Escrituração Fiscal Digital - EFD Contribuições - Alterações no Bloco M

Características do Requisito

EFD-CONTRIBUIÇÕES ALTERAÇÕES DO GUIA PRÁTICO – VERSÃO 1.28 (27.11.2018)

Registros M210 (Detalhamento da Contribuição para o PIS/Pasep do Período) e M610 (Detalhamento da Cofins do Período): Alteração do leiaute para os fatos geradores a partir de 01.01.2019, com a inclusão dos campos 05, 06 e 07, a serem utilizados para a escrituração dos ajustes na base de cálculo mensal das referidas contribuições.

Registros M215 (Ajustes da Base de Cálculo Mensal do PIS/Pasep Apurado) e M615 (Ajustes da Base de Cálculo da Cofins Apurada): Alteração do leiaute para os fatos geradores a partir de 01.01.2019, com a inclusão do registros M215 e M615, para fins de detalhamento dos ajustes da base de cálculo mensal das contribuições, decorrentes de processo judicial, da legislação tributária ou de atos administrativos.

Registro 1050 (Detalhamento de Ajustes de Base de Cálculo – Valores Extra Apuração): Alteração do leiaute para os fatos geradores a partir de 01.01.2019, com a inclusão do Registro 1050, para fins de detalhamento dos ajustes da base de cálculo mensal das contribuições, decorrentes de processo judicial, da legislação tributária ou de atos administrativos, segregando os ajustes por código de situação tributaria (CST) das receitas escrituradas em cada período.

DESCRIÇÃO

Considerando a necessidade de alterações no Bloco M (Apuração do PIS/Pasep e da Cofins no período), para a demonstração de todos os valores que compõem ou não a base de calculo consolidada das referidas contribuições, será alterado o leiaute da EFD-Contribuições, contemplando as adequações abaixo listadas:

• Leiaute do Registro M210 aplicável aos Fatos Geradores ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2019:
  

Os valores representativos de Bases de Cálculo da contribuição, demonstrados no Campo 04 “VL_BC_CONT” (base de cálculo referente a receitas auferidas) do Registro “M210”, são recuperados do Campo “VL_BC_PIS” dos diversos registros dos Blocos “A”, “C”, “D”, “I” ou “F” que contenham o mesmo CST.

Os valores representativos de Bases de Cálculo da contribuição em quantidade, demonstrados no Campo 09 “QUANT_BC_PIS” (base de cálculo referente a quantidades vendidas) do Registro “M210”, são recuperados do Campo “QUANT_BC_PIS” dos registros do Bloco “C” que contenham o mesmo CST.

Deve existir ao menos um registro M210 de apuração de contribuição a alíquotas específicas (diferenciadas ou por unidade de medida de produto), com o Campo “COD_CONT” igual a 02 ou 03 (regime não-cumulativo) ou 52 ou 53 (regime cumulativo) se o Campo “COD_TIPO_CONT” do Registro 0110 for igual a 2.

Considerando que este novo leiaute do Registro M210 só pode ser utilizado na escrituração dos fatos geradores a partir de 01.01.2019, eventuais ajustes referentes aos fatos geradores ocorridos até 31.12.2018 devem ser informados, nas EFD-Contribuições correspondentes a estes períodos anteriores a 2019, originais ou retificadoras, nos campos 12 (VL_AJUS_ACRES) e 13 (VL_AJUS_REDUC).

• Leiaute do Registro M610 aplicável aos Fatos Geradores ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2019:
  

Os valores representativos de Bases de Cálculo da contribuição, demonstrados no Campo 04 “VL_BC_CONT” (base de cálculo referente a receitas auferidas) do Registro “M610”, são recuperados do Campo “VL_BC_COFINS” dos diversos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” ou “F” que contenham o mesmo CST.

Os valores representativos de Bases de Cálculo da contribuição em quantidade, demonstrados no Campo 06 “QUANT_BC_COFINS” (base de cálculo referente a quantidades vendidas) do Registro “M610”, são recuperados do Campo “QUANT_BC_COFINS” dos registros do Bloco “C” que contenham o mesmo CST.

Deve existir ao menos um registro M610 de apuração de contribuição a alíquotas específicas (diferenciadas ou por unidade de medida de produto), com o Campo “COD_CONT” igual a 02 ou 03 (regime não-cumulativo) ou 52 ou 53 (regime cumulativo) se o Campo “COD_TIPO_CONT” do Registro 0110 for igual a 2.

Considerando que este novo leiaute do Registro M610 só pode ser utilizado na escrituração dos fatos geradores a partir de 01.01.2019, eventuais ajustes referentes aos fatos geradores ocorridos até 31.12.2018 devem ser informados, nas EFD-Contribuições correspondentes a estes períodos anteriores a 2019, originais ou retificadoras, nos campos 12 (VL_AJUS_ACRES) e 13 (VL_AJUS_REDUC).

