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Declaração Mensal de Serviços
A rotina disponibiliza a geração do arquivo para importação do ISS Londrina – Declaração Mensal de Serviços da prefeitura municipal de Londrina, Estado do Paraná.
O ISS Londrina é uma declaração mensal de serviços prestados e/ou tomados de qualquer natureza do município de Londrina - PR.
O programa disponível no Sistema trata exclusivamente das informações referentes ao módulo Livros Fiscais.
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A quem se destina
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Todas as Pessoas Jurídicas estabelecidas ou não no Município, sejam elas Prestadoras ou Tomadoras de Serviços.
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Objetivo
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O ISS Londrina é um sistema Integrado para gerenciamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) cujo objetivo é promover a administração e controle da arrecadação deste imposto.
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Prazo de entrega
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O imposto sobre serviços será recolhido até o dia previsto na legislação tributária, relativo ao mês subseqüente:
I – à prestação de serviços, quando o recolhimento couber ao prestador;
II – àquele em que ocorrer o pagamento de serviços, quando o recolhimento couber ao tomador de serviços, relativamente às retenções de imposto realizadas durante o mês de competência.
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Competência
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Municipal – Londrina – Paraná.
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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Não há. O meio magnético deverá ser enviado via Internet para processamento.
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Versão do aplicativo contemplado pelo Microsiga Protheus®
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Não há.
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Onde encontrar
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O Sistema de envio pela internet, bem como maiores informações, podem ser acessados por meio do site:
http://iss.londrina.pr.gov.br/index.php
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Legislação contemplada
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Decreto Nº 876 de 22 de Outubro de 2009.
Tipos de registros gerados
Arquivo de serviços prestados
Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de saída) conforme algumas restrições:
| a) | É considerado o período informado na primeira tela de perguntas, na qual se informa Data inicial e Data final. |
| b) | Serão considerados os CFOPs que iniciarem com um número maior ou igual a 5 (cinco); |
| c) | Documentos cancelados serão apresentados, com a indicação de cancelamento. |
Arquivo de serviços tomados
Este registro se baseia nas notas fiscais de serviço contidas na tabela de Livros Fiscais (documentos de entrada) conforme algumas restrições:
| d) | É considerado o período informado na primeira tela de perguntas, na qual se informa Data inicial e Data final; |
| e) | Serão considerados os CFOPs que iniciarem com um número menor que 5 (cinco). |
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Importante:
Para que os registros das notas fiscais recebidas considerem a informação Alíquota do Simples Nacional, será necessário criar os campos A2_SIMPNAC e o informado no parâmetro MV_LONDSIM. Essa inclusão pode ser manual, conforme descrito neste boletim, ou por meio do compatibilizador UPDFIS.
Arquivo de cadastros em lote
Será gerado um arquivo com os dados cadastrais dos clientes e fornecedores que tiveram movimentação de serviços no período.
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