Histórico da Página
...
A fim de atender o Artigo 13 da Lei Nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, está disponível o identificador de cálculo 891 para armazenar os valores referentes ao pagamento do Recesso de Estagiários.
Identificador | Descrição |
---|---|
891 | Recesso de Estagiário |
O recesso será concedido apenas para contratos ou prorrogações assinados a partir de 25 de setembro de 2008 (data da publicação da lei).
...
Um estagiário, cujo estágio teve duração de 8 meses, tem direito a 20 dias de recesso:
(8 x 30 / 12 = 20)
O recesso não tem nenhuma correlação com o benefício de férias, tampouco altera o vínculo do estagiário com a empresa. Portanto, no cálculo não será aplicado 1/3 sobre o salário, e não terá incidência de INSS e FGTS.
Importante:
|
...
Procedimentos para cálculo do recesso de estagiários:
...
Veja também
- Verbas
- Afastamentos
...