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 Pré-Requisitos 

Atualização Produto: Atualização - Pacote de 06/11/2018 - Patch 3 12.1.22

Funções que sofreram ajustes:

FP0500 - Parâmetros Empresa RH

O recálculo do imposto de renda do 13º salário ocorre na folha de Dezembro e, para empresas que pagam por regime caixa (fora do mês) o pagamento ocorre em janeiro, logo, no este valor será enviado junto do arquivo S-1210 de Janeiro ao eSocial. E, para garantir que estes valores sejam enviados no mês coreto, o campo "IR Recálculo 13º DIRF Ano Seguinte" foi marcado e desabilitado, sem possibilidade de alteração.

Resumindo:

Folha + Recálculo 13º Salário: Referência: 12/2018 com Pagamento em 01/2019, envio dos arquivos periódicos eSocial:

• • S-1200 - 12/2018
  • S-1210 - 01/2019

FP3000 - Habilitação de Cálculo / FP3010 - Habilitação Geral Cálculo

Não será mais possível habilitar folha do tipo 13º Salário Total ou Folha com pagamento 13º Salário Total no mês de Novembro, os programas passam a validar e emitir mensagem:

Este procedimento foi realizado para garantir o envio correto dos eventos anuais ao eSocial, visto que todos os encargos de 13º Salário (INSS e IRRF) são realizados e enviados somente através do arquivo de remuneração do tipo Anual, e o eSocial somente aceita para a competência Dezembro.

FP9822 - Múltipos Vínculos eSocial

Para o cálculo do 13º Salário de funcionário Múltiplos Vínculos é necessário informar um lançamento a mais para a competência de dezembro porém com o campo Total Parcelas = 98.

Na geração dos arquivos do eSocial o produto buscará para o periódico Anual as informações do lançamento com parcela 98 para compor as informações de múltiplo vínculo no arquivo.

Adiantamento 13º Salário para empresas com pagamento regime Caixa (fora mês)

Se a empresa efetua o pagamento da folha sempre no mês seguinte (até o 5º dia útil, por exemplo) deve habilitar uma folha separada de Adiantamento 13º Salário com pagamento até 30/12/2018 , pois sua Folha Normal será paga somente início de dezembro, fora do prazo legal de pagamento da 1ª parcela do décimo. Neste caso deve efetuar as seguintes parametrizações:

• FP0026 - Evento Exclusivo:

Criar eventos exclusivos para os eventos:

Adiantamento 13º Vencimento (evento relacionado ao índice 24)

Adiantamento 13 Adicionais Vencimento (evento ligado ao índice 152)

sem nenhuma incidência tributária.

• FP0028 - Relacionamento Eventos Exclusivo eSocial:

Programa de Acerto: eSocial_rescisao_deduz_valor_integral.r

Com as implementações deste patch, o produto passou a tratar automaticamente o desmembramento dos valores referentes a 13° salário maternidade do valor do 13° salário avos trabalhados, com isso, este programa de acerto passa a não ter mais funcionalidade a parti de 01/12/2018. Mais detalhes quanto a este item veja: eSocial_rescisao_deduz_valor_integral.r

Retorne ao fluxo principal e veja qual o próximo processo a ser executado: Fluxo para o Ajuste 13° Salário para o eSocial