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Nota Fiscal de Serviço Carioca

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A quem se destina

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A todos os prestadores de serviços estabelecidos no município do Rio de Janeiro – RJ.

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Prazo de Entrega

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Não há.

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Competência

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Municipal – Rio de Janeiro – RJ

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Onde encontrar o Decreto

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https://notacarioca.rio.gov.br/capa.aspx

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Legislação contemplada

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Lei nº 5.098 de 15/10/2009

Decreto nº 32.250 de 11/05/2010

Decreto nº 32.549 de 20/07/2010

Tipos de Registros Gerados

Registro tipo 10 – Cabeçalho

São apresentadas as informações do contribuinte e do arquivo que será enviado.

Registro tipo 20 – Detalhe

Este registro será gerado com base nos Livros Fiscais por Item, em que serão apresentados os RPSs a serem convertidos em NF-e.

Registro tipo 30 – Detalhe – Exclusivo para cupons

Este registro será gerado com base nos Livros Fiscais por Item, em que serão apresentados os RPSs a serem convertidos em NF-e, desde que emitidos por emissor de cupom fiscal.

Registro tipo 40 – Declaração de notas convencionais recebidas

Este registro será gerado com base nos Livros Fiscais por Item, em que serão apresentados os RPSs a serem convertidos em NF-e (Notas de Entrada).

Procedimentos

Para gerar a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço:

É apresentada a tela para configuração dos parâmetros da rotina, observe os seguintes:

Data Inicial?

Informe a data inicial da apuração.

Data Final?

Informe a data final da apuração.

Instr. Normativa?

Informe o arquivo de configuração a ser utilizado, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe NFERIO.

Arq. Destino?

Informe o nome do arquivo texto em que serão geradas as informações. Exemplo: NFERIO.TXT.

Diretório?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado. Exemplo: C:\TXTS\.

Inscrição Municipal do contribuinte

Informe o número da Inscrição Municipal do contribuinte prestador dos serviços. Essa Inscrição Municipal será utilizada caso o parâmetro MV_NFEINSC não exista ou esteja com o seu conteúdo em branco.

Informa e-mail do tomador?

Esta pergunta define se o e-mail do tomador dos serviços do RPS será informado no arquivo texto. Caso esta informação seja apresentada, no momento em que a NF-e for gerada pela prefeitura, automaticamente será enviado um e-mail para o tomador, pela própria prefeitura, com o número da NF-e para consulta.

Cliente inicial

Informe o cliente inicial para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os clientes sejam processados, deixe esta pergunta em branco.

Loja

Informe a loja inicial do cliente para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os clientes sejam processados, deixe essa pergunta em branco.

Cliente final

Informe o cliente final para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os clientes sejam processados, informe ZZZZZZ.

Loja

Informe a loja final do cliente para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os clientes sejam processados, informe ZZ.

RPS inicial

Informe o número do RPS inicial para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os RPSs sejam processados, deixe essa pergunta em branco.

RPS final

Informe o número do RPS final para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os RPSs sejam processados, informe ZZZZZZ.

Série do RPS inicial

Informe o número de série do RPS inicial para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os RPSs sejam processados, deixe essa pergunta em branco.

Série do RPS final

Informe o número de série do RPS final para que seja feito um filtro nos RPSs emitidos no período. Para que todos os RPSs sejam processados, informe ZZZZZZ.

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