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São dias não úteis para o trabalho conforme a lei. Os feriados tem por objetivo que o trabalhador possa destina-los com total liberdade a celebrar as festividades cívicas ou relegiosas comemoradas nestas datas.
Conforme o artigo 147 do Código do Trabalho: São úteis para o trabalho todos os dias do ano, exceto os feriados e os dias de descanso semanais existentes por disposição legal ou pactuado entre as partes.
Os dias de feriado são pagos dentro da verba de salário, porém se for trabalhado e o pagamento é obrigatório, será pago com outras verbas. Será considerado uma verba de feriado trabalhado (será pago um valor a mais) e outra de feriado trabalhado em excesso (pagamento dobrado).
Forma de Pagamento
O feriado é pago na verba de salário, no entanto se for trabalhado, é pagamento obrigatório e será pago em outras verbas; Será considerado uma verba de feriado trabalhado (será pago um valor a mais) e outra de feriado trabalhado em excesso (pagamento dobrado).
Férias:
O artigo 149 do Código do Trabalho estabelece a proibição absoluta aos empregadores que ocupem os seus trabalhadores nos feriados (férias) e aquele que não respeitar esta determinação recebe multa conforme definido na lei e caberá indenizar o trabalhador com o dobro do salário mensal.
Incapacidade por doença:
A empresa paga 50% nos 3 primeiros dias opcionalmente. Porém se for feriado nestes três dias, então pagará 4 ou 5 dias (se for quinta ou sexta feira santa ) em 50%.
Se houver feriado nos três primeiros dias em que o empregador deve efetuar o abono pela incapacidade, remunera-se em 50% do salário. Quando a doença comece em um feriado o empregador deve pagar 50% do salário deste dia.
Se ocorrer a partir do quarto dia de incapacidade, o empregador não faz o pagamento porque este período está protegido pela seguridade social.
Feriado Trabalhado conforme Ministério de Trabalho e Segurança Social
Se a forma de pagamento for semanal (em atividade não comercial) paga-se um salário dobrado quando for feriado com pagamento obrigatório e um salário comum se for um feriado com pagamento não obrigatório. Se a forma de pagamento for mensal ou quinzenal em qualquer atividade ou inclusive semanal no comércio se adiciona um salário comum para completar o pagamento dobrado pelo dia de feriado trabalhado.
Feriado que NÃO se trabalha conforme o Ministério do Trabalho e Seguridade Social
Se o pagamento do salário é semanal e não for comércio, só devem ser pagos os feriados com pagamento obrigatório ainda que não sejam trabalhados. Os feriados com pagamento não obrigatório não são pagos se não forem trabalhados. Se a forma de pagamento for mensal ou quinzenal em qualquer atividade ou inclusive semanal no comércio, pagam-se todos os dias feriados, sejam de pagamento obrigatório ou não obrigatório, quer dizer, em tais situações não há distinção. Por isso, quando nos feriados não há expediente, o empregador no está obrigado a pagar ao funcionário um valor adicional ao salário mensal habitual.
O pagamento dos feriados será feito de acordo com o salário ordinário se o trabalhador ganhar por unidade de tempo (hora , dia). Se for trabalhador por tarefa , se levará em conta a média de salário acumulado na semana imediatamente anterior; Artigo 148 do Código de Trabalho.
Feriados de Pagamento Obrigatório
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Pagamento do feriado obrigatório em dia útil
Jornada normal ordinária diurna de 8 horas por 6 dias
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Situação
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Pessoal Semanal
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Pessoal Mensal
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Para ambos
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Não trabalha
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Não trabalha
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Trabalha
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Dia útil entre semana
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Pagamento do salário da jornada do dia (8 horas)
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Incluído no salário mensal
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Pagamento em dobro de horas da jornada diária adicionado ao feriado um pagamento comum por tais horas.
O tempo que exceda a jornada de 8 horas remunera-se em dobro.
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Dia de descanso
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Pagamento comum adicional de jornada de 8 horas, já que não paga descanso
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Incluído no salário mensal
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Feriado de pagamento obrigatório em dia útil
Funcionário semanal e mensal
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Jornada de 8 horas/dia e 48 semanas
Salário diurno = $ 12,000.00/dia
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a) Se não trabalha
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$ 12,000.00
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(Não adicionais, completa jornada normal)
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b) Se trabalha 4 horas
...
Feriado
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$ 12,000.00
...
4 horas
...
$ 6,000.00
...
