Histórico da Página

Linha de Produto:

RM

Módulo:

Folha de Pagamento

Situação/Requisito:

Nas rescisões de término de contrato de safra, é devido o pagamento a titulo de Indenização, conforme art. 14 da lei 5.889/73 , no valor correspondente a 1/12 avos do salário do funcionário, por mês ou fração superior a 14 dias.
Cliente solicita que o sistema calcule esta indenização, tendo em vista que é uma obrigação legal que poderá ser cobrada pelo governo e que consta na tabela 03 do e-social em rubrica específica para este evento (rubrica 6103).