• Registro M215: Ajustes da Base de Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep Apurada:
  

Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar os totais de ajustes da base de cálculo, informados nos campos 05 e 06 do registro pai M210. 

Este registro deve ser escriturado, obrigatoriamente, quando a pessoa jurídica informar valores de ajustes de acréscimo ou de redução da base de cálculo mensal da contribuição, no Registro Pai M210, objetivando demonstrar, de forma analítica e segregada, os totais dos ajustes na base de cálculo da contribuição correspondente ao período a que se refere a escrituração.

Como já informado neste Guia Prático da Escrituração, os ajustes da base de cálculo mensal das contribuições, objeto de escrituração consolidada (nos campos 05 e 06 do Registro Pai M210) e analítica (no Registro Filho M215), só são habilitados na escrituração das contribuições referentes aos períodos de apuração correspondentes aos fatos geradores a ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2019.
Desta forma, mesmo que a pessoa jurídica esteja utilizando a versão 3.1.0 e posteriores da versão do programa da EFD-Contribuições para a escrituração de fatos geradores ocorridos até 31.12.2018, a versão em referência não disponibiliza estes campos de ajustes de base de cálculo, especificados nos Registros M210 e M215.

• Registro M615: Ajustes da Base de Cálculo da COFINS Apurada:

Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar os totais de ajustes da base de cálculo, informados nos campos 05 e 06 do registro pai M610.

Este registro deve ser escriturado, obrigatoriamente, quando a pessoa jurídica informar valores de ajustes de acréscimo ou de redução da base de cálculo mensal da contribuição, no Registro Pai M610, objetivando demonstrar, de forma analítica e segregada, os totais dos ajustes na base de cálculo da contribuição correspondente ao período a que se refere a escrituração.

Como já informado neste Guia Prático da Escrituração, os ajustes da base de cálculo mensal das contribuições, objeto de escrituração consolidada (nos campos 05 e 06 do Registro Pai M610) e analítica (no Registro Filho M615), só são habilitados na escrituração das contribuições referentes aos períodos de apuração correspondentes aos fatos geradores a ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2019.

Desta forma, mesmo que a pessoa jurídica esteja utilizando a versão 3.1.0 e posteriores da versão do programa da EFD-Contribuições para a escrituração de fatos geradores ocorridos até 31.12.2018, a versão em referência não disponibiliza estes campos de ajustes de base de cálculo, especificados nos Registros M610 e M615.

• Registro 1050: Detalhamento de Ajustes de Base de Cálculo – Valores Extra Apuração:

Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar os totais de valores extra apuração, objeto de ajustes no Bloco M.

Este registro deve ser escriturado para a pessoa jurídica informar valores de ajustes de acréscimo ou de redução da base de cálculo mensal da contribuição, entre as diversas bases de cálculo da contribuição, especificadas pela legislação tributária de referência.

Para tanto, e considerando que as receitas auferidas no período da escrituração podem ser tributadas a alíquotas distintas (alíquota básica, alíquota monofásica, alíquota zero, alíquota específica) ou não serem tributadas (operações com suspensão, isenção ou não incidência), faz-se necessário que a pessoa jurídica demonstre de forma segregada a parcela do ajuste de acréscimo ou de redução da base de cálculo, conforme o código de situação tributária (CST) aplicável às receitas mensais escrituradas.

Os valores de ajustes de base de cálculo segregados neste registro de controle, devem guardar correspondência com os valores escriturados nos registros M215 (PIS/Pasep) e M615 (Cofins) que demonstram a visão analítica dos ajustes, por CNPJ.

Este registro só é habilitado na versão 3.1.0 do leiaute do programa da EFD-Contribuições, a ser utilizado na escrituração dos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2019.

Desta forma, mesmo que a pessoa jurídica esteja utilizando a versão 3.1.0 e posteriores do programa da EFD-Contribuições para a escrituração de fatos geradores ocorridos até 31.12.2018, a versão em referência não disponibiliza este registro de controle.

Todavia, excepcionalmente na escrituração referente ao período de apuração de janeiro de 2019, poderá a pessoa jurídica demonstrar os valores de ajustes de redução (ou de acréscimo) da base de cálculo mensal da contribuição, entre as diversas bases de cálculo da contribuição, referentes aos períodos de apuração ocorridos até 31.12.2018, de forma a demonstrar à RFB, mês a mês, dos valores de ajustes a que tem direito, decorrente de processo judicial que autoriza e reconhece o direito de proceder a ajuste na base de cálculo mensal das contribuições, ou decorrente de disposição legal ou de ato administrativo específico.

