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Prorrogação da Licença Maternidade
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O programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/2008 (antiga 8.212/91) é destinado a prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVlll do caput art. 7º da Constituição Federal. Durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a empregada terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade pago pelo regime geral de previdência social. O pagamento do salário-maternidade para a empregada do empregador que optar pela prorrogação do prazo, será da seguinte forma:
...
- Os 120 (cento e vinte) primeiros dias serão pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Os 60 (sessenta) dias restantes serão pagos pelo empregador.
Pré-requisitos
- No Cadastro de Verbas, inclua uma verba de provento, para conter o resultado do cálculo referente à Prorrogação do Auxílio Maternidade.
- No campo Id. p/Cálculo,associe a verba ao Identificador de cálculo 1239 - Prorrogação Auxílio Maternidade
- .
- Na pasta Incidências, informe Não no campo Ded. G. INSS.
- Ainda no Cadastro de Verbas, efetue a inclusão de uma verba de provento, agora, referenciando o pagamento de médias, em virtude da prorrogação do auxílio maternidade. Associe ao Identificador 1240 - Pagto. de Médias Prorrogação do Aux. Maternidade
- .
- Na pasta Incidências, informe Não no campo Ded. G. INSS.
Procedimentos
...
1.2.
- Em Afastamentos,
- informe um afastamento de Licença Maternidade, tipo Q, com duração de 120 dias, por exemplo.
- Informe uma prorrogação de Licença Maternidade de, por exemplo, 20 dias.
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deve
No campo Tipo Afastam., informe o mesmo tipo de afastamento que a licença maternidade, ou seja Q. O campo Cont. Afa. Ant. |
deve ser informado Sim, e o campo Cont. Sequenc. deve ser informado com conteúdo do campo Sequência, referente ao afastamento de licença maternidade. |
IFNOT V12
Sequência | Tipo Afast. | Dt. Afastam. | Dt. Fim. Afast. | Cont. Afa. Ant. | Cont. Sequênc. | Num. Dias |
|---|---|---|---|---|---|---|
001 | Q | 10/08/09 | 07/12/09 | _ | _ | 120 |
002 | Q | 08/12/09 | 27/12/09 | Sim | 001 | 20 |
END
IF V12
Sequência | Tipo Afast. | Dt. Afastam. | Dt. Fim. Afast. | Cont. Afa. Ant. | Cont. Sequênc. | Num. Dias |
|---|---|---|---|---|---|---|
001 | 008 | 10/08/09 | 07/12/09 | _ | _ | 120 |
002 | 008 | 08/12/09 | 27/12/09 | Sim | 001 | 20 |
END
|
Importante: Caso o campo Cont. Afa. Ant. da prorrogação não seja informado, esse afastamento será considerado na apuração como outra licença maternidade e não como uma prorrogação, portanto, não será gerada a verba de prorrogação. |
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Ao efetuar o cálculo da Folha de Pagamento, deve-se apurar o valor referente à prorrogação da licença maternidade na verba associada ao identificador 927. Procedimento semelhante é realizado para a incidência das médias nas verbas correspondentes. |
Veja também
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- Cadastro de
- Verbas
- Folha de Pagamento
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