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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao Não ocorre a retificação do evento S-2299/S-2399 ao efetuar o cálculo de rescisão complementar em período posterior ao período da rescisão original para efetuar pagamento de valores que deveriam ter sido pagos na rescisão original, não ocorre a retificação do evento S-2299/S-2399, sendo os valores da rescisão complementar gerados no evento S-1200 no grupo de informação de períodos anteriores.

Na página de Perguntas Frequentes do eSocial (https://portal.esocial.gov.br/institucional/ambiente-de-producao-empresas/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-producao-restrita), há um questionamento sobre como deve ser tratado a rescisão complementar:

No Manual de Orientação do eSocial (http://portal.esocial.gov.br/manuais/mos-manual-de-orientacao-do-esocial-2-4-publicada.pdf) há um trecho que indica a necessidade de retificação do evento S-2299:

03. SOLUÇÃO

Ao efetuar o cálculo de rescisão em período posterior ao período da rescisão original, a pergunta "Rescisão Complementar. Deseja calcular a complementar por dissídio?" foi substituída pelas três opções abaixo:

• Complementar: utilizado para pagamento de valores que não são originados por Dissídio e que não eram devidos no cálculo da rescisão original.
• Complementar por Dissídio: utilizado para pagamento de valores originados por Dissídio.
• Retificação: utilizado para pagamento de valores que deveriam ter sido pagos no cálculo da rescisão original.

Ao selecionar a opção Retificação, será gerado uma retificação do evento S-2299/S-2399, sendo gerado um recibo de pagamento para os valores da rescisão original e outro recibo de pagamento separado para os valores da rescisão complementar.

Com isso, não será mais gerado o evento S-1200 para esse tipo de rescisão, que será identificado pelo campo RG_RESCDIS preenchido com conteúdo "3".

Ao gerar o evento S-1210, o identificador do recibo de pagamento dessa rescisão complementar terá a letra "C" no final, para identificá-lo como complementar, acrescido de um contador numérico de acordo com a quantidade de rescisões complementares, conforme exemplo a seguir: "REEFF000001C1", onde "EE" é o código da empresa, "FF" é o código da filial e "000001" é o código da matrícula.

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