CT-e OS

Características do Requisito

Descrição

Implementação do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS).

Documentação Adicional

Informações adicionais sobre o funcionamento do CT-e OS podem ser encontrados no Manual do CT-e que pode ser adquirido em http://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=bx74pJ8hXaM=

Para informações sobre o Evento de Prestação em Desacordo, consultar MATFATCMPCRM01-2050 DT PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM DESACORDO

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações 12.1.18.

As alterações também foram liberadas nas seguintes versões:

• 12.1.15.191 ou superiores
• 12.1.16.167 ou superiores
• 12.1.17.151 ou superiores

Para versões anteriores à 12.1.18 é necessário executar o script que se encontra na Central de Downloads com o nome de Pacote CT-e OS.

Procedimento para Utilização

Para utilização do CT-e OS será necessário realizar as seguintes parametrizações:

1) DADOS FISCAIS DA FILIAL

No Cadastro da Filial em Anexos -> Dados Fiscais -> Aba Dados Adicionais, foram criados dois novos campos para atender à legislação do CT-e OS. O Termo de Autorização de Fretamento e o Número de Registro Estadual.

2) PARAMETRIZAÇÃO DA FILIAL

No Totvs Gestão de Estoque, Compras e Faturamento acessar a opção Ambiente -> Parâmetros e selecionar o item Gestão de Estoque, Compras e Faturamento.

Acessar o caminho Integrações -> Fiscal -> Dados Fiscais e clicar em Avançar. Após isso acessar o item Parâmetros por Filial e selecionar a filial que deseja configurar.

Para configurar o Certificado, deve-se configurar a opção Certificação Digital 2/2.

Para configurar as informações de Ambiente, deve-se selecionar o item Ambiente CT-e OS.

Essa tela contém três campos:

a) Ambiente de Envio: Indica para qual ambiente da SEFAZ será enviado o CT-e OS (Produção ou Homologação).

b) Modalidade de Operação: indica em qual modalidade o CT-e OS será emitido. As possíveis modalidades são:

• Normal: CT-e OS emitido normal
• Contingência Offline FS-DA: Indica que o CT-e OS foi emitido sem comunicação com a SEFAZ.
• Contingência SVC - RS: Indica que o CT_e OS será emitido para a SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul
• Contingência SVC - SP: Indica que o CT_e OS será emitido para a SEFAZ Virtual de São Paulo.
  
  

c) Versão do CT-e OS: Indica qual a versão do layout do CT-e OS.  Atualmente conterá valor fixo 3.00

3) PARAMETRIZAÇÃO DO TIPO DE MOVIMENTO

A Parametrização do Tipo de Movimento é realizada conforme os passos abaixo:

Na Etapa Movimento - Transporte (Mov - Transporte 1/3), seleciona o parâmetro "Editar Quantidade"

Na etapa Movimento - Transporte (Mov - Transporte 2/3) selecionar o "Tipo de Frete" como Edita e marcar os parâmetros "Edita Dados de Cálculo do Frete" e "Editar Dados da Placa do Veiculo"

Na Etapa Fiscal - Natureza, Selecionar a "Edição da Natureza" com o valor Edita 

Na etapa Fiscal - Tributação - Movimento, marcar o parâmetro "Utilizar Tributação dos Movimentos" cadastrar os tributos envolvidos na operação.  

IMPORTANTE: para movimentos de CT-e OS os tributos que irão compor o XML (normalmente ICMS e INSS) devem ser cadastrados no Movimento e não no Item

Na Etapa Fis - Conhecimento de Transporte é necessário Informar o "Tipo de Operação de Conhecimento de Transporte" como Emitir CTe OS. Após isso, deve-se selecionar o Modal desejado para envio.

E depois selecionar qual o "Tipo do Serviço CT-e OS" que se deseja.

Este campo agora é um default do campo "Tipo do Serviço do CT-e OS" do movimento (Transporte | Identificação), portanto não é mais obrigatório o seu preenchimento nos parâmetros do tipo de movimento, mas caso seja preenchido, o valor definido no parâmetro deverá ser carregado para o movimento.

4) CADASTRO DE VEÍCULOS

Foram criados dois novos campos no cadastro de veículos para atender à legislação do CT-e OS: O TAF - Termo de Autorização de Fretamento e o Número de Registro Estadual.

Esse campos serão habilitados quando o campo Tipo Prop. Veículo estiver com o valor Terceiros

5) MOVIMENTO

Durante a criação do movimento de CT-e OS será necessário alterar os seguintes campos:

a) Na aba Integrações -> Fiscal informar o Cod. Natureza de Operação. 

