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Menu Fiscal PAF-ECF
O Menu Fiscal doprograma Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF é um requisito obrigatório para utilização.
Esta opção contém diversos comandos que facilitam consultas em base de dados e impressões na ECF, com as seguintes categorias:
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- 01 – LX, para comandar a impressão da Leitura X.
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- 02 – LMFC, para comandar a Leitura da Memória Fiscal Completa, com seleção por período de data e por intervalo de CRZ (Contador de Redução Z), possibilitando:
A impressão no ECF;
A gravação de arquivo eletrônico no formato de espelho de documento.
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- 03 – LMFS, para comandar a Leitura da Memória Simplificada, com seleção por período de data e por intervalo de CRZ (Contador de Redução Z), possibilitando:
A impressão no ECF;
A gravação de arquivo eletrônico no formato de espelho de documento.
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- 04 – Espelho MFD, para gerar arquivo eletrônico da Memória de Fita Detalhe, com a possibilidade de seleção por data e COO.
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- 05 – Arq. MFD, para gerar arquivo eletrônico da Memória de Fita Detalhe, com a possibilidade de seleção por data e COO.
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- 06 – Tab. Prod., para gerar arquivo eletrônico com os produtos cadastrados na tabela SBI – Produtos x Preço.
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- 07 – Estoque, para gerar arquivo eletrônico com as informações de estoque (é necessário considerar na carga do Front-Loja a tabela SB2 – Saldos.
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- 08 – Movimento por ECF, para gerar o arquivo eletrônico previsto no requisito XXV do Ato COTEPE 06/08, com possibilidade de emissão por data e ECF.
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- 09 – Meios de Pagto., para comandar a impressão do Relatório Gerencial com as formas de pagamentos práticas no intervalo de busca selecionado.
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- 10 – DAV Emitidos, para comandar a impressão do Relatório Gerencial com os DAVs emitidos e em aberto na Retaguarda. Para isso, é realizada uma consulta Web Service (é necessário ter a comunicação entre o PDV e a Retaguarda).
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- 11 – Relatório Gerencial de Identificação do PAF-ECF, para imprimir no ECF todos dados do estabelecimento comercial e da desenvolvedora (TOTVS).
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Parametrização do sistema de acordo com o Ato Cotepe 06/08, legislação do PAF-ECF,
http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2008/AC006_08.htm
A emissão de documentos no ECF na Frente de Caixa recomendamos a utilização da Venda Concomitante, devido às Pré-Vendas e DAVs, serem geradas somente na retaguarda onde não há comunicação com o ECF.
Todos os Estados, exceto Distrito Federal, São Paulo e Mato Grosso, estão habilitados para o PAF-ECF respeitando as seguintes regras:
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- O Estado que permite a configuração para uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe), como no Estado do Amazonas, automaticamente o uso da PAF-ECF não é obrigatório.
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- O parâmetro MV_LJPAFEC é considerado apenas para os Estados que não possuem obrigatoriedade da legislação do uso do PAF-ECF (não é possível desabilitar o PAF-ECF nos Estados onde são obrigatórios).
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- O conceito de habilitar o PAF-ECF por CNPJ deixa de estar disponível, exceto para os Estados do Mato Grosso do Sul e Alagoas.
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- Para os Estados do Mato Grosso do Sul e Alagoas, incialmente está liberado o acesso ao Menu Fiscal para geração do relatório gerencial denominado como Identificação do PAF, emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ou seja, cada impressora fiscal deve emitir este relatório.
A imagem do relatório gerado deve ser enviado à SEFAZ respectiva em arquivo com extensão .pdf e posteriormente enviados à SEFAZ, para que o uso do sistema PAF-ECF seja liberado por CNPJ.
O envio deste relatório gerencial, está previsto em legislação e caso não sejam apresentados, pode acarretar Sanções/Multas legais emitidas pela SEFAZ e futura desautorização do uso do ECF no Microsiga Protheus®.
Legislação em Alagoas:
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 56 /2011 - PUBLICADO NO DOE EM 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Legislação no Mato Grosso do Sul:
Diário Oficial n. 8261 do dia 24/agosto/2012: Capítulo Capítulo IV – Da primeira instalação, instalação de nova versão ou desinstalação do PAF-ECF
http://ww1.imprensaoficial.ms.gov.br/pdf/DO8261_24_08_2012.pdf
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Se for exigência do Estado a utilização do PAF-ECF é obrigatória. Conforme orientação da SEFAZ os clientes que não desejam utilizar o PAF-ECF, cabe à TOTVS emitir um comunicado. Vale ressaltar que o PAF-ECF é um convênio obrigatório. Os Estados que aderirem ao convênio, podem haver diferenças de acordo com a SEFAZ de cada Estado. Para mai esclarecimentos verifique em seu Estado, as exigências e/ou regras específicas. |
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