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Parâmetro 009 - Período De Apuração Do ICMS

CTRLAPU
Definir o tipo e a forma de apuração para emissão do livro fiscal, podendo ser:
No conteúdo 1: o tipo de apuração, onde: D = decimal, Q = quinzenal, ou M = mensal.
No conteúdo 2: a forma de apuração para a aplicação do PIS/COFINS não cumulativos, onde:
R = por lucro real ou P = por lucro presumido. Não existindo, o Sistema irá considerar como "R".
No conteúdo 3: S = o programa assume a série da Tabela Contábil independentemente da série que está no registro fiscal. Caso o campo de série da Tabela Contábil esteja vazio e a série for "PDV", será gravado "001" como série no arquivo texto do SINTEGRA.


Parâmetro 166 - BORDFIL

Parâmetro 116 - SPEDATPeee

Conteúdo 1: Registro 0000, Campo 14 – IND_ATIV Indicador de tipo de atividade preponderante:
0 = Industrial ou equiparado a industrial.
1 = Prestador de serviços.
2 = Atividade de Comércio.
3 = Atividade Financeira.
4 = Atividade Imobiliária.
9 = Outros

Parâmetro 116 - SPEDTRIeee

Conteúdo 1: Incidência da tributação
1 = Não Cumulativa.
2 = Cumulativa.
3 = Ambos.
Conteúdo 2: Apropriação de Crédito
1 = Direta.
2 = Proporcional.
Conteúdo 3: Tipo de contribuição
1 = Alíquota Básica.
2 = Diversos.

Parâmetro 116 - SPEDLCPeee

Conteúdo 1: Incidência da tributação
1 = Demonstração consolidada - Regime de Caixa.
2 = Demonstração consolidada - Regime de Competência.
9 = Demonstração pelos blocos A, C, D e F - Regime de Competência.



Parâmetro 116 - LPREaaaccc

Informar no parâmetro 116 - LPREaaaccc, onde "aaa" é o código da agenda e "ccc" o código CRF, os movimentos no RMS que correspondem às Receitas de Lucro Presumido. Estes movimentos podem ser importados para a tela do VGLMPCAF para manutenção.

Parâmetro 116 - DCTFPISeee

Conteúdo 1: Código da DCTF para o PIS Não Cumulativo.
Conteúdo 2: Código da DCTF para o PIS Cumulativo.



Parâmetro 116 - DCTFCOFeee

Conteúdo 1: Código da DCTF para o COFINS Não Cumulativo.
Conteúdo 2: Código da DCTF para o COFINS Cumulativo.



Parâmetro 116 - PISSEMCRED

A presença do parâmetro indica que os movimentos sem crédito são enviados no EFD Contribuições
Conteúdo 1: Zero.
Conteúdo 2: Zero.
Conteúdo 3: Zero.

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Parâmetro 116 - PISSEMICMS

Conteúdo 1: Data inicial da exclusão no formato AAAAMMDD (Para as Entradas)
Conteúdo 2: Data inicial da exclusão no formato AAAAMMDD (Para as Saídas) 
Conteúdo 3: Zero.(Para as Saídas) 
Conteúdo 3: Zero.

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Parâmetro 116 - PISSEMFECP

Conteúdo 1: Data inicial da exclusão no formato AAAAMMDD  (Para as Entradas)
Conteúdo 2: Data inicial da exclusão no formato AAAAMMDD  (Para as Saídas)
Conteúdo 3: Primeiro caractere - Saída NFe. 
                    Segundo caractere - Saída NFCe.
                    Terceiro caractere - Saída CFe/SAT.
                    Quarto caractere - Saída ECF.

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Parâmetro 116 - PISSEMIPI

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Parâmetro 116 - PISSEMICMF

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Tela de Parâmetros

• Aba Apuração

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• Aba EFD Contribuições

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Considerações:

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• A parametrização padrão é extraída da VITUTRAN - PGRRFECH x CALCUSTO.
• Exclui ICMF da NF da Base: Transação 4.
• Inclui ICMF da Gare na Base: Transação 5.
• A parametrização específica por filial é tratada no Parâmetro 9 - PFNxxxxxxx, onde "xxxxxxx" é o código da filial sem dígito. O primeiro caractere corresponde à transação 4 da VITUTRAN e o segundo caractere corresponde à transação 5 da VITUTRAN.
• Só é possível alterar as transações específicas por filial. A parametrização padrão da VITUTRAN não é alterada neste painel.
• Caso a opção "Exclui ICMF da NF da Base" esteja marcada, deve-se preencher a data inicial do tratamentoa data inicial do tratamento
  • A parametrização está associada à existência parâmetro 116-PISSEMICMF. 
  • No primeiro conteúdo deve estar informada a data inicial do tratamento para as Entradas no formato AAAAMMDD.
  • No segundo conteúdo deve estar informada a data inicial do tratamento para as Saídas no formato AAAAMMDD.
  • Na tela de parâmetros são informadas as datas iniciais (Entradas e/ou Saídas) da exclusão. Caso não sejam informadas, o ICMF não é excluído da base do PIS e da COFINS.

IPI na base de cálculo

• A parametrização está associada à existência parâmetro 116-PISSEMICMFPISSEMIPI. 
• No primeiro conteúdo deve estar informada a data inicial do tratamento para as Entradas no formato AAAAMMDD.
• No segundo conteúdo deve estar informada a data inicial do tratamento para as Saídas Saída no formato AAAAMMDD.
• Na tela de parâmetros são informadas as datas iniciais (Entradas e/ou Saídas) da exclusão. Caso não sejam informadas, o ICMF IPI não é excluído da base do PIS e da COFINS.

ICMS na base de cálculo

• A parametrização está associada à existência parâmetro 116-PISSEMICMS. 
• No primeiro conteúdo deve estar informada a data inicial do tratamento para as Entradas no formato AAAAMMDD.
• No segundo conteúdo deve estar informada a data inicial do tratamento para as Saídas no formato AAAAMMDD.
• Na tela de parâmetros são informadas as datas iniciais (Entradas e/ou Saídas) da exclusão. Caso não sejam informadas, o ICMS não é excluído da base do PIS e da COFINS.

IPI FECOP na base de cálculo

• A parametrização está associada à existência parâmetro 116-PISSEMIPIPISSEMFECP. 
• No primeiro conteúdo deve estar informada a data inicial do tratamento para as Entradas no formato AAAAMMDD.
• No segundo conteúdo deve estar informada a data inicial do tratamento para as Saída no formato AAAAMMDD.
• No terceiro conteúdo deve estar informado nos 4 primeiros dígitos se a exclusao da base será tratada em quais notas, NFe, NFCe, CFe e ECF (um digito para cada).
• Na tela de parâmetros são informadas as datas iniciais (Entradas e/ou Saídas) da exclusão. Caso não sejam informadas, o IPI FECOP não é excluído da base do PIS e da COFINS.

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• Par. 30 – PISCPRESCD, primeiro caractere.
• Valores:
• S-Tributação normal.
• N-Trata como Isento.
• Z-Trata como Suspensão.

Códigos DCTF

• Par. 116 – DCTFPISeee, onde "eee" é o código da empresa. Trata o código DCTF do PIS no registro M105 do EFD Contribuições.
• Par. 116 – DCTFCOFeee, onde "eee" é o código da empresa. Trata o código DCTF da COFINS no registro M105 do EFD Contribuições.
• Caso não exista o parâmetro, os registros M105 não são tratados no EFD Contribuições.

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• Par. 94 – PISNaaaccc, onde "aaa" é o código da agenda e "ccc" é o código CRF
• Caso exista o parâmetro, os movimentos não são tratados na apuração do PIS/COFINS nem no EFD Contribuições.

Crédito Presumido no CD

• Par. 30 – PISCPRESCD, primeiro caractere.
• Valores:
• S-Tributação normal.
• N-Trata como Isento.
• Z-Trata como Suspensão.

Arredonda venda ECF

• Par. 30 – ARREDPISVD, primeiro caractere.
• Valores possíveis: S - Arredonda ou N – Trunca
• A não existência do parâmetro é assumido o valor padrão, N – Trunca.

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• AA2CPISF
• AA2CPISS
• AA2CPISI
• AA2CPIST
• AA2CPISR
• AG2VR60P
• AA1TPISC
• AA1TPISA
• AA2CPISC
• AA2CPISM
• AA1PF100
• AA1PF120
• AA1PF130
• AA1PF600
• AA1PF700
• AA1PCOOP
• AA1PRETN
• AA1PCRED
• AA1PAPRV
• AA1PRPRV
• AA1PLPRE

Agenda e CRF