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Tabela S017- Férias Proporcionais

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O art. 179 prevê férias proporcionais ao trabalhador para contratos efetuados por tempo indeterminado e que, sem responsabilidade de sua parte, deixem de prestar estes serviços durante um ano, devido à característica do seu trabalho ou por qualquer outra

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circunstância.

O art. 180 estabelece uma escala favorecendo os trabalhadores contratados a mais de cinco até mais de onze meses de serviços prestados com o correspondente a um dia a mais de férias para a quantidade de meses trabalhados.

Os termos que devem estar presentes para aplicação desta situação indicada no art. 179 e da escala do artigo 180 do código são estes:

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1. 1. Trata-se de pessoas sujeitas a contratos de trabalho por tempo indefinido. Não se aplica portanto, às pessoas com contrato de trabalho temporário ou ainda de contratos de trabalho para obra ou serviço específico;

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1. 1. O contrato do trabalhador só deve terminar passados 5 meses e antes de alcançar um ano;

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1. 1. O contrato se extingue por falta (demissão por justa causa ou demissão sem justa causa) ou por decisão (desligamento optativo do trabalhador) do trabalhador. Se o contrato terminar por falta (demissão por justa causa ou demissão sem justa causa) ou por decisão (desligamento feito pela empresa) do empregador, não há

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1. 1. prejuízo nas férias proporcionais.

Deste modo, conforme a legislação vigente, a tabela deve preenche-se desta forma:

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