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Esta rotina permite a geração do arquivo pré-formatado para a importação da DMESA – Declaração de Movimento Econômico de Serviços, do município de Americana - SP.
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A quem se destina
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A DMESA deverá ser escriturada mensalmente pelos Prestadores de Serviço, de acordo com os documentos fiscais por eles emitidos e pelos Tomadores ou Intermediários de Serviços, de acordo com os documentos fiscais e/ou não fiscais recebidos dos prestadores de serviços, ainda que o serviço não esteja sujeito à retenção de imposto, inclusive quando se tratar de prestador estabelecido fora do município de Americana.
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Objetivo
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A Declaração de Movimento Econômico de Serviços é uma obrigação acessória que consiste na escrituração mensal de todos os documentos fiscais, ou não, relativos aos serviços prestados ou tomados de terceiros.
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Prazo de entrega
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Mensal, onde:
Competência janeiro - até 31/03;
Competência fevereiro - até 29/04;
Competência março - até 31/05;
Competência abril - até 31/05;
A partir da competência de maio, até o dia 20 do mês seguinte.
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Competência
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Municipal – Americana
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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Não há. Até o momento, a validação é feita única e exclusivamente pelos funcionários da própria prefeitura.
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Versão do aplicativo contemplado pelo Microsiga Protheus®
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Não há.
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Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco
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Não há.
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Legislação Contemplada
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Considerado o disposto na Lei 1.273, de 19 de dezembro de 1973, na Lei 3.968, de 23 de dezembro de 2003, e no Decreto 6.412, de 10 de janeiro de 2005 e considerando o que consta no processo administrativo PMA 49.845, de 9 de dezembro de 2004.
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Tipos de registros gerados
Registro Tipo 0 – Header do Sistema
As informações contidas neste registro são referentes aos dados da prefeitura de Americana.
Registro Tipo 1 – Dados da Empresa Responsável pelos Dados
As informações contidas neste registro são geradas a partir do Cadastro de Empresas e das perguntas da rotina.
Registro Tipo 2 – Dados do Declarante
As informações contidas neste registro são geradas da verificação de movimento dos Livros Fiscais e das perguntas da rotina.
Registro Tipo 3 – Dados de Movimento
Registro gerado a partir da apuração dos Livros Fiscais, dos dados de clientes e fornecedores e das perguntas da rotina.
Registro Tipo 9 – Footer do Sistema
Registro que indica o final da declaração, gerado a partir do total de linhas da declaração.
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