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Produto: | Logix |
Ocorrência: | Como parametrizar no Logix a Lei 12.715 do artigo 55 ? |
Passo a passo: | O embasamento está no artigo 55 da Lei 12.715, conforme link abaixo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12715.htm
Para conseguir utilizar o tipo de valor com percentual reduzido no Logix: 1- No LOG2240 ou LOG00086 / LOGIX FINANCEIRO / TRIBUTOS/IMPOSTOS / RETENçãO INSS marque o parâmetro "Utiliza cadastro de tipo de valor de retenção de INSS?" como "S". 2- No CAP8950, informe o tipo de valor de INSS referente a alíquota de 3,5%. 3- Ao incluir a NF/AD, quando estiver digitando a retenção de INSS de PJ, será carregado automaticamente o tipo de valor parametrizado no CAP2360 para a alíquota de 11%, então quando se tratar de notas cujo INSS precisa ser de 3,5%, favor informar o tipo de valor parametrizado no CAP8950 - o programa permitirá que sejam informados apenas tipos de valores que estejam no CAP2360
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