SPED Fiscal - Ato Cotepe 44/2018

Características do Requisito

Descrição

Instituído o Ato Cotepe 44/2018, que promove alterações no leiaute do SPED Fiscal a partir de 01/2019.

Importação de Layout

1. Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF)
2. Registro C100: alteração de texto na exceção 2 e inclusão da exceção 10
3. Inclusão do Campo 38 no Registro C170
4. Registro C176: alteração do Campo 19 e inclusão do Campo 27
5. Alteração do Registro C177
6. Inclusão do Registro C191
7. Alteração do Registro C195: inclusão do modelo 65
8. Bloco K: alteração do número de decimais (de 3 para 6) dos campos indicadores de quantidade
9. Inclusão dos Registros 1960, 1970, 1975 e 1980
   
   

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

• 1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.23. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.
     
     

Procedimento para Utilização

IMPORTAÇÃO DE LAYOUT

Âncora
0DOC 0DOC

• Programa LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal
  • Para utilização do novo layout válido a partir de 2019, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
  • Para utilização do layout referente a 2018, é necessário importar o layout "129" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).

• Programa LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal
  • Após importação, serão demonstradas as opções SPED Fiscal V.013 e SPED Fiscal V.012.
    

• Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)
  • Na geração do arquivo para o layout de 2019, informar a versão do arquivo "013".
    
    
    

BLOCO B

Âncora
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• LF0201 - Pasta "Parâmetro"
  Foi um novo parâmetro "Gerar Bloco B", quando estiver como "SIM" serão geradas as informações referentes ao bloco desde que haja informação na base de dados, se marcado como "NÂO" serão gerados apenas os registros de abertura e encerramento do bloco "B001" e "B990".

Registros que Compõem o Bloco B:

• Registro B020
  Serão considerados os documentos de serviço que possuam ISS, cujo modelo do documento seja, 01, 03, 3B, 04, 08, 55 ou 65.
  Será gerado um registro 0150 (Tabela de cadastro do participante) para os participantes gerados no registro B020 campo 04.
  O registro 0460 (Tabela de observações do lançamento fiscal) será gerado para o código de observação demonstrado no registro B020 campo 21.

• Registro B025
  Como o registro é gerado para cada documento por alíquota de ISS e o código do item lista de serviços, para correta geração do registro é necessário ter informado a alíquota de ISS no item e ter código item lista de serviços que é informado no item (CD0903 Pasta "Fiscal", campo "Serviço").
  
  

REGISTRO C100

Âncora
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REGISTRO C170

Âncora
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REGISTRO C176

Âncora
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• LF0203

  Alterado o programa de consulta das tabelas LF0203, adicionando um novo campo na tabela Documento Item - Ressarcimento ICMS referente ao valor unitário do ressarcimento de FCP em operações com substituição tributária. 
  
• Tela manutenção de registro: Adicionado um novo campo na pasta Dados 6 para inclusão do valor unitário de ressarcimento de FCP ST.

   

•    Tabela Documento Item - Ressarcimento ICMS (dwf-doc-it-ressarcto-cat - movfis): Adicionado um novo campo referente ao valor unitário de ressarcimento de FCP ST.

LF0214

• Alterada descrição do campo "val-livre-2" para "VL Unit Ressto FCP ST" para identificação do campo livre reservado para importar o valor unitário de ressarcimento de FCP ST pelo programa LF0303 - Importação Inf Fiscais.

REGISTRO C177

Âncora
5DOC 5DOC

      LF0203 - Manutenção / Consulta de Informações de Todas as Tabelas

         Para o registro C177 Complemento de Item - Outras Informações (Código 01, 55) foi disponibilizada no programa LF0203 a tabela Complemento Item Outras Inf  - (dwf-it-compl-outr-inf - movfis),
         que deverá ser preenchida somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF, com o objetivo de agregar informações adicionais ao item, de acordo com tabela a ser                   publicada pela UF. 

         
      LF0214 - Configuração do Layout (Importador Genérico) 

         No programa LF0214 é possivel realizar a configuração do layout para importação de registros para a tabela Complemento Item Outras Inf  - (dwf-it-compl-outr-inf - movfis),
 
          

        LF0303 - Relatório Importação Informações Fiscais
        
        Após realizada a configuração do layout pelo programa LF0214 é possível realizar a importação das informações pelo programa LF0303.

       Image Added

       Image Added

REGISTRO C191

Âncora
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REGISTRO C195

Âncora
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LF0200 / LF0201 - Geração SPED Fiscal - V.013

Geração do arquivo magnético alterada para considerar o documento fiscal de modelo 65 na impressão do registro

BLOCO K

Âncora
8DOC 8DOC

REGISTROS 1960, 1970, 1975 e 1980

Âncora
9DOC 9DOC

OF0666 - Manutenção Prodepe/GIAF

Adicionado os registros 1960, 1970, 1975 e 1980.

Tela Manutenção Prodepe/GIAF - Pasta 8570/1960

A tela do registro 8570/1960 foi alterada para calcular os campos automaticamente:

Saldo Relat. Nordeste = Saldo ICMS Incentivado - Créd. Incent. Nordeste.

Saldo ICMS/Prodepe = Saldo ICMS - Total Incent. Prodepe

Total Incent. Prodepe = Créd. Incent. Nordeste + Créd. Prodepe

Tela Manutenção Prodepe/GIAF - Pasta 8570/1960

A tela do registro 8570/1960 foi alterada para calcular os campos automaticamente:

Total Incent Prodepe = Cred Presumido + Cred Presumido Saída

Saldo devedor = Saldo Devedor ICMS - Total Incent Prodepe