$ 18,000.00
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c) Se trabalha 8 horas
...
Feriado
...
$ 12,000.00
...
8 horas
...
$ 12,000.00
...
$ 24,000.00
...
d) Se trabalha 12 horas
...
Feriado
...
$ 12,000.00
...
8 horas
...
$ 12,000.00
...
4 horas de excesso (adicional)
...
$ 12,000.00
...
(pago em dobro) $ 36,000.00
...
Feriado de pagamento obrigatório em de descanso semanal
Funcionário semanal
...
Jornada de 8 horas/dia e 48 semanas
Salário diurno = $ 12,000.00/dia
...
a) Se não trabalha
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$ 12,000.00
...
(Pago adicional por lei, já que o descanso não é pago em semanas)
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b) Se trabalha 4 horas
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Feriado (adicional)
...
$ 12,000.00
...
4 horas (adicional)
...
$ 6,000.00
...
$ 18,000.00
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c) Se trabalha 8 horas
...
Feriado (adicional)
...
$ 12,000.00
...
8 horas (adicional)
...
$ 12,000.00
...
$ 24,000.00
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d) Se trabalha 12 horas
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Feriado (adicional)
...
$ 12,000.00
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8 horas (adicional)
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$ 12,000.00
...
4 horas de excesso (adicional)
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$ 12,000.00
...
(pago em dobro) $ 36,000.00
Para a folha semanal, como só são pagos 6 dias, se o feriado cair em um dia de descanso, paga-se o dia adicional (7 dias de salário), acrescentando-se um valor a mais tanto pelo feriado trabalhado, se for trabalhado.
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Feriado de pagamento obrigatório em de descanso semanal
Funcionário mensal
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Jornada de 8 horas/dia e 48 semanas
Salário diurno = $ 12,000.00/dia
...
a) Se não trabalha
...
$ 12,000.00
...
(Incluído no salário, não é adicional)
...
b) Se trabalha 4 horas
...
Feriado (incluído no salário)
...
$ 12,000.00
...
4 horas (adicional)
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$ 6,000.00
...
$ 18,000.00
...
c) Se trabalha 8 horas
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Feriado (incluído no salário)
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$ 12,000.00
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8 horas (adicional)
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$ 12,000.00
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$ 24,000.00
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d) Se trabalha 12 horas
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Feriado (incluído no salário)
...
$ 12,000.00
...
8 horas (adicional)
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$ 12,000.00
...
4 horas de excesso (pago em dobro)
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$ 12,000.00
...
$ 36,000.00
Nos quinzenais e mensais o dia não é pago ainda que se trabalhe, considerando que são pagos 15 dias a cada quinzena. Somente se for trabalhado será pago um valor ou dois a mais, contanto que seja por excesso.
Feriados de Pagamento não Obrigatórios
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Pagamento do feriado não obrigatório em dia útil
Jornada normal ordinária diurna de 8 horas por 6 dias
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Situações
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Pessoal Semanal
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Pessoal Mensal
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Pessoal Semanal
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Pessoal Mensal
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Não trabalha
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Não trabalha
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Trabalha
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Trabalha
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Dia útil entre semana
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Não paga dia de 8 horas. Se rebajaran 8 horas da jornada semanal
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Incluído no salário mensal
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Pagamento de salário da jornada de 8 horas simplificado
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Pagamento em dobro das horas trabalhadas, adicionando até 8 horas
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Pagamento como hora extra (1,5) da horas trabalhadas sobre a jornada normal
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Pagamento em dobro das horas trabalhadas sobre a jornada normal
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Dia de descanso
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Não paga o dia de 8 horas por ser descanso
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Incluído no salário mensal
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Dobra todas as horas trabalhadas, já que prevalece o dia de descanso sobre o feriado de pagamento obrigatório
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Pagamento em dobre das horas trabalhadas, adicionando até 8 horas
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Pagamento em dobro das horas trabalhadas sobre a jornada normal
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Feriado de pagamento não obrigatório
Funcionário semanal
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Jornada de 8 horas/dia e 48 semanas
Salário diurno = $ 12,000.00/dia
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a) Se não trabalha
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Não Paga
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b) Se trabalha 4 horas (pagamento simplificado)
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Feriado
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$ 0.00
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4 horas (adicional)
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$ 6,000.00
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$ 6,000.00
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c) Se trabalha 8 horas
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Feriado
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$ 0.00
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8 horas (adicional)
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$ 12,000.00
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