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Atendendo à legislação 3764-79 e 24674-96 o Sistema Microsiga Protheus® contempla o tratamento do Imposto Interno para alguns produtos e serviços.

Este tributo é calculado para vendas e compras realizadas entre clientes e fornecedores, por meio das rotinas de Nota Fiscal de Saída Automática, Nota Fiscal de Saída Manual e Nota Fiscal de Entrada.

Pré-cadastros

1. Para considerar este tratamento, acesse o cadastro de Impostos Variáveis.

2. Preencha os campos, conforme orientações a seguir:

Nome do Imposto: III (Imposto Interno Importação)

Fórmula de Entrada: M100XIII.

Fórmula de saída: M460XII.

Livro: deve ser informado conforme o número de livro que não estiver em uso.

Alíquota: 17,00.   

Possui tabela: Sim (informação necessária para poder utilizar as exceções por CFO).

% Adic.: Informe o percentual adicional.

Nome do Imposto: III (Imposto Interno Nacional)

Fórmula de Entrada: M100XII.

Fórmula de saída: M460XII.

Livro: este deve ser informado conforme o número de livro que não estiver em uso.

Alíquota: 17,00.   

Possui tabela: Sim (isso é necessário para poder utilizar as exceções por CFO).

3. Cadastre o imposto na opção de "Sujeito Fiscal x Imposto".

Imposto: III

Nome do Imposto: Imposto Interno Internacional;

Ag. Fiscal: I (informar os tipos que devem calcular);

Tipo de Documento: NF (criar para todos os tipos);

Tipo Mov.: Entrada /Saída;

Série: Informar todas as séries que vão calcular esse imposto.

Imposto: II

Nome do Imposto: Imposto Interno Internacional

Ag. Fiscal: I (informar os tipos que devem calcular)

Tipo de Documento: NF (criar para todos os tipos)

Tipo Mov.: Entrada /Saída

Série: Informar todas as series que vão calcular esse imposto

4. Em seguida, realize o cadastro de TES, informando este imposto nos “Tipos de Entradas e Saídas” (TES) que serão utilizadas para estes cálculos, somando o imposto ao total da nota e ao total do título.

5. Acesse Configurações Adicionais de Impostos se necessário cadastrar as exceções de alíquotas e valores mínimos de cálculo.

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