Portaria CAT 42/2018 SP - Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por ST ou Antecipado

Características do Requisito

Descrição

Portaria 42, de 21 de Maio de 2018 para o estado de São Paulo. 

O estabelecimento com direito ao ressarcimento do imposto retido por substituição tributária ou antecipado, nos termos do artigo 269 do regulamento do Estado de São Paulo, ou obrigação do complemento previsto no artigo 265, ambos do RICMS/00, para efeito de apuração do imposto a ser ressarcido ou complementado, deverá compor as informações, do “Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado”

Sumário:

1. Parametrizações Itens/Operações Ressarcimento ICMS ST - OF0170

2. Atualização Qtde Saldo Estoque e Valor Imposto Suportado do ITEM - SPOF042

3. Apuração Ressarcimento ICMS ST - OF0174

4. Geração Arquivo e Relatório CAT 42 - OF0175

5. Inclusão de tabelas  - LF0203

   
   

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

• 1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.23. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.
     
     

Procedimento para Utilização

Parametrizações Itens/Operações Ressarcimento ICMS ST - OF0170

• OF0170 - Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST 
  
  O nome foi alterado de "Cadastro de regras doc fiscais Cat 158" para "Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST"
  
  
  
  
• O botão "Info Compl C176" foi alterado para "Info Compl".
  
  
  
  
• A tela do OF0170C passou por uma reformulação, incluindo um novo campo (Enquadramento Legal) referente à Portaria CAT Nº 42/2018. Os demais campos continuam sendo para atender a CAT 158, conforme está descrito em cima de cada quadro (Portaria CAT Nº 158/2018 / Portaria CAT Nº 42/2018).
  
  

Atualização Qtde Saldo Estoque e Valor Imposto Suportado do ITEM - SPOF042 

• SPOF042 - Programa Especial para Atualização da quantidade de saldo em estoque por item
  
  

  Este programa é um facilitador para carga inicial dos saldos dos itens com ressarcimento através da Portaria CAT 42/2018 e irá calcular e gravar o saldo inicial do estoque e o valor do imposto suportado por item na tabela "CAT42 SALDO EST IT RESSARCTO" que será utilizada para controle de saldo da CAT 42.

  Serão consideradas as informações extraídas do inventário MLF com motivo Final do Período (prioritário) ou Solicitação da Fiscalização (caso não possua fechamento com motivo Final do Período). Caso esteja marcado o parâmetro Considera Saldo em Poder de Terceiros, também será visto o valor do saldo próprio em poder de terceiros para o item de propriedade do informante em posse de terceiros.
  
  Para que seja realizada a geração, é necessário que haja parametrização no programa OF0170 por Família e/ou NCM e/ou Item. A parametrização por natureza de operação será considerada apenas para filtrar os documentos de entrada onde houve a compra dos itens para fim de cálculo do valor do ICMS suportado.
  Ao calcular o valor do ICMS suportado, é considerada a soma do valor do ICMS e ICMS ST, dividido pela Qtd Item Docto, multiplicada pela Qtd Item Utilizada. A busca do valor de ICMS será feita inicialmente em Obrigações Fiscais, caso não tenha valor será buscado do Recebimento e caso ainda não encontre valor será utilizado o valor de Outras em Obrigações Fiscais. Para ICMS ST a busca partirá de Obrigações Fiscais e se não encontrar buscará do Recebimento.
  
  Atenção: Se a soma das quantidades dos itens de documentos de entrada for menor que o saldo em estoque do item, será calculado o valor do ICMS unitário dividindo a soma do Vl Suportado do item pela soma da Qtd Item Utilizada e então, esse valor unitário será multiplicado pelo saldo total em estoque  para determinar o valor do saldo acumulado.

  
  

  

  Detalhamento dos campos:
  
  

• Aba Parâmetro
  Nesta Aba são apresentados:
  • Objetivo do Programa;
  • Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento). 
  • Campo Período: Período para geração do saldo em estoque dos Itens;
  • Campo Considera Saldo em Poder de Terceiros: quando marcado, considerar itens próprios em poder de terceiros (Ex: itens com saída para beneficiamento, manutenção, qualquer destino temporário onde o item futuramente irá retornar ao estoque próprio);
  • Tipo de Execução, apresentando duas opções: 
    • Prévia: Será apresentando os Saldos porém não irá efetivar a criação dos registros em tabela;
    • Oficial: Será apresentando os Saldos e irá efetivar a criação dos registros em tabela.
• Aba Impressão

• • Relatório de Conferência - Diretório:  Irá apresentar o caminho do diretório onde será salvo a planilha com os resultados gerados. 

