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Declaração Eletrônica de Impostos Sobre Serviços - Joinville

Esta rotina permite a geração do arquivo magnético referente a Deiss - Declaração Eletrônica de Impostos Sobre Serviços da cidade de Joinville.

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A quem se destina

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A todo prestador ou tomador de serviços, domiciliado no município de Joinville, contribuinte ou não do ISSQN, inclusive os órgãos, empresas e entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, estado e município, as empresas individuais, os condomínios, as associações, sindicatos e cartórios notariais e de registro, ainda que não haja ISSQN próprio devido ou retido na fonte a recolher, e mesmo que o ISSQN não seja devido para o município de Joinville.

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Objetivo

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Atender ao cumprimento das obrigações tributárias municipais para recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

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Prazo de Entrega

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Conforme o Art. 5º do Decreto 464 de 05/09/2006, a entrega da declaração deve ser feita mensalmente, até o 5º dia útil do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador.

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Competência

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Municipal – Joinville – SC

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Aplicativo disponibilizado pelo fisco

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Deiss - Declaração Eletrônica de Imposto sobre Serviços (Validação On-line)

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Versão do aplicativo contemplado pelo Microsiga Protheus®

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Não há.

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Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco

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https://www.nfem.joinville.sc.gov.br/area_conteudo.aspx?id=8

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Legislação

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Decreto nº. 464/2006 
Portarias nºs 004 e 005/2006

Tipos de registros gerados

Registro tipo H – Identificador do arquivo

Informações obtidas por meio do Cadastro de Empresas e do assistente de configuração da rotina.

Registro tipo N – Informações de notas fiscais emitidas e recebidas

Informações obtidas por meio do Livro Fiscal, Cadastro de Clientes, Cadastro de Fornecedores, Cabeçalho de NFs de Entrada e Cabeçalho de NFs de Saída.

Registro tipo F – Informações de faturamento

Informações obtidas por meio do Cadastro de Clientes, Cadastro de Fornecedores, Cabeçalho de NFs de Entrada, Cabeçalho de NFs de Saída e do assistente de configuração da rotina.

Registro tipo T – Trailler do arquivo

Informações obtidas durante o processamento das informações.