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Este programa tem por objetivo emitir o relatório com as informações para preenchimento dos dados do DMED, para envio à Receita federalFederal.
O que é a DMED ?
A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009. Deve ser apresentada por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, desde que seja:
- Prestadora de serviços médicos e de saúde,
- Operadora de plano privado de assistência à saúde; ou
- Prestadora de serviços de saúde E e operadora de plano privado de assistência à saúde.
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- Valores pagos por pessoa física:
- Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pelo pagamento;
- Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário do serviço. Quando este for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;
- Valor pago, em reais.
Atenção: não Não devem ser informados em no DMED valores recebidos de pessoas jurídicas ou do Sistema Único de Saúde (SUS).
Neste relatório , são emitidos, em destaque, os reembolsos realizados aos beneficiários. São emitidos os reembolsos realizados via AT HAT (atendimento Atendimento ao públicoPúblico) e via RC HRC (revisão Revisão de contas médicasContas Médicas), pois a operadora do beneficiário é quem tem que informar estes pagamentos.
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Campo: | Descrição |
Simulação | Se informado “SIM”, será gerado apenas o relatório de acompanhamento em formato texto, com as informações do DMED. Se informado “NÃO”, será gerado relatório de acompanhamento em formato texto e o arquivo “TXT” no layout do DMED. |
Ano ReferenciaReferência | Informação apenas disponível para nos casos onde a “Simulação” = NÃO. Informar o ano de referência da geração do arquivo DMED. O ano irá compor o nome do arquivo DMED, que possui o formato “DMED” + <ano referencia com 4 dígitos> + “.TXT”, que será apresentado como default ao usuário. |
Identificador Layout | Informação apenas disponível para nos casos onde a “Simulação” = NÃO. Campo não utilizado. |
Retificação | Informação apenas disponível para nos casos onde a “Simulação” = NÃO. Informar se o arquivo gerado será de retificação de dados já enviados ou não. Caso informado “SIM”, neste campo será solicitado o número do recibo de retificação. Se informado “NÃO” , neste campo não será solicitado o recibo da retificação. |
Nr. Recibo | Informação apenas disponível para nos casos onde a “Simulação” = NÃO. Caso informado “SIM”, no campo “Retificação “, informar o número do recibo de retificação. Caso informado “NÃO”, no campo “Retificação “ , o número do recibo não será solicitado. |
Resp. Preenchimento | Informação apenas disponível para nos casos onde a “Simulação” = NÃO. Informar o número do CPF do responsável pelos dados do DMED a serem enviados à receita federal. Este número de CPF deverá estar cadastrado no cadastro Manutenção_Responsáveis_DMED_AF0310U, pois este número será informado no arquivo do DMED. O nome está disponível no cadastro AF0310U. |
Sit. Especial Declaração | Informação apenas disponível para nos casos onde a “Simulação” = NÃO. Informar se a declaração dos dados do DMED é especial ou não. Caso informado “SIM”, será solicitada a data do evento. Caso informado “NÂO”. Não “NÃO”, não será solicitada a data do evento por não ser uma declaração especial. Situação especial no DMED: Situações onde as pessoas jurídicas e equiparadas, independentemente do enquadramento jurídico ou da forma de tributação que possuem perante o Imposto de Renda, devem atender várias obrigações acessórias, dentre elas a emissão do DMED, nos casos de extinção, cisão, fusão ou incorporação da pessoa jurídica. Dessa forma, quando o declarante incorrer nas situações especiais de extinção pelo encerramento da liquidação, pela fusão, pela incorporação, ou cisão total, ocorridas no ano-calendário da entrega, deve apresentar DMED com informações relativas aos valores recebidos até a data do evento. |
Data do Evento | Informação apenas disponível para nos casos onde a “Simulação” = NÃO. Caso informado “SIM”, no campo “Sit. Especial Declaração“, informar a data do evento que deverá ser informada no layout DMED. Caso informado “NÃO”, no campo ” Sit. Especial Declaração”, não não será solicitada a data do evento por não ser uma declaração especial. |
Arquivo Geração | Informação apenas disponível para nos casos onde a “Simulação” = NÃO. Informar o nome do arquivo onde será gerado o layout com os dados do DMED. |
Arquivo Avisos | Informação apenas disponível para nos casos onde a “Simulação” = NÃO. Informar o nome do arquivo onde serão emitidos avisos de inconsistências de dados, como quando o telefone e "DDD" ou alguns dados estiverem em branco caso haja falta de informações no cadastro PR1410B. |
Gerar Log Acompanhamento | Informar se deseja acompanhar a performance da geração dos dados DMED. Se informado “SIM”, será gerado o arquivo 'log-dmed.txt', onde o usuário poderá acompanhar a performance de geração dos dados. Se informado “NÃO”, não será gerado o arquivo 'log-dmed.txt'. |
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