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Declaração Eletrônica de Serviços – Cáceres/MT

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A quem se destina

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Estão obrigados a prestar a declaração mensal, utilizando o software DES, prestadores ou tomadores de serviço do município de Cáceres.

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Objetivo

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Declarar mensalmente, ao fisco, as informações dos serviços tomados/prestados no período de competência.

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Prazo de entrega

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Até o dia 10 do mês seguinte à ocorrência do fato gerador.

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Competência

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Municipal – Cáceres – MT.

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Aplicativo disponibilizado pelo fisco

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DES – Declaração Eletrônica de Serviços.

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Versão do aplicativo contemplado pelo Microsiga Protheus®

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1.0.25

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Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco

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http://www1.webenefix.com.br/Caceres

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Legislação contemplada

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Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003.

Tipos de registros gerados

Registro tipo A0 – Header do arquivo

Informações de cabeçalho obtidas por meio do Cadastro de Empresas (SIGAMAT.EMP) e do wizard da rotina.

Registro tipo A1 – Registro com dados do Prestador de Serviço

Informações obtidas por meio do Cadastro de Fornecedores (Tabela SA2).

Registro tipo A2 – Registro de Serviços Tomados

Informações obtidas por meio do Livro Fiscal e Cadastro de Fornecedores (Tabela SA2).

Registro tipo A3 – Registro de atividade, base de cálculo e alíquota Documento Tomado

Informações obtidas por meio do Livro Fiscal e do Cadastro de Fornecedores (Tabela SA2).

Registro tipo A9 – Trailler de Serviços Tomados

Informações obtidas durante o processamento das informações.

Registro tipo A1 – Registro com dados do Tomador de Serviço

Informações obtidas por meio do Cadastro de Fornecedores (Tabela SA1).

Registro tipo B1 – Registro de Prestação de Serviço

Informações obtidas por meio do Livro Fiscal e Cadastro de Fornecedores (Tabela SA1).

Registro tipo B2 – Registro de atividade, base de cálculo e alíquota Documento Prestado

Informações obtidas por meio do Livro Fiscal e do Cadastro de Fornecedores (Tabela SA1).

Registro tipo B3 – Registro de Documento de Prestação de Serviço emitido por meio de PDV ou ECF

Informações obtidas por meio da Redução Z (Tabela SFI).

Registro tipo B4 – Registro de base cálculo e alíquota PDV

Informações obtidas por meio dos Itens da NF (Tabela SD2).

Registro tipo B9 – Trailler de Serviços Prestados

Informações obtidas durante o processamento das informações.

Registro tipo C1 – Registro de Não-movimentação

Informações obtidas por meio do wizard..

Registro tipo Z – Trailler do arquivo

Informações obtidas durante o processamento das informações.