ALTERAÇÕES LOGIX

OBF0100 - Cadastro de layout do SPED

Alterado o programa OBF0100 para fazer o cadastro do layout da versão 005 da EFD Contribuições conforme apresentado abaixo.

• Nos registros M210 e M610: adicionados os campos 05-VL_AJUS_ACRES_BC_PIS/COFINS, 06-VL_AJUS_REDUC_BC_PIS/COFINS, 07-VL_BC_CONT_AJUS, esses campos somente irão aparecer para a versão 005 (ou maiores quando houver), versões anteriores esses campos serão descartados do cadastro;
  
  
• Adicionados os novos registros M215 e M615 que irão apresentar os ajustes das bases de cálculo do PIS/COFINS;
  
  
• Adicionado o registro 1050 para escrituração detalhada dos ajustes de base de cálculo - valores extra apuração.

OBF0110 - Escrituração Fiscal Digital - EFD Contribuições

Alterado para gerar as novas informações conforme as orientações do novo guia prático. Os novos campos e registros criados estão mencionados abaixo:

• M210 - Detalhamento da Contribuição para o PIS/PASEP: Este registro foi alterado para gerar os três campos novos: 05-VL_AJUS_ACRES_BC_PIS responsável pela soma dos ajustes de acréscimo da base de cálculo, 06-VL_AJUS_REDUC_BC_PIS responsável pela soma dos ajustes de redução da base de cálculo e 07-VL_BC_CONT_AJUS responsável pelo valor da base de cálculo ajustada. Além disso, os valores totais de contribuição foram alterados para calcular sobre o valor de base ajustado.
  
  
• M215 - Ajuste da Base de Cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP: Este registro foi criado parar gerar todos os ajustes de base de cálculo de PIS que foram realizados no período.
  
  
• M610 - Detalhamento da Contribuição para o COFINS: Este registro foi alterado para gerar os três campos novos: 05-VL_AJUS_ACRES_BC_COFINS responsável pela soma dos ajustes de acréscimo da base de cálculo, 06-VL_AJUS_REDUC_BC_COFINS responsável pela soma dos ajustes de redução da base de cálculo e 07-VL_BC_CONT_AJUS responsável pelo valor da base de cálculo ajustada. Além disso, os valores totais de contribuição foram alterados para calcular sobre o valor de base ajustado.
  
  
• M615 - Ajuste da Base de Cálculo da Contribuição para o COFINS: Este registro foi criado parar gerar todos os ajustes de base de cálculo de COFINS que foram realizados no período.
  
  
• 1050 - Detalhamento de Ajustes de Base de Cálculo – Valores Extra Escrituração: Esse registro irá escriturar todas as informações que foram cadastrados no programa OBF17016 - Registros Complementares para o período que está sendo escriturado.

OBF17010 - Ajuste de Créditos e Contribuições

Alterado o programa para permitir o cadastro de ajuste somente da base de cálculo. Esta opção somente é válida para Contribuições e quando o imposto for PIS ou COFINS.

Os registros cadastrados como ajuste de base de cálculo serão gerados nos registros M215 e M615.

OBF17016 - Registros Complementares

Alterado para efetuar a inclusão manual das informações referentes ao registro 1050. Com a seleção do registro em tela, o programa carregará o cadastro do layout conforme cadastrado no programa OBF0100 (Cadastro de Layout do SPED) bastando apenas efetuar o preenchimento dos campos.

OBF17020 - Relatório de Apuração de PIS/COFINS

Alterado o programa para tratar os ajustes da base de cálculo quando emitir as contribuições de PIS/COFINS.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplicação o patch do chamado com as atualizações referente a ultima versão do EFD-Contribuições;
2. Cadastro do layout versão 005 da EFD - Contribuições no OBF0100, com os novos registros M215, M615 e 1050, e com as alterações nos registros M210 e M610.

Procedimento para Utilização

1. Aplicação do pacote com as atualizações da versão 005 - EFD - Contribuições, e cadastro do layout no OBF0100;
2. Cadastro dos ajustes de base de calculo para contribuições, podendo ser de redução ou acréscimo no OBF17010 , assim quando for necessário e imposto pela legislação;
3. Após lançar os ajustes fazer a apuração do PIS e COFINS no OBF17000.
4. No OBF17016 fazer o lançamento dos ajustes de base de calculo para contribuições, esse registro deve guarda correspondência com os valores escriturados nos registros M215 (PIS/Pasep) e M615 (Cofins) que demonstram a visão analítica dos ajustes, por CNPJ, valores lançados no OBF17010.
   
5. Fazer o cadastro da nova versão, em informações complementares do EFD-Contribuições OBF0110.
6. Processar o SPED - Contribuições no OBF0110, para ser utilizado na escrituração dos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2019.