SPED Fiscal - Ato Cotepe 44/2018

Características do Requisito

Descrição

Instituído o Ato Cotepe 44/2018, que promove alterações no leiaute do SPED Fiscal a partir de 01/2019.

Importação de Layout

1. Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)
2. Registro C100: alteração de texto na exceção 2 e inclusão da exceção 10
3. Inclusão do Campo 38 no Registro C170
4. Registro C176: alteração do Campo 19 e inclusão do Campo 27
5. Alteração do Registro C177
6. Inclusão do Registro C191
7. Alteração do Registro C195: inclusão do modelo 65
8. Bloco K: alteração do número de decimais (de 3 para 6) dos campos indicadores de quantidade
9. Inclusão dos Registros 1960, 1970, 1975 e 1980
   
   

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

• 1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.23. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.
     
     

Procedimento para Utilização

IMPORTAÇÃO DE LAYOUT

Âncora
0DOC 0DOC

• Programa LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal
  • Para utilização do novo layout válido a partir de 2019, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
  • Para utilização do layout referente a 2018, é necessário importar o layout "129" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).

• Programa LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal
  • Após importação dos layouts "12" e "129", serão demonstradas as opções SPED Fiscal V.013 e SPED Fiscal V.012 (novo posicionamento e descrição alterada).
    Image RemovedImage Added

• Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)
  • Na geração do arquivo para o layout de 2019, informar a versão do arquivo "013".
    Image RemovedImage Added
    
    

BLOCO B: ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO ISS

Âncora
1DOC 1DOC

• LF0201 -
  Pasta "Parâmetro"
  Foi um : Incluído novo parâmetro "Gerar Bloco B", quando estiver como .
  Image Added
  
  
  • Caso esteja selecionado "SIM", durante a execução serão geradas as informações referentes ao
  bloco
  • Bloco B, desde que haja informação na base de dados
  , se marcado como "NÂO"
  • Caso esteja selecionado "NÃO", serão gerados apenas os registros de abertura e encerramento do bloco "B001" e "B990".

Image Removed

• • 
    
    
• Registros que Compõem o Bloco B:
  Image Modified

• Registro B020
  Serão considerados os documentos fiscais de serviço (Entrada: Natureza de Operação = Entrada e Tipo Observação = Serviço | Saída: Natureza de Operação = Serviço e Tipo Observação = Serviço), que possuam Valor de ISS , e cujo modelo do documento seja, 01, 03, 3B, 04, 08, 55 ou 65.
  Será gerado um registro 0150 (Tabela de cadastro do participante) para os participantes gerados no registro B020 campo 04, exceto para o modelo 65 (NFC-e).
  O registro 0460 (Tabela de observações do lançamento fiscal) será gerado para o código de observação demonstrado no registro B020 campo 21, a partir dos dados informados no programa CD4035 “Outros Ajustes” ou pela observação informada na capa do documento fiscal.

• Registro B025
  Como - Como o registro é gerado para cada documento considerando a chave por alíquota Alíquota de ISS e o código Código do item lista Item Lista de serviçosServiços, para correta para a correta geração do registro é necessário ter informado a informação da alíquota de ISS no item e ter código item lista de serviços que é informado no item (Item e Código de Serviço cadastrado no programa CD0903 Pasta "Fiscal", campo "Serviço" [leitura prioritária], ou no Item do documento fiscal.
  - O Código de Serviço está relacionado ao cadastro Tabela de Código de Serviço - FT0308, onde é informado o campo Item Lista Serviço. Neste campo de livre digitação, está contida a informação que preenche o campo 07 - COD_SERV do Registro B025. Este campo pode ser preenchido conforme indicado pela Lista apresentada na LC 116/03 com 5 posições (ex: "7.10", "10.01"), que preenche o cadastro do item no registro 0200.
  Para atender o registro B025, que tem sua regra de validação conforme a tabela 4.6.3 (DF) do EFD ICMS/IPI, a informação passa por tratamento para 4 posições, retirada do caractere "." e recebe "0" à esquerda (ex: "0710", "1001")
  
  

REGISTRO C100

Âncora
2DOC 2DOC

REGISTRO C170

Âncora
3DOC 3DOC

REGISTRO C176

Âncora
4DOC 4DOC

• LF0203

  Alterado o programa de consulta das tabelas LF0203, adicionando um novo campo na tabela Documento Item - Ressarcimento ICMS referente ao valor unitário do ressarcimento de FCP em operações com substituição tributária. 
  Image Modified
• Tela manutenção de registro: Adicionado um novo campo na pasta Dados 6 para inclusão do valor unitário de ressarcimento de FCP ST.

   Image Modified

•    Tabela Documento Item - Ressarcimento ICMS (dwf-doc-it-ressarcto-cat - movfis): Adicionado um novo campo referente ao valor unitário de ressarcimento de FCP ST.

