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Manutenção Certificado Polícia Federal - CD1052
Visão Geral do Programa
Para realizar operações com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização, todas as partes envolvidas deverão possuir Certificado de Licença de Funcionamento.
O Certificado de Licença de Funcionamento é válido por um ano, contado da data de sua emissão. A renovação da licença deverá ser requerida no período de sessenta dias imediatamente anterior à data de vencimento do Certificado de Licença de Funcionamento.
O transporte de produto químico controlado será efetuado sob a responsabilidade de empresa devidamente cadastrada e licenciada no DPF.
Manutenção Certificado Polícia Federal - Item Certif
Objetivo da tela: | Permitir efetuar o cadastramento dos certificados dos clientes/transportadores e relacionar a esses os itens amparados pelos certificados. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | |||||
Tipo | Selecionar o tipo de relacionamento para o qual está sendo cadastrado o certificado. As opções disponíveis são:
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Emitente | Selecionar o código do emitente para o qual será cadastrado o certificado e relacionados os itens que são amparados pelo certificado. | |||||
Transportador | Selecionar o código do transportador para o qual será cadastrado o certificado e relacionados os itens que são amparados pelo certificado. | |||||
Número Certificado | Inserir o número do certificado emitido pela Polícia Federal. | |||||
Dias Válidos | Inserir a quantidade de dias que o certificado possui validade.
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Início Validade | Inserir a data de início de validade do certificado. | |||||
Fim Validade | Inserir a data de termino de validade do certificado. |
Item Certificado
Objetivo da tela: | Permitir informar o código do item a ser incluso na lista de itens amparados pelo certificado. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Item | Selecionar o item a ser incluso na lista de itens amparados pelo certificado da Polícia Federal. |