O que é a RAIS?

A (RAIS) é um relatório de informações sócio-econômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente. Foi instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975.

Quem deve declarar a RAIS?

São obrigados a entregar a declaração da RAIS:

• inscritos no CNPJ com ou sem empregados - o estabelecimento que não possuiu empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base está obrigado a entregar a RAIS Negativa;
• todos os empregadores, conforme definidos na CLT;
• todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas domiciliadas no País, com registro, ou não, nas Juntas Comerciais, no Ministério da Fazenda, nas Secretarias de Finanças ou da Fazenda dos governos estaduais e nos cartórios de registro de pessoa jurídica;
• empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados;
• cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
• empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos e profissionais liberais) que mantiveram empregados no ano-base;
• órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal, inclusive as fundações supervisionadas e entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalização do exercício das profissões liberais;
• condomínios e sociedades civis;
• empregadores rurais pessoas físicas que mantiveram empregados no ano-base;
• filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

GERAÇÃO RAIS NO PROTHEUS

1. Cadastros:

Versão 11

Parâmetro 45 (Atualizações > Definições de Cálculo > Parâmetros), informar para o ano base 2017.

1.1 Cadastro de verbas

No campo RAIS deve ser inserida a incidência relaciona a verba que esta configurando. OBS: Pode ser utilizada mais de uma incidência em cada verba.

No cadastro de verbas (P12 - Atualizações > Definições de Cálculo > Verbas / P11 - Atualizações > Cadastros > Verbas), escolha a verba que deseja alterar e na aba ANUAIS informe a incidência correta conforme tabela abaixo.

Em verbas como Horas Extras por exemplo, podem ser informadas duas letras, "A" rendimento e "T" horas extras trabalhadas. Esse critério deve ser adotado para as verbas que tem que ser levadas para a RAIS o valor no campo de Remuneração e a quantidade, seja de meses ou de horas também.

2. Tabelas envolvidas

Abaixo encontra-se a lista das tabelas utilizadas para a Geração/Manutenção da RAIS:

3. Ficha Financeira (Relatórios > Lançamentos > Ficha Financeira)

Para conferência dos valores que serão levados para RAIS, deve ser emitida a ficha financeira, nela é possível ver os valores por competência, conforme exigência da RAIS.

PARÂMETROS IMPORTANTES NA IMPRESSÃO:

Ano Base? 2017

Impr. Incidencias? SIM

Incidências a Impr.? 5 - RAIS

Ficha Financeira? COMPETÊNCIA

Roteiro? TODOS (131, 132, FOL, FER, RES, PLR, ADI)

Para confirmar se os valores foram levados corretamente para a Manutenção de Tabela, devem ser somadas as verbas com as letras correspondentes às colunas, por exemplo:

Coluna 5 (marcado em amarelo) se somarmos todas as verbas provento de Janeiro, com letra "A - Remuneração" menos verbas de desconto de Janeiro, também com letra "A" estes valores corresponderão ao que foi levado para a coluna "Remuneração" da Manutenção de arquivo da RAIS.

As incidências para RAIS utilizadas acima são exemplos para ilustrar a forma de conferência, não representando obrigatoriamente a incidência que deve ser utilizada. Caso tenha dúvidas quanto as letras a serem preenchidas para a incidência da RAIS, entre em contato com sua Consultoria Jurídica. 

3.1 Geração de Dados para RAIS

4. Geração do Arquivo Magnético (GPEM530).  Preenchimento dos campos. 

PARÂMETROS IMPORTANTES NA GERAÇÃO DO MAGNÉTICO :

Filial Responsável? (Este campo define qual filial será responsável pelas informações).       

Ano de Declaração? (Informe o Ano Base que deseja efetuar a geração do Arquivo da RAIS. No caso 2017).     

 Path Arquivo Saída? (Caminho onde o arquivo será gravado. Se não for informado o caminho correto ou se o usuário que está gerando o mesmo não tiver acesso a pasta informada é exibido o erro DOS: 430).

CNPJ centralizadora? (Preencher este campo somente se houver o pagamento da contribuição sindical de forma centralizada).

Considera Afastado s/Remun? (Este campo define se funcionários sem remuneração no ano base serão gravados no arquivo).

Conferência e Manutenção dos Dados

Exemplo: Conferência de Valores da Rescisão:

Na Ficha Financeira:

Manutenção do Arquivo (GPEM510) - Miscelânea > Rais > Manutenção de Arquivo:

As incidências para RAIS utilizadas acima são exemplos para ilustrar a forma de conferência, não representando obrigatoriamente a incidência que deve ser utilizada. Caso tenha dúvidas quanto as letras a serem preenchidas para a incidência da RAIS, entre em contato com sua Consultoria Jurídica. 

Contribuição Sindical

Valor da Contribuição Sindical nos acumulados:

Manutenção do Arquivo (GPEM510) - Miscelânea > Rais > Manutenção de Arquivo:

As incidências para RAIS utilizadas acima são exemplos para ilustrar a forma de conferência, não representando obrigatoriamente a incidência que deve ser utilizada. Caso tenha dúvidas quanto as letras a serem preenchidas para a incidência da RAIS, entre em contato com sua Consultoria Jurídica. 

Contribuição Assistencial

Relatório de Acumulados:

Ficha Financeira:

As incidências para RAIS utilizadas acima são exemplos para ilustrar a forma de conferência, não representando obrigatoriamente a incidência que deve ser utilizada. Caso tenha dúvidas quanto as letras a serem preenchidas para a incidência da RAIS, entre em contato com sua Consultoria Jurídica. 

Contribuição Confederativa

Relatório de Acumulados da Contribuição Confederativa:

Ficha Financeira:

Manutenção do Arquivo (GPEM520) - Miscelânea > Rais > Manutenção de Arquivo:

As incidências para RAIS utilizadas acima são exemplos para ilustrar a forma de conferência, não representando obrigatoriamente a incidência que deve ser utilizada. Caso tenha dúvidas quanto as letras a serem preenchidas para a incidência da RAIS, entre em contato com sua Consultoria Jurídica. 

Afastamentos (O EXEMPLO esta como 2014, pois para 2015 não mudou nada).

Cadastro de Afastamentos:

Ficha Financeira 

Registro do afastamento que pode ser visualizado na Manutenção do Arquivo:

As incidências para RAIS utilizadas acima são exemplos para ilustrar a forma de conferência, não representando obrigatoriamente a incidência que deve ser utilizada. Caso tenha dúvidas quanto as letras a serem preenchidas para a incidência da RAIS, entre em contato com sua Consultoria Jurídica. 

Validação do Arquivo

O programa para importação do arquivo da RAIS gerado no Protheus poderá ser obtido no seguinte endereço: http://www.rais.gov.br/sitio/download.jsf

Caso tenha alguma dúvida quanto a validação do arquivo e procedimentos no validador da RAIS, entrar em contato com o Suporte Técnico do MTE.