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Produto: | Datasul | |||||||||||||||||||||||||
Versões: | Dados para Atualização via Console a partir da release 12.1.20: : Liberação das tabelas de uso exclusivo nos programas da Portaria CAT42:
: Liberação dos programas para utilização da Portaria CAT42:
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Ocorrência: | Gerar as informações solicitadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para atender à Portaria CAT42/2018 SP - Procedimentos para o Ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária. | |||||||||||||||||||||||||
Passo a passo: | A partir de 2019 para direito de ressarcimento do ICMS Substituição Tributária o contribuinte situado no estado de São Paulo deverá utilizar os procedimentos estabelecidos pelo programas de ressarcimento do ICMS ST para CAT 42 conforme fluxo abaixo:
Saldo inicialA composição dos saldos de estoque para os itens deverá ser feita uma única vez, sempre no período de ingresso do contribuinte no sistema, conforme itens 4.1.1 e 4.1.2 do manual de apuração do ressarcimento ICMS ST: 4.1.1 Quando o estabelecimento ingressar neste sistema de apuração do ICMS passível de ressarcimento ou complemento, procederá ao levantamento dos estoques das mercadorias recebidas com imposto retido ou antecipado existentes no último dia do mês anterior ao ingresso, que deverão ser escriturados no Livro Registro de Inventário, modelo 7, conforme as regras do artigo 221 do RICMS/00 (ou do Bloco H da EFD). 4.1.2 Para efeito de determinação do valor de ICMS suportado pelo contribuinte substituído, e na impossibilidade de identificação da operação de entrada da mercadoria, o contribuinte considerará o valor correspondente às entradas mais recentes, suficientes para comportar a quantidade apurada no levantamento de estoque. Caso o documento fiscal referente à entrada mais recente do item não seja suficiente para comportar a quantidade envolvida, e se faça necessário utilizar documento(s) fiscal(ais) anterior(es) ao último, o valor a ser lançado corresponderá à média ponderada dos dados obtidos em todas as notas fiscais utilizadas para comportar a quantidade envolvida. LF0203 - Cadastro de Regras Fiscais para o Ressarcimento do ICMS STNeste programa poderão ser implantados de forma "manual" os saldos (quantidades) e valores (total ICMS suportado) para os itens com ressarcimento do ICMS ST, utilizando a tabela "CAT 42 SALDO EST IT RESSARCTO" (dwf-sdo-est-it-ressarcto), que posteriormente será utilizado pelo programa de apuração (OF0174).  SPOF042 - Atualização da Quantidade de Saldo e Valor Total Suportado por Item para CAT42Este programa é um facilitador para carga inicial dos saldos dos itens com ressarcimento através da Portaria CAT 42/2018 e irá calcular e gravar o saldo inicial do estoque e o valor do imposto suportado por item na tabela "CAT42 SALDO EST IT RESSARCTO" utilizando como base a parametrização realizada previamente no programa OF0170. Esta tabela será utilizada para controle de saldo da CAT 42. A composição dos saldos de estoque é descrita no Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado (Item 4 Composição dos Saldos de Estoque).  Considera Saldo em Poder de Terceiros: Quando marcado, considera a quantidade dos itens próprios em poder de terceiros (Ex: itens com saída para beneficiamento, manutenção, qualquer destino temporário onde o item futuramente irá retornar ao estoque próprio). Este campo sempre será apresentado "marcado", caso o contribuinte entenda que não devem ser considerados os itens nesta situação deverá desmarcar o campo antes de Tipo de Execução: Ao final do processamento será gerado um relatório para conferência das informações, porém estas informações podem ser apenas para consulta ou oficiais conforme as opções abaixo:
Ao final do processamento será gerado o relatório de conferência (MS Excel/Libre Office) para conferência dos documentos, itens, quantidades e valores considerados no saldo inicial (Aba Documentos Saldo Inicial), conforme exemplo abaixo: 
Ainda no relatório, na aba "Totais por Item" serão gerados os totais de saldo (quantidade) e valor total saldo por item para o período que foi realizado o processamento, conforme exemplo abaixo:  Detalhamento * Detalhamento Colunas (Aba Totais por Item): Qtd Saldo Inventário: Quantidade do item inventariado. Vl Total Saldo: Soma por item da coluna Vl Suportado, Divide pela soma da coluna Qtd Item Utilizada, multiplicada pela coluna Qtd Saldo Inventário.Saldo Inicial):
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