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Não obrigatoriedade do envio da campo B1_CEST no XML da NFC-e
Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
Segmento: | Varejo |
Módulo: | SIGALOJA / SIGAFRT |
Situação/Requisito: | Após levantamento com Consultoria Fiscal, foi identificado a não obrigatoriedade do campo B1_CEST para NFCe, e atualmente o sistema obriga o envio desta informação. Possível mensagem de rejeição:
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Solução/Implementação: | Efetuado tratamento na geração do XML da NFC-e para não obrigar o envio do campo B1_CEST, conforme foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a regra de validação que exige o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) na NF-e e na NFC-e (N23-10) ficou postergada até a publicação de nova Nota Técnica com maiores esclarecimentos, e que até a publicação deste documento não possui data definida. |
| Documento de Referência: | CEST - Obrigatoriedade no Anexos II a XXIX - Operações sem incidência de ICMS ST:CEST - Obrigatoriedade no Anexos II a XXIX - Operações sem incidência de ICMS ST |
| Fontes do pacote: |
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