IMPORTANTE. Os CFOPs válidos para CT-e OS podem ser encontrados no ANEXO IX no Manual do CT-e  3.0

b) Na aba Transporte -> Identificação, informar o Tipo de Frete e o campo Quantidade. 

No tipo de movimento definido como "Emitir CT-e OS", na aba (Transporte | Identificação) será apresentado os campos "Tipo CT-e OS" e "Tipo do Serviço CT-e OS" com seus respectivos valores:

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No tipo de movimento definido como "Emitir CT-e OS", na aba (Transporte | Identificação) será apresentado os campos "Tipo CT-e OS" e "Tipo do Serviço CT-e OS" com seus respectivos valores:

Consistências:

• O campo "Tipo do Serviço CT-e OS" é de preenchimento obrigatório.

Em tipos de movimento parametrizados como "Emitir CT-e OS" será obrigatório o preenchimento do campo "Tipo do Serviço CT-e OS" no movimento e não mais nos parâmetros e caso não seja preenchido, será apresentado a mensagem de consistência abaixo:

c) Na aba Transporte -> Identificação, o campo Cliente/Fornecedor do Tomador - Informando um Cliente / Fornecedor (tabela FCFO) que é o tomador desse serviço. 

d) Na aba CRTC -> Coleta em Entrega informar o Estado e Município de início (Coleta) e o Estado e Município de fim (Entrega)

e) Na aba CTRC -> Outros Dados informar os valores da Composição do Frete (é necessário pelo menos um deles preenchido)

• Tipo do Serviço CT-e OS igual a "Excesso de Bagagem":

f) Quando Tipo do Serviço CT-e OS igual a "Excesso de Bagagem", em CTRC | CTRC Saída, na tela Notas Fiscais Conhec. Transporte, exibir os campos Data Emissão (TCTRC.DATAEMISSAO), Número Nota (TCTRC.NUMERODOC), Série (TCTRC.SERIEDOC), Sub Série (TCTRC.SUBSERIEDOC) e Valor Total (TCTRC.VALORTOTAL). Caso o campo Tipo de Documento seja informado com um tipo de documento referente a CT-e (FTDO.CODMODDOC igual a 57), não exibir as abas Informações Contingência e Documento Auxiliar Eletrônico

Quando for um movimento de "CT-e OS" e o campo ”Tipo do Serviço CT-e OS" for definido como "Excesso de bagagem", na aba (CTRC | CT-e) não deverá ser apresentado "Informações de Percurso". Para os demais tipos de Serviços a aba será apresentada normalmente.

g) Na aba CTRC -> CT-e -> Seguro de Carga, incluir as informações do Seguro do Transporte.

h) Na aba CTRC -> CT-e -> Informações de Percurso, incluir as informações dos estados contidos no Percurso entre as UF de Origem e a UF de Destino. É necessário informar também qual a ordem em que cada estado será parte do percurso. Quando Tipo do Serviço CT-e OS for igual a "Excesso de Bagagem", em CTRC | CT-e, não será exibido a aba Informações de Percurso conforme visto no item "F" deste documento.

• Tipo do Serviço CT-e OS igual a "Transporte de Pessoas":

Quando for um movimento de "CT-e OS" e o campo ”Tipo do Serviço CT-e OS" for definido como "Transporte de Pessoas", será apresentado o campo "Tipo do Fretamento de Pessoas" com duas opções: Contínuo e Eventual.

OBS: O campo "Tipo do Fretamento de Pessoas" é de preenchimento obrigatório e será consistido caso tente salvar o movimento sem preencher um valor para o campo.

Quando o tipo do fretamento for definido como "Eventual" será exibido um novo campo na tela "Data e Hora da Viagem" e o seu preenchimento é opcional.

Consistências:

• O campo "Tipo do Fretamento de Pessoas" é de preenchimento obrigatório.

Em tipos de movimento parametrizados como "Emitir CT-e OS" onde o  campo "Tipo do Serviço CT-e OS" esteja preenchido como "Transporte de Pessoas", o campo "Tipo do Fretamento de Pessoas" será de preenchimento obrigatório e caso não seja preenchido, será apresentado a mensagem de consistência abaixo:

Tabelas Utilizadas 

Para a implementação, foi criado o campo na base na tabela citada abaixo:

• TMOVTRANSP.TIPOFRETAMENTOPESSOAS - Tipo do Fretamento de Pessoas (CTeOS - Transporte de Pessoas). 
• TMOVTRANSP.DATAHORAVIAGEM - Data e hora da viagem (CTeOS - Transporte de Pessoas).

