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Declaração Eletrônica de Imposto Sobre Serviço – Contagem – MG
Permite a geração do arquivo magnético referente à Deiss (Declaração Eletrônica de Imposto Sobre Serviço) do município de Contagem – Minas Gerais.
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A quem se destina
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A todo prestador ou tomador de serviços, domiciliado no município de Contagem, contribuinte ou não do ISSQN, inclusive os órgãos, empresas e entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, estado e município, as empresas individuais, os condomínios, as associações, sindicatos e cartórios notariais e de registro, ainda que não haja ISSQN próprio devido ou retido na fonte a recolher, e mesmo que o ISSQN não seja devido para o município de Contagem.
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Objetivo
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Atender ao cumprimento das obrigações tributárias municipais para recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
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Prazo de entrega
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Não há.
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Competência
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Municipal – Contagem – MG
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Aplicativo disponibilizado pelo fisco
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Deiss – Declaração Eletrônica de Imposto sobre Serviços (Validação On-line)
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Versão do aplicativo contemplado pelo Microsiga Protheus®
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3
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Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco
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http://www.contagem.mg.gov.br/deiss
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Legislação contemplada
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Decreto nº. 464/2006
Portarias nºs 004 e 005/2006
Tipos de registros gerados
Registro tipo H – Identificador do arquivo
Informações obtidas por meio do Cadastro de Empresas e do assistente de configuração da rotina.
Registro tipo N – Informações de Notas Fiscais emitidas e recebidas
Informações obtidas por meio do Livro Fiscal, Cadastro de Clientes, Cadastro de Fornecedores, Cabeçalho de NFs de Entrada e Cabeçalho de NFs de Saída.
Registro tipo I – Itens de Notas Fiscais emitidas e recebidas
Informações obtidas por meio dos Itens de NFs de Entrada e Itens de NFs de Saída.
Registro tipo F – Informações de faturamento
Informações obtidas por meio do Cadastro de Clientes, Cadastro de Fornecedores, Cabeçalho de NFs de Entrada, Cabeçalho de NFs de Saída e do assistente de configuração da rotina.
Registro tipo T – Trailler do arquivo
Informações obtidas durante o processamento das informações.
Procedimentos
| 1. | Copie, para o diretório \SYSTEM ou correspondente, o arquivo de configuração DEISSMG.INI. |
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