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Faturamento para serviços de transportes aéreo de empresas afiliadas a IATA - Bolívia

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A quem se destina

Agências de Turismo que efetuam a venda de passagens aéreas e sejam afiliadas a IATA (Associação de Transporte Aéreo Internacional)

Objetivo

Gerar o livro fiscal de Compras IVA em nome da companhia aérea emissora da passagem,

Prazo de entrega

Não há.

Competência

Federal

Aplicativo disponibilizado pelo fisco

Não há

Versão do aplicativo contemplado pela Totvs

Não há

Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco

http://www.impuesto.gov.bo/Informacion/Normativa/upload/resos/RND10-0039-05.pdf


A Resolução Normativa nº 10.0039.05 diz que, quando uma agência de turismo faz a venda de passagens aéreas, intermediando a operação com a companhia aérea, os seguintes movimentos devem ser efetuados:


• Lançamento da fatura de entrada em nome do cliente que efetuou a compra da passagem aérea na agência de turismo (consequentemente os títulos a pagar serão gerados diretamente para o cliente).



•Informar no documento de entrada a passagem aérea que o passageiro está comprando, inclusive a sua data.



•Gerar o livro de Compras IVA em nome da agência de turismo e não do passageiro que comprou a passagem.


 

Esta rotina permite que estes movimentos sejam lançados, de acordo com o preenchimento dos campos:


•Comp. Aer


Código da companhia aérea emissora da passagem aérea. Esse código será utilizado para que sejam gerados livros fiscais em nome da companhia aérea e não da agência de turismo.


•Loja Comp.


Código loja da companhia aérea emissora da passagem aérea. Esse código será utilizado para que sejam gerados livros fiscais em nome da companhia aérea e não da agência de turismo.


•Num. Passag.


Número da passagem aérea que está sendo inserida por meio do documento de entrada.

 

Ao lançar a fatura de entrada (módulo Compras em Movimentos/Fatura de entrada), os campos deverão ser preenchidos nos casos enquadrados na Resolução Normativa 10.0039.05. Desta forma, o livro \"Compras IVA\" será impresso de forma correta, apresentando as informações da companhia aérea no lugar das informações do fornecedor lançado na fatura.