ISS's retidos em municípios diferentes em uma mesma nota. 
  • A alíquota de ISS poderá ser diferenciada por município. Para isto será necessário informar no cadastro de produto a alíquota para o município.
  • Comportamento das movimentações com a opção ISS Devido Município Cliente marcada:

Para movimentos de compra o comportamento será:
Se o serviço prestado tem ISS devido no município do cliente (entenda-se "Tomador do serviço" e que na compra é a própria filial) devemos ter um município informado no movimento, mas este pode ser qualquer município (normalmente é o da própria filial).

Se o serviço prestado 'Não tem ISS devido no município do Cliente' do tomador, ou seja, o ISS é devido no município do prestador, o município informado deve ser o do fornecedor.

Para movimentos de venda o comportamento será:

Se o serviço prestado tem ISS devido no município do cliente (entenda-se "Tomador do serviço" e não o Cli/For do sistema) devemos ter um município informado no movimento, mas este pode ser qualquer município (normalmente é o do próprio cliente).

Se o serviço prestado não tem ISS devido no município do tomador, ou seja, o ISS é devido no município do prestador, o município informado deve ser o da empresa emitente, no caso o da filial.