S-1040 – Função/Cargos em Comissão (para órgãos públicos)

São as informações de identificação da função, apresentando código e período de validade do registro. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de Funções e Cargos em Comissão do empregador/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial (admissão, alteração contratual etc.).

Quem está obrigado: A sua utilização não é obrigatória.

Prazo de envio: O evento Tabela de Funções e Cargos em Comissão, se houver, deve ser enviado antes dos eventos “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador” e/ou “S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início”.

Fonte: MOS Layout 2.4.02

Informações Sistêmicas

S-1040 – Função/Cargos em Comissão (para órgãos públicos)

A tabela de funções será gerada através da leitura da Tabela de Funções (SRJ) do SIGAGPE

O sistema verifica a existência da tabela da tabela RS9 (Dados Agente Publico), e se existem registros na tabela, identificando assim que se trata de um órgão público. Se essas condições forem atendidas, a opção será exibida na tela de Carga Inicial.

Obs.: O evento S-1040 é opcional, para todos os empregadores, porém torna-se Obrigatório para Agentes Públicos contratados com o tipo de provimento igual a 2 - Nomeação em cargo em comissão. Trabalhadores com esta característica não é necessário o preenchimento do campo Cargo e sim do campo Função.