• Relatório de Conferência
  O relatório de conferência demonstra os documentos utilizados no cálculo, assim como os totais por item em saldo e valor.
  
  
  
  Detalhamento Colunas:
• Qtd Item Docto: Quantidade do item no documento fiscal;
• Qtd Item Utilizada: Quantidade do item utilizada para atingir o saldo de inventário;
• Vl ICMS: Valor do ICMS do item;
• Vl ICMS ST: Valor do ICMS ST do item;
• Vl Suportado: Será o ((VL ICMS + VL ICMS ST) / Qtd Item Docto) * Qtd Item Utilizada.
  
  

• Qtd Saldo Inventário: Quantidade do item inventariado. 
• Vl Total Saldo: Soma por item da coluna Vl Suportado, Divide pela soma da coluna Qtd Item Utilizada, multiplicada pela coluna Qtd Saldo Inventário.

Apuração Ressarcimento ICMS ST - OF0174

• OF0174 - Apuração Ressarcimento ICMS ST
  
  Este programa tem por objetivo realizar o processamento mensal para Apuração do Ressarcimento do ICMS ST e o Controle de Saldo por Item para Portaria CAT 42/2018 SP conforme a movimentação de documentos fiscais (Entradas/Devoluções/Saídas) no período, sendo pré-requisito no período que o estabelecimento ingressar na portaria CAT 42 realize previamente a composição dos saldos de estoque pelo programa de Atualização Qtde Saldo Estoque e Valor Imposto Suportado do Item - SPOF042. 
  
  Pré-requisitos para realizar a apuração do ressarcimento do ICMS ST:
  - Parametrização no programa OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais Ressarcimento ICMS ST; 
  - Documentos fiscais de Entradas, Devoluções e Saídas implantados/integrados no módulo de Obrigações Fiscais;
  - Saldo inicial de estoque e valor do ICMS Suportado para os itens (SPOF042).
  
  Aba Parâmetro: 
  
  Detalhamento dos campos:
  Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento). 
  Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.
  Tipo de execução:
  • Prévia: Permite realizar o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST para a conferência das informações.
  • Oficial: Realiza o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST oficializando a movimentação de saldos por item. Quando processado com esta opção será apresentada uma mensagem para o usuário informando que os saldos dos itens serão atualizados.

  
  Aba Impressão: 
  
  Detalhamento dos campos:
  Relatório de Conferência - Diretório: Informar o diretório que será gravado o relatório de conferência. gerado ao final do processamento.
  
  Ao final do processamento será gerado uma planilha (MS Excel/Libre Office) para de conferência dos Saldos dos Itens, Apuração e Relacionamento dos documentos de saídas com as entradas contendo as colunas detalhadas abaixo, conforme definições abaixo: 
  Aba Apuração:
  
  
  

  Coluna	Descrição
  Nr Ordem (1)	Número de ordem sequencial.
  Data Docto (2)	Data do documento fiscal.
  Chave NF-e (3)	Chave de acesso do documento fiscal eletrônico.
  Modelo	Modelo do documento fiscal.
  Ind Oper (5)	Indicador que identifica a operação do documento fiscal (ENTRADA / SAÍDA).
  Série (6)	Série do documento fiscal.
  Número Docto (7)	Número do documento fiscal.
  Emitente (8)	Emitente do documento fiscal (cliente / fornecedor).
  CFOP (9)	Código fiscal de operações e prestação.
  Nat. Oper	Natureza de operação do documento fiscal.
  Seq Item (10)	Sequencia do item no documento fiscal.
  Item	Código de identificação do item no documento fiscal.
  Qtd Item	Quantidade do item no documento fiscal.
  Vl Unitário	Valor unitário do item no documento fiscal.
  Vl Total	Valor total do item no documento fiscal.
  Vl Base ICMS Próprio	Valor da base de cálculo do ICMS próprio do item no documento fiscal, preenchido para os documentos de "Entradas", e para os documentos de "Saídas" quando o código do enquadramento legal for igual à "4".
  Alíq ICMS Próprio	Alíquota do ICMS próprio item no documento fiscal, preenchido para os documentos de "Entradas", e para os documentos de "Saídas" quando o código do enquadramento legal for igual à "4".
  Vl ICMS Próprio	Valor do ICMS próprio item no documento fiscal, preenchido para os documentos de "Entradas", e para os documentos de "Saídas" quando o código do enquadramento legal for igual à "4".
  Vl Base ICMS ST	Valor da base de cálculo do ICMS ST do item no documento fiscal, preenchido para os documentos de "Entradas".
  Alíq ICMS ST	Alíquota do ICMS ST do item no documento fiscal, preenchido para os documentos de "Entradas".
  Vl ICMS ST	Valor do ICMS ST do item no documento fiscal, preenchido para os documentos de "Entradas".
  Vl ICMS Tot Suportado (12)	Valor do ICMS total suportado, sendo o resultado da soma das colunas Vl ICMS Próprio + Vl Base ICMS ST e preenchido para os documentos de "Entradas".
  Vl ICMS Unit Suportado (14)	Valor do ICMS unitário suportado, preenchido para os documentos de "Saídas" com o último valor da coluna Vl ICMS Tot Suportado (12).
  Enquad Legal	Código do enquadramento legal conforme tabela de Código de Enquadramento Legal da Operação em Relação ao Ressarcimento ou Complemento de ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado, que será utilizado para preenchimento das colunas 15 à 19 apenas para os documentos de "Saídas". O enquadramento legal deve ser parametrizado no programa OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST, botão Info Compl, campo "Enquadramento Legal".
  Vl Consum Final (15)	Valor da saída a consumidor ou usuário final, preenchido para os documentos de "Saídas" quando Enquad Legal for "1" com o resultado da multiplicação das colunas Vl ICMS Unit Suportado (14) X Qtd Item.
  Vl Fato Gerador N Realizado (16)	Valor do fato gerador não realizado, preenchido para os documentos de "Saídas" quando Enquad Legal for "2" com o resultado da multiplicação das colunas Vl ICMS Unit Suportado (14) X Qtd Item.
  Vl Isenção E/Ou N Incid (17)	Valor da saída ou saída subsequente com isenção ou não incidência, preenchido para os documentos de "Saídas" quando Enquad Legal for "3" com o resultado da multiplicação das colunas Vl ICMS Unit Suportado (14) X Qtd Item.
  Vl Outros Estados (18)	Valor da saída para outros estados, preenchido para os documentos de "Saídas" quando Enquad Legal for "4" com o resultado da multiplicação das colunas Vl ICMS Unit Suportado (14) X Qtd Item.
  Vl Saída Comerc Subsequente (19)	Valor da saída para comercialização subsequente (demais saídas), preenchido para os documentos de "Saídas" quando Enquad Legal for "0" com o resultado da multiplicação das colunas Vl ICMS Unit Suportado (14) X Qtd Item.
  Alíq Confronto	Alíquota de confronto interna do produto a ser aplicada na apuração do Ressarcimento ST, utilizada mesma regra de busca da Portaria CAT 158: 1º Verifica no cadastro OF0734A se existe para o ITEM uma alíquota cadastrada em período válido (validade inicial/final) e conforme a data do documento, se houver cadastro considera esta alíquota. 2º senão busca a alíquota do ICMS interna do programa OF0147 (Item Estab). 3º caso não encontre verifica o cadastro OF0903 (Item OF). 4º caso ainda não encontre, será considerada a alíquota do ICMS item na nota fiscal de saída.
  Vl Confr ICMS Efet Saída (20)	Valor do ICMS efetivo na saída a consumidor ou usuário final ou no caso de saída subsequente com isenção ou não incidência, preenchido para os documentos de "Saídas" o quando Enquad Legal for diferente de "4" com o resultado do cálculo: (Vl Unitário X Qtd Item) / Alíq Confronto.
  Vl Confr ICMS Efet Entr (21)	Valor do ICMS efetivo da entrada, nas demais hipóteses, preenchido para os documentos de "Saídas" o quando Enquad Legal for diferente de "4" com a seguinte regra: Esta será preenchida com o valor da base de cálculo do ICMS próprio da nota fiscal de entrada do fornecedor substituto, ou com o valor que serviria para base de cálculo do ICMS próprio se o fornecedor for substituído, destacado em informações complementares da nota fiscal de aquisição de mercadoria. O valor a ser considerado nesta coluna será obtido no documento fiscal correspondente à entrada imediatamente anterior à saída. No relatório será gerada uma aba "RELACIONAMENTO" para a conferência do(s) documento(s) de entradas que foram vinculados à saída. (VALOR ICMS* / Qtd Item* ) X Qtd Item do item de "Saída". * Valores referentes ao documento de entrada.
  Qtd Saldo (22)	Quantidade remanescente em estoque, que corresponderá à lançada como saldo na linha imediatamente anterior acrescida da quantidade entrada ou deduzida da quantidade saída, conforme o caso.
  Vl ICMS Unit Saldo (23)	Valor unitário do imposto suportado pelo contribuinte substituído obtido pela divisão da coluna Vl Total Saldo (24), pela coluna Qtd Saldo (22).
  Vl Total Saldo (24)	Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído, que corresponderá ao lançado como saldo na linha imediatamente anterior, acrescido do Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído da entrada ou deduzido do Valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído, conforme o caso.
  Vl Ressarcimento (25)	Valor do ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária da operação com o item do produto. Obtido pela diferença positiva do cálculo entre as colunas: (Vl Consum Final (15) + Vl Fato Gerador N Realizado (16) + Vl Isenção E/Ou N Incid (17) + Vl Outros Estados (18)) - Vl Confr ICMS Efet Saída (20).
  Vl Complemento (26)	Valor do complemento do ICMS retido por substituição tributária da operação com o item do produto. Obtido pela diferença positiva do cálculo entre as colunas: Vl Confr ICMS Efet Saída (20) - (Vl Consum Final (15) + Vl Fato Gerador N Realizado (16) + Vl Isenção E/Ou N Incid (17) + Vl Outros Estados (18))
  Vl ICMS Cred Oper Próp (27)	Valor do Crédito de ICMS da Operação Própria (artigo 271) obtido na coluna Vl Confr ICMS Efet Entr (21) quando o Código Enquadramento Legal for igual a "4".

  
  Inconsistências no Processamento - OF0174:

  Durante o processamento o programa realiza algumas validações de regras e cadastros, caso encontre alguma inconsistência será gerado no LOG de execução as "Inconsistência(s) na Extração":

  Inconsistência	Solução
  Não existe parametrização no cadastro de regras no programa OF0170.	Verificar o programa OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais, pois não foi encontrada alguma parametrização para o Estabelecimento por Família e/ou Natureza de Operação e/ou NCM e/ou Item para seleção dos documentos fiscais. Caso apresente esta inconsistência o processamento será cancelado e será apresentada a mensagem "O processamento da apuração para o ressarcimento do ICMS ST não foi concluído."
  Não foi encontrado o enquadramento legal para natureza de operação: XYZ123.	Para os documentos de "Saídas" é obrigatório parametrizar o código do enquadramento legal para as natureza de operação no programa OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST, botão Info Compl, campo "Enquadramento Legal".
  Não existem saldos no período anterior (dd/mm/yyyy).	Não foram encontrados saldos para os itens no período anterior. No período que o estabelecimento ingressar na portaria CAT 42 deve realizar previamente a composição dos saldos de estoque pelo programa de Atualização Qtde Saldo Estoque e Valor Imposto Suportado do Item - SPOF042. Mensalmente deve ser realizado o processamento do programa OF0174 para que seja realizada a apuração do ressarcimento do ICMS ST bem como a atualização os saldos por item, mesmo não tendo movimentações de documentos fiscais no período. Caso apresente esta inconsistência o processamento será cancelado e será apresentada a mensagem "O processamento da apuração para o ressarcimento do ICMS ST não foi concluído."
  Item: ABC não possui saldo suficiente para o movimento (Nr Ordem: 999).	O saldo para o movimento (Nr Ordem) apresentado na mensagem ficou negativo, é necessário avaliar se o saldo inicial foi implantado corretamente ou houveram documentos de "Entradas" com quantidades suficientes para comportar as "Saídas".
  Alíquota de confronto não foi encontrada ou está zerada para o item ABC - Nr Odem: 999.	Não foi encontrada a alíquota de confronto interna do produto a ser aplicada na apuração do Ressarcimento ST, abaixo segue a regra de busca (mesma regra utilizada na portaria CAT 158): 1º Verifica no cadastro OF0734A se existe para o ITEM uma alíquota cadastrada em período válido (validade inicial/final) e conforme a data do documento, se houver cadastro considera esta alíquota. 2º senão busca a alíquota do ICMS interna do programa OF0147 (Item Estab). 3º caso não encontre verifica o cadastro OF0903 (Item OF). 4º caso ainda não encontre, será considerada a alíquota do ICMS item na nota fiscal de saída.

Geração Arquivo e Relatório CAT 42 - OF0175

• OF0175 - Geração Ressarcimento ICMS ST
  
  Este programa tem por objetivo realizar a geração do arquivo magnético para importação no sistema de Apuração do Ressarcimento do ICMS ST e geração de relatório de conferência contendo as informações estruturadas em fichas conforme o manual.
  
  Pasta Seleção:
  
  Detalhamento dos campos:
  Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento). 
  Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.
  
  Pasta Parâmetro:
  
  Detalhamento dos campos:
  Versão Layout: Informar a versão do layout que será gerado no registro 0000 do arquivo, conforme Tabela de Versão do Leiaute da CAT 42.
  Finalidade: Informar a finalidade que será gerada no registro 0000 do arquivo, conforme tabela Finalidade de entrega do arquivo da CAT 42.
  Gera Registro 0205?: Informar se deve ser gerado o registro 0205 no arquivo da CAT 42.
  Tipo de Geração: Informar o tipo de geração, se deverá ser gerado apenas o arquivo, apenas o relatório ou ambos.
  
  Pasta Impressão:
  
  Detalhamento dos campos:
  Relatório de Conferência - Diretório: Informar o diretório que será gravado o relatório de conferência. gerado ao final do processamento.
  
  Após execução com o Tipo de Geração "Arquivo" será apresentado o relatório de acompanhamento informando o caminho da geração do Arquivo da CAT 42. 
  
  
  Arquivo da CAT 42:
  
  Detalhamento dos Registros:
  Disponível no Manual do Sistema de Ressarcimento de ICMS-ST. Link para Downloads: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/st/Paginas/Downloads.aspx

  Após execução com o Tipo de Geração "Relatório" será apresentado o relatório de acompanhamento informando o caminho da geração da planilha de conferência da CAT 42. 

  
  
  Planilha (MS Excel/Libre Office) para de conferência dos Participantes, Itens e Controle de Estoque dos documentos contendo as colunas detalhadas abaixo:
  
  Ficha 1 - Participantes
  
  A finalidade desta ficha é identificar fornecedores, clientes, transportadores, destinatários, remetentes, etc. com os quais o estabelecimento realiza operações, conforme estruturado no manual por "Ficha 1 - Cadastro de Participantes de Operações e Prestações".
  A origem das informações é a tabela emitente (cadastro disponível nos programas CD0401 e CD0704).

  Serão gerados os participantes que tenham movimentações no período, mesma regra utilizada na geração do arquivo.
  
  

  Ficha 2 - Itens
  
  Esta ficha deverá conter os códigos de itens e as respectivas descrições atribuídos pelo contribuinte, conforme estruturado no manual por "Ficha 2 - Tabela de Identificação do Item".
  A origem das informações é a tabela item (cadastro disponível no programa CD0204).

  Deverão ser gerados os itens que tenham movimentações no período, mesma regra utilizada na geração do arquivo.

  

  
  Ficha 3 - Controle de Estoque 

  Serão geradas as informações gravadas na tabela pra o período informado, mesma regra de geração do arquivo.

  A finalidade desta ficha é apurar o valor total do imposto suportado pelo contribuinte substituído, abrangendo o incidente na operação própria do substituto e o retido, ou o cobrado na operação interestadual anterior e o pago por antecipação pelo destinatário, incluso na comercialização ou movimentação de mercadorias enquadradas no regime jurídico-tributário de sujeição passiva por substituição, com retenção ou pagamento antecipado do imposto, bem como, controlar os estoques, conforme estruturado no manual por "Ficha 3 - Controle de Estoque - Mercadorias Enquadradas na Substituíção Tributária".
  A origem das informações da Ficha 3 é a tabela dwf-apurac-ressarcto-icms (CAT 42 Apur ICMS ST Ressarcto - LF0203).

  

  
  

Âncora
6DOC 6DOC

Inclusão de Novos Tabelas

• Programa LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas
  
  
  
  
  • A tabela CAT 42 Apurac ICMS ST Ressarcto (dwf-apurac-ressarcto-icms - movfis), permitindo que as suas informações possam ser incluídas através do importador genérico.
    
    

• A tabela CAT42 Saldo Est It Ressarcto (dwf-sdo-est-it-ressarcto - movfis), foi incluída no LF0203, permitindo que as suas informações possam ser incluídas através do importador genérico.

• A tabela CAT42 Relac Ent Sai Ressarcto (dwf-relacto-nf-ressarcto - movfis), foi incluída no LF0203, permitindo que as suas informações possam ser incluídas através do importador genérico.