LF0214

Image Modified

• Alterada descrição do campo "val-livre-2" para "VL Unit Ressto FCP ST" para identificação do campo livre reservado para importar o valor unitário de ressarcimento de FCP ST pelo programa LF0303 - Importação Inf Fiscais.

REGISTRO C177

Âncora
5DOC 5DOC

      LF0203 - Manutenção / Consulta de Informações de Todas as Tabelas

         Para o registro C177 Complemento de Item - Outras Informações (Código 01, 55) foi disponibilizada no programa LF0203 a tabela Complemento Item Outras Inf  - (dwf-it-compl-outr-inf - movfis),
         que deverá ser preenchida somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF, com o objetivo de agregar informações adicionais ao item, de acordo com tabela a ser                   publicada pela UF. 

          Image Modified

          Image Modified 

         
      LF0214 - Configuração do Layout (Importador Genérico)

         No programa LF0214 é possivel realizar a configuração do layout para importação de registros para a tabela Complemento Item Outras Inf  - (dwf-it-compl-outr-inf - movfis).

        LF0303 - Relatório Importação Informações Fiscais
        Após realizada a configuração do layout pelo programa LF0214 é possível realizar a importação das informações pelo programa LF0303.

       

   LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout

     Ao utilizar o layout do SPED Fiscal V.013 será gerado o registro C177 conforme preenchido na tabela Complemento Item Outras Inf - (dwf-it-compl-outr-inf - movfis).

REGISTRO C191

Âncora
6DOC 6DOC

      LF0203 - Manutenção / Consulta de Informações de Todas as Tabelas

         Para o registro C191 Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP - NF-e (Código 55) foi disponibilizada no programa LF0203 a tabela Informações FCP - (dwf-inf-fcp - movfis),
         que deverá ser preenchida para prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) constante na NF-e.

       Image Modified

       Image Modified

      LF0214 - Configuração do Layout (Importador Genérico) 

         No programa LF0214 é possivel possível realizar a configuração do layout para importação de registros para a tabela Informações FCP - (dwf-inf-fcp - movfis).
         

         Image Modified
         
         
        
        LF0303 - Relatório Importação Informações Fiscais
        
        Após realizada a configuração do layout pelo programa LF0214 é possível realizar a importação das informações pelo programa LF0303.
        
        

REGISTRO C195

Âncora
7DOC 7DOC

LF0200 / LF0201 - Geração SPED Fiscal - V.013

Geração do arquivo magnético alterada para considerar o documento fiscal de modelo 65 na impressão do registro

Image Modified

BLOCO K

Âncora
8DOC 8DOC

REGISTROS 1960, 1970, 1975 e 1980

Âncora
9DOC 9DOC

OF0666 - Manutenção Prodepe/GIAF

Adicionado os registros 1960, 1970, 1975 e 1980.

Image Modified

Tela Manutenção Prodepe/GIAF - Pasta 8570/1960

A tela do registro 8570/1960 foi alterada para calcular os campos de totalizadores automaticamente:

Saldo Relat. Nordeste = Saldo ICMS Incentivado - Créd. Incent. Nordeste.

Image Modified

Saldo ICMS/Prodepe = Saldo ICMS - Total Incent. Prodepe

Image Modified

Total Incent. Prodepe = Créd. Incent. Nordeste + Créd. Prodepe

Image Modified

Tela Manutenção Prodepe/GIAF - Pasta 8570/1960

A tela do registro 8570/1960 foi alterada para calcular os campos de totalizadores automaticamente:

Total Incent Prodepe = Cred Presumido + Cred Presumido Saída

Image Modified

Saldo devedor = Saldo Devedor ICMS - Total Incent Prodepe

Image Modified

       LF0203 - Manutenção / Consulta de Informações de Todas as Tabelas

           Para o registro 1960 GIAF 1 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: Indústria (crédito presumido) foi disponibilizada no programa LF0203 a tabela 1960 GIAF 1 - Indústria

           (dwf-apurac-ind - movfis), que deverá ser preenchida para prestar informações dos ajustes de documento fiscal.

          Image Modified

 Para o registro 1970 GIAF 3 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: Importação (diferimento na entrada e crédito presumido na saída subsequente) foi disponibilizada

 no programa  LF0203 a tabela 1970 GIAF 3 - Importação Entrada (dwf-apurac-import-entr - movfis), que deverá ser preenchida para prestar informações dos ajustes de documento fiscal.

          Image Modified

            Para o registro 1970 GIAF 3 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: Importação (saídas internas por faixa de alíquota) foi disponibilizada no programa LF0203 a tabela 

        1975 GIAF 3 - Importação Saída (dwf-apurac-import-saida - movfis), que deverá ser preenchida para prestar informações dos ajustes de documento fiscal.

           Image Modified

           Para o registro 1980 GIAF 4 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: Central de Distribuição (entradas/saídas) foi disponibilizada no programa LF0203 a tabela 

       1980 GIAF 4 - Distribuição (dwf-apurac-distrib - movfis), que deverá ser preenchida para prestar informações dos ajustes de documento fiscal.

           Image Modified