6) ENVIO DO CT-E OS

Para realizar o envio do CT-e OS é necessário acessar a visão de CT-e OS no caminho Faturamento → Conhecimento de Transporte - Outros Serviços (CT-e OS).

Na visão, acessar Processos → Enviar CT-e. É necessário preencher a Filial, o Tipo de Movimento. o Intervalo de Datas de Emissão e também o Intervalo de Número de Movimentos que se deseja enviar. 

Um registro enviado, caso esteja tudo certo, será aprovado o que será indicado pelo status igual a Autorizado.

IMPORTANTE: Diferente dos processos de NF-e, MDF-e e CT-e, o CT-e OS não possui processo de consulta. Isso ocorre porque a SEFAZ definiu o processo de envio do CT-e OS como síncrono e portanto o próprio processo de envio já autoriza o registro. 

7) IMPRESSÃO DO CT-E OS

Para a impressão do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) deve acessar Processos → Impressão do Relatório CT-e .Net (RM Reports) e selecionar o relatório. 

8) CANCELAR O CT-E OS

Para a realizar o cancelamento do CT-e OS, deve-se selecionar um registro com o status igual a Autorizado e acessar Processos → Enviar Evento, selecionar o "Tipo de Evento" igual a Cancelamento e informar a justificativa

IMPORTANTE: A Justificativa deve ter pelo menos 15 caracteres.

Após o envio, o status do registro irá ser alterado para Evento pendente.

Deve-se então, executar o processo de consulta do evento em Processos → Consultar Evento e, caso autorizado, o status do registro será alterado para Cancelado

9) CARTA DE CORREÇÃO DO CT-E OS

Para enviar uma Carta de Correção para  o CT-e OS, deve-se selecionar um registro com o status igual a Autorizado e acessar Processos → Enviar Evento, selecionar o "Tipo de Evento" igual a Carta de Correção (CC-e). Então, deve clicar no botão Incluir. 

Deve-se então selecionar os seguintes itens:

• Grupo da Alteração - Indica a qual grupo do XML o campo pertence.
• Campo - O Campo que precisa ser alterado
• Valor Alteração - O valor que se deseja ser corrigido. 

É possível incluir quantos campos forem  necessários antes do envio.

Após o envio, o status do registro irá ser alterado para Evento pendente.

Deve-se então, executar o processo de consulta do evento em Processos → Consultar Evento. O registro voltará a ter o status Autorizado. 

IMPORTANTE: As alterações realizadas na carta de correção NÃO afetam o movimento, assim como não alteram o XML original na SEFAZ.

10) ENVIO DE CONTINGÊNCIA NO CT-E OS

Caso seja necessário o envio de um CT-e OS em contingência deve-se primeiro parametrizar a filial para essa operação.

No Totvs Gestão de Estoque, Compras e Faturamento acessar a opção Ambiente -> Parâmetros e selecionar o item Gestão de Estoque, Compras e Faturamento.

Acessar o caminho Integrações -> Fiscal -> Dados Fiscais e clicar em Avançar. Após isso acessar o item Parâmetros por Filial e selecionar a filial que deseja configurar.

Ir na aba Ambiente CT-e OS e selecionar a Modalidade de Operação como Contingência Offline FS-DA

Para enviar é necessário acessar a visão de CT-e OS no caminho Faturamento → Conhecimento de Transporte - Outros Serviços (CT-e OS).

Então, deve-se acessar Processos → Gerar DACTE em Contingência.

É necessário preencher a Filial, o Tipo de Movimento. o Intervalo de Datas de Emissão e também o Intervalo de Números de Movimento que se deseja enviar. 

Após o envio, o registro será salvo com o status de Contingência.

Esse registro deve-se ser posteriormente enviado à SEFAZ. Para isso, selecione o registro com status igual a Contingência e selecione Processos → Enviar CT-e.

Informar a Data de Início da Contingência e a Justificativa da contingência

Após esse Envio, o registro ficará com Status Autorizado. 

11) CT-E OS COMPLEMENTAR

Para enviar um CT-e OS do tipo Complemento de Valores, é necessário configurar um novo Tipo de Movimento com o Motivo de Referência → 6 - NF Complementar / Retificadora.

Esse Motivo de Referência é configurado na etapa Mov - Outros Dados

Assim, deve-se gerar uma cópia por referência nesse novo Tipo de Movimento selecionando como movimento base o movimento do CT-e OS a que se deseja complementar. 

Nesse Movimento, deve-se selecionar na etapa Transporte → Identificação e selecionar o Tipo CT-e OS como "Complemento de Valores"

Após isso, o envio do CT-e OS complementar é igual ao de um CT-e OS normal, detalhado no item 